TJPR - 0005676-85.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CELSO MOCO DA SILVA

CPF *34.***.*14-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ: 76.288.760/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAIVA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 76.288.760/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2022 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2022 08:37

    Recebidos os autos

  • 14/08/2022 08:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/08/2022 22:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2022 22:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2022

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 14/07/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/05/2022 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/05/2022 14:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/05/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 03/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 07/04/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 16/03/2022 18:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/03/2022 18:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 17/02/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/02/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/10/2021 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 19/10/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 18/10/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 12/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]     Autos nº. 0005676-85.2019.8.16.0148     Processo:   0005676-85.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$6.403,62 Exequente(s):   CELSO MOÇO DA SILVA Executado(s):   Município de Rolândia/PR   Vistos etc.   I - INTIME-SE a Fazenda Pública devedora para efetuar o pagamento do valor reclamado e para indicar o valor de eventuais retenções e repasse de tributos devidos em relação ao valor principal [1](v.g.

    IRRF, FGTS e contribuições previdenciárias), e, se for o caso, sobre honorários de sucumbência, sob pena de preclusão, consignando-se  no mandado que poderá impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535 do Novo Código de Processo Civil).

    II – Havendo impugnação da Fazenda Pública intime-se o exequente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias.

    III – Concordando a fazenda pública com o valor exequendo, intime-se o exequente para querendo, manifestar-se acerca das retenções legais, prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada[2].

    IV – Em caso de impugnação, voltem conclusos para decisão.

    V - Certificado o não oferecimento de impugnação, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme cálculo de mov. seq. 125.1, no valor de R$ 4.181,31 (quatro mil cento e oitenta e um reais e trinta e um centavos), considerando que o montante exequendo não ultrapassa o teto imposto pela Lei Municipal nº 3.416/2010[3] instruindo o ofício com a informação de eventuais retenções de tributos apuradas, nos termos do artigo 6º, inciso XIII da Resolução 303 do CNJ.

    VI - Requisitado o pagamento, determino desde já a suspensão da execução, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até que seja noticiado o pagamento.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.     [1] Artigo 6º, inciso XIII, alíneas “a”, “b” e “c”, artigo 49, § 1º e artigo 50, inciso V da Resolução 303 de 18 de dezembro de 2019 do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. [2] Art. 3º § 3.º do Decreto 382/2020 - Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. [3]   O art. 1° da Lei Municipal nº 3.003/2003 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1° - Para os efeitos do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente do precatório, terão como limite para a Fazenda Pública Municipal, inclusive suas autarquias e fundações, o valor correspondente ao maior benefício do regime geral de previdência social”.   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 05/05/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 15:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/03/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/03/2021 14:23

    Processo Reativado

  • 30/03/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2021

  • 28/01/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 27/01/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/11/2020 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/11/2020 14:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/09/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 05/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 24/08/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 21:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 14/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 18:56

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 02/06/2020 18:56

    Despacho

  • 20/05/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/04/2020 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2020 14:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 19:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO MOÇO DA SILVA

  • 18/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 11:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/02/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2020 17:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/02/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2019 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2019 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/10/2019 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 08:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/08/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 16:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/08/2019 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 15/08/2019 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 17:34

    Declarada incompetência

  • 18/06/2019 17:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2019 17:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/06/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/06/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 16:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
14/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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