TJPR - 0012162-46.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIVIDY FELIPE PADILHA LELL

CPF *95.***.*40-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/02/2025 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2025 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2025 13:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/01/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:53

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 10:59

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2024 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 22:44

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 22:44

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 17:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 29/11/2024 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/11/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2024 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 28/11/2024 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 28/11/2024 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 28/11/2024 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 28/11/2024 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 28/11/2024 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 28/11/2024 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2023

  • 28/11/2024 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2023

  • 28/11/2024 16:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/11/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 28/11/2024 15:56

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 23:36

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 23:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/11/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/11/2024 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/11/2024 13:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/10/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 23:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59

  • 20/09/2024 22:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2024 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2024 07:22

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 07:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2024 07:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 15:16

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/07/2024 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2024 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVIDY FELIPE PADILHA LELL

  • 14/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2024 18:50

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/05/2024 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2024 15:25

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2024 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/04/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2024 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DEIVIDY FELIPE PADILHA LELL

  • 20/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2024 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2024 15:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/04/2024 14:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/02/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2023 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2023 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:26

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/05/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 17/05/2023 19:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2022 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/11/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2022 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2022 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:18

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/08/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 10:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:00

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2022 20:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:40

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 06:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 06:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2021 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 21:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ODELIPE XAVIER DOS SANTOS

  • 17/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:57

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 09:57

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012162-46.2018.8.16.0011 Processo:   0012162-46.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   13/09/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s):   DEIVIDY FELIPE PADILHA LELL (RG: 10802892 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*40-08) Rua Pedro Kogut, 125 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.230-040 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41) 99737-4373 ou (41) 99930-1660 ou (041) 9 9758-3697       I.

    O réu apresenta resposta à acusação e aduz que irá se manifestar ao final da instrução processual.

    Requer, ainda, a produção de provas (mov. 46.1).

    II.

    Observa-se que não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado, bem como que os argumentos trazidos se referem ao mérito.

    III.

    Em vista disso, há elementos que impõe a continuidade do processo e não há causas de absolvição sumária, razão pela qual declaro sanado o processo.

    IV.

    Indo em frente, defiro o pedido de prova oral, com a intimação das testemunhas arroladas na denúncia (mov. 13.1).

    V. À Secretaria para que designe data para a instrução processual para JUNHO, considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    VI.

    Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5[1], do Código de Processo Penal.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

    VII.

    Intimem-se.

    VIII.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada [1] Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso.        

  • 10/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/05/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012162-46.2018.8.16.0011 Processo:   0012162-46.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   13/09/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s):   DEIVIDY FELIPE PADILHA LELL (RG: 10802892 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*40-08) Rua Pedro Kogut, 125 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.230-040 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41) 99737-4373 ou (41) 99930-1660 ou (041) 9 9758-3697       I.

    Diante do contido nos autos (movs. 38.1), nomeio para a defesa do réu, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr.

    ADRIANO ROLFH SIEG, OAB/PR 55.641, contato (41) 996507878, e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado para este mister, por qualquer meio célere e idôneo, em observância ao contido no Ofício Circular nº188/2018 – CGJ/TJPR.

    Cumpre destacar que para nomeação foi consultada a lista do Portal da Advocacia Dativa OAB PR[1], sendo o primeiro procurador da lista nomeado.

    II.

    Em sendo aceito o encargo, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal, com fulcro no art. 396 c/c 396-A, §2º ambos do CPP.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada [1] http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao        

  • 08/05/2021 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:21

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 06/05/2021 23:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 23:20

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/05/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:01

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 10:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012162-46.2018.8.16.0011 Processo:   0012162-46.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   13/09/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s):   DEIVIDY FELIPE PADILHA LELL (RG: 10802892 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*40-08) Rua Pedro Kogut, 125 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.230-040       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Deividy Felipe Padilha Lell, pela prática, em tese, dos crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, em duas oportunidades, e de ameaça, previstos, respectivamente, no art. 24-A, da Lei nº 11.343/2006, e no art. 147, do Código Penal (mov. 13.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 13.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Intimem-se.

    IX.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 03/05/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 17:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/04/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 15:07

    Alterado o assunto processual

  • 24/04/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 17:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/12/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 22:52

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 22:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 06/08/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 23:22

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 23:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/10/2019 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2019 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 13:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/12/2018 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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