11/12/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104403/2024
11/12/2024 17:35

Protocolizada Petição 1104403/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2024
10/12/2024 09:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
10/12/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024
09/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024 21:10

Não conhecido o recurso de ANTONIO CESAR LEAL
04/11/2024 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/11/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (Expediente Avulso)
29/10/2024 17:15

Juntada de Certidão : Certifico a oposição de embargos de divergência às fls. e-STJ 02-11 do expediente avulso.
29/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (Expediente Avulso)
29/10/2024 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido, eletronicamente, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em 22/10/2024, após o trânsito em julgado do v. acórdão de e-STJ fls. 1468/1474. Certifico, ainda, que, em 28/10/2024 foi recebida na Coor
29/10/2024 15:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 954023/2024 (Expediente Avulso)
22/10/2024 08:55

Transitado em Julgado em 03/09/2024
20/10/2024 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927294/2024
17/10/2024 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 693074/2024 - EDcl no AgRg na
16/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0693074 - EDcl no AgRg na Pet 16255 - Publicação prevista para 17/10/2024
08/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de ANTONIO CESAR LEAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00693074/2024 - EDcl no AgRg na Pet 16255/PR
12/09/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024
11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/09/2024 17:19

Incluído em pauta para 02/10/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00693074/2024 - EDcl no AgRg na Pet 16255/PR
22/08/2024 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
22/08/2024 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 715536/2024
19/08/2024 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701759/2024
19/08/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/08/2024 Petição Nº 693074/2024 -
16/08/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
16/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 693074/2024. Publicação prevista para 19/08/2024)
16/08/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 693074/2024
16/08/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2024 Petição Nº 432445/2024 - AgRg
15/08/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0432445 - AgRg na Pet 16255 - Publicação prevista para 16/08/2024
13/08/2024 23:59

Não conhecido o recurso de ANTONIO CESAR LEAL , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00432445/2024 - AgRg na Pet 16255/PR
19/06/2024 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024
18/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/06/2024 16:45

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00432445/2024 - AgRg na Pet 16255/PR
04/06/2024 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
04/06/2024 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
27/05/2024 19:36

Determinada a distribuição do feito
27/05/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
27/05/2024 11:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 432445/2024
27/05/2024 11:32

Protocolizada Petição 432445/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/05/2024
25/05/2024 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431098/2024
24/05/2024 23:57

Protocolizada Petição 431098/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024
23/05/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024
22/05/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2024
22/05/2024 07:20

Não conhecido o recurso de ANTONIO CESAR LEAL
17/05/2024 08:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/05/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
08/05/2024 09:04

Juntada de Certidão : Recebidos os presentes autos nesta unidade, certifico a oposição de embargos de divergências às fls. e-STJ 1365-1382.
07/05/2024 18:17

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
06/05/2024 14:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 356734/2024
06/05/2024 14:14

Protocolizada Petição 356734/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/05/2024
25/04/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323915/2024
25/04/2024 00:58

Protocolizada Petição 323915/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024
23/04/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2024 Petição Nº 1180025/2023 - EDcl no AgRg na
22/04/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1180025 - EDcl no AgRg na Pet 16255 - Publicação prevista para 23/04/2024
18/04/2024 17:24

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
18/04/2024 15:53

Embargos de Declaração de ANTONIO CESAR LEAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº1180025/2023 - EDcl no AgRg na Pet Pet 16255
16/02/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
16/02/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99661/2024
16/02/2024 14:44

Protocolizada Petição 99661/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024
16/02/2024 10:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98601/2024
16/02/2024 10:40

Protocolizada Petição 98601/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2024
15/02/2024 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/02/2024 Petição Nº 1180025/2023 -
15/02/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024 Petição Nº 1180025/2023 - EDcl no AgRg na
14/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
14/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição nº 1180025/2023. Publicação prevista para 15/02/2024)
12/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1180025 - EDcl no AgRg na Pet 16255 - Publicação prevista para 15/02/2024
12/02/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista - Petição Nº 2023/01180025 - EDcl no AgRg Pet 16255
05/12/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
05/12/2023 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1180180/2023
05/12/2023 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1180025/2023
05/12/2023 11:13

Protocolizada Petição 1180180/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023
05/12/2023 11:08

Protocolizada Petição 1180025/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2023
04/12/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 1072809/2023 - AgRg
01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1072809 - AgRg na Pet 16255 - Publicação prevista para 04/12/2023
22/11/2023 17:09

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
22/11/2023 14:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO CESAR LEAL,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 1072809/2023 - AgRg na Pet 16255
31/10/2023 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD
31/10/2023 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - TERCEIRA SEÇÃO
30/10/2023 20:32

