TJPR - 0000692-36.2021.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR

CNPJ: 03.541.088/0005-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA VANESSA DA COSTA MOREIRA

CPF *80.***.*95-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA VANESSA DA COSTA MOREIRA

  • 15/05/2025 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 09:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/05/2025 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 12:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/04/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 12:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2025 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 12/02/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 11/02/2025 15:13

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 18:30

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/12/2024 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 18:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 06/11/2024 13:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 12/09/2024 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA VANESSA DA COSTA MOREIRA

  • 13/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/06/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/06/2024 16:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 18:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 11/01/2024 23:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 29/05/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 27/03/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/02/2023 13:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/01/2023 15:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/12/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/11/2022 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA VANESSA DA COSTA MOREIRA

  • 02/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2022 14:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:21

    Homologada a Transação

  • 03/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA VANESSA DA COSTA MOREIRA

  • 24/02/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/02/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/02/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/01/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 21:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 15/10/2021 14:46

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/10/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 12/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/06/2021 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000692-36.2021.8.16.0068 1. Cite-se o executado para pagamento do débito acrescido de custas processuais e honorários advocatícios de 10% no prazo de 3 dias.

    A citação deve se dar preferencialmente por correspondência com ARMP, caso o endereço seja preciso e esteja na área de cobertura dos Correios; caso contrário, expeça-se mandado de citação e intimação. 1.1. No caso de pronto e integral pagamento no prazo de 3 dias os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5%. 1.2. O executado poderá apresentar embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da citação.

    No mesmo prazo para os embargos, o executado poderá efetuar o parcelamento do débito mediante depósito de 30% do valor que consta da inicial, parcelando o restante em até seis vezes.

    O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento e as demais parcelas devem continuar a ser depositadas pelo devedor, mesmo caso o benefício ainda não tenha sido analisado pelo juízo.

    O valor a ser parcelado inclui as custas e honorários advocatícios.

    O parcelamento implica renúncia ao direito de apresentar embargos.    2.

    Retornando a citação negativa, intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias. 2.1.

    Caso haja requerimento do exequente, autoriza-se a consulta de endereços do executado via sistemas conveniados (Copel, Infojud, Renajud e Bacenjud), em último caso expedindo-se os ofícios de praxe (INSS, Sanepar e às operadoras de telefonia fixa e móvel) caso os primeiros sistemas não produzam resultado satisfatório.   3. Havendo pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a expedição do alvará em nome da parte e/ou seu advogado caso este tenha poderes para levantamento de valores.

    Autorizo ainda, se requerido, a transferência para conta indicada pelo exequente mediante expedição de ofício, observando-se igualmente a existência de poderes do advogado para levantamento de valores. 4.

    Não havendo pagamento no prazo, inclua-se no fluxo de constrição de bens, na seguinte ordem: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente pelo prazo de 30 dias.

    Havendo bloqueio inferior a R$ 50,00, determino o desbloqueio após o decurso do prazo de 30 dias, por se tratar de valor ínfimo que seria consumido apenas com as custas para transferência e levantamento dos valores.

    Sendo o valor superior a este, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC.

    Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo, assim como tem início o prazo para impugnação pelo devedor, devendo ocorrer a intimação do exequente para manifestação.  II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução.

    Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE b.1.

    Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita dos direitos sobre o veículo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69), oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor; c) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte.

    III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação.  Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item.  IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: a) Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens do executado que sejam suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do Oficial de Justiça.

    Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.

    Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado.

    Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

    A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.

    A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC).

    V – Diligências infrutíferas Esgotadas as diligências acima e na ausência de localização de bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias.

    Expirado o prazo sem manifestação, determino a suspensão pelo prazo de 1 ano, com intimação do exequente.

    Expirado o prazo de suspensão, arquive-se provisoriamente por cinco anos, dando ciência ao exequente do início do prazo para prescrição intercorrente.

    VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já.

    Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor.

    Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC).   7.

    Caso a qualquer tempo após o prazo para pagamento voluntário seja requerida a expedição de certidão para protesto, a Secretaria deverá cumprir a diligência independentemente de nova conclusão.

    O exequente deverá comprovar o protesto nos