TJPR - 0009196-41.2018.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDELMAR RODRIGUES DA FONSECA

CPF *68.***.*50-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2024 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2024 18:01

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 04/11/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2024 13:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/10/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ

  • 22/07/2024 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 13:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2024 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2024 13:43

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:51

    Juntada de CUSTAS

  • 26/06/2024 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/06/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2024 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2024 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/06/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 10/06/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 17/05/2024 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

  • 26/04/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/04/2024 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 22/04/2024 15:39

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/03/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/03/2024 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2024 06:16

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 17/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 06:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 23:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 23:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 06/02/2024 18:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/02/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 17:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2023 01:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2023 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:39

    Juntada de PARECER

  • 26/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/03/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2023 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2023 11:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/03/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/03/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/01/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

  • 31/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2023 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:44

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/01/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 19:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/12/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/10/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/10/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/10/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/06/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:08

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0009196-41.2018.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 29 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:14

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:11

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 17:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/04/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/09/2018 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 17:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2018 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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