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01072809 - AgRg na Pet 16255
27/10/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
27/10/2023 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1072809/2023
27/10/2023 14:58

Protocolizada Petição 1072809/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2023
26/10/2023 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068234/2023
26/10/2023 14:20

Protocolizada Petição 1068234/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023
24/10/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023
23/10/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023
21/10/2023 14:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO CESAR LEAL
19/10/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/10/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/10/2023 13:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
09/10/2023 16:52

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados com Pet em razão da oposição de Embargos de Divergência no EAREsp 2240963/PR.
09/10/2023 16:50

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: EAREsp 2240963)
09/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
05/10/2023 15:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1005142/2023
05/10/2023 15:03

Protocolizada Petição 1005142/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/10/2023
03/10/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993724/2023
03/10/2023 03:42

Protocolizada Petição 993724/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023
29/09/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 661401/2023 - EDcl no AgRg nos
28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0661401 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2240963 - Publicação prevista para 29/09/2023
26/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de ANTONIO CESAR LEAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00661401/2023 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2240963/PR
31/08/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023
30/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/08/2023 16:00

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00661401/2023 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2240963/PR
12/07/2023 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 686099/2023
12/07/2023 21:14

Protocolizada Petição 686099/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/07/2023
07/07/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
07/07/2023 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 676502/2023
07/07/2023 18:45

Protocolizada Petição 676502/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/07/2023
05/07/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664847/2023
05/07/2023 05:02

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/07/2023 Petição Nº 661401/2023 -
04/07/2023 23:03

Protocolizada Petição 664847/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2023
04/07/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
04/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 661401/2023. Publicação prevista para 05/07/2023)
04/07/2023 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 661401/2023
04/07/2023 11:27

Protocolizada Petição 661401/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/07/2023
03/07/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 421252/2023 - AgRg
30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0421252 - AgRg nos EAREsp 2240963 - Publicação prevista para 03/07/2023
27/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIO CESAR LEAL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00421252/2023 - AgRg nos EAREsp 2240963/PR
01/06/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023
31/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/05/2023 16:50

Incluído em pauta para 21/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00421252/2023 - AgRg nos EAREsp 2240963/PR
12/05/2023 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
12/05/2023 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
12/05/2023 08:55

Determinada a distribuição do feito
08/05/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
08/05/2023 15:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 421252/2023
08/05/2023 15:54

Protocolizada Petição 421252/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2023
04/05/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408396/2023
04/05/2023 18:32

Protocolizada Petição 408396/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023
03/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023
02/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023
18/04/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/04/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/04/2023 12:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/04/2023 14:58

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
05/04/2023 14:56

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2240963)
04/04/2023 17:49

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
04/04/2023 13:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 284872/2023
04/04/2023 13:45

Protocolizada Petição 284872/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/04/2023
30/03/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 264680/2023
30/03/2023 01:15

Protocolizada Petição 264680/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023
28/03/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2023 Petição Nº 168741/2023 - EDcl no AgRg no
27/03/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0168741 - EDcl no AgRg no AREsp 2240963 - Publicação prevista para 28/03/2023
21/03/2023 15:23

Embargos de Declaração de ANTONIO CESAR LEAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº168741/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2240963
10/03/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171479/2023
10/03/2023 00:24

Protocolizada Petição 171479/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023
09/03/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
09/03/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 168741/2023
09/03/2023 14:45

Protocolizada Petição 168741/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2023
09/03/2023 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1074006/2022 - AgRg
08/03/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1074006 - AgRg no AREsp 2240963 - Publicação prevista para 09/03/2023
08/03/2023 08:52

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
28/02/2023 17:48

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato.
28/02/2023 15:57

Conhecido o recurso de ANTONIO CESAR LEAL e não-provido, com determinação,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1074006/2022 - AgRg no AREsp 2240963
11/12/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)
11/12/2022 13:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1143749/2022
11/12/2022 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/12/2022 13:31

Protocolizada Petição 1143749/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2022
06/12/2022 12:38

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram encaminhados ao MPF para parecer, porém foi protocolizada petição de CIÊNCIA pelo Parquet. Dessa forma, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar reenvio dos aut
06/12/2022 12:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/12/2022 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1129256/2022
06/12/2022 08:27

Protocolizada Petição 1129256/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2022
02/12/2022 13:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/12/2022 13:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
02/12/2022 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
01/12/2022 21:50

Determinada a distribuição do feito
21/11/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
21/11/2022 12:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1074006/2022
21/11/2022 12:01

Protocolizada Petição 1074006/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/11/2022
18/11/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022
17/11/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2022 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022
16/11/2022 22:01

Não conhecido o recurso de ANTONIO CESAR LEAL
03/11/2022 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/11/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/10/2022 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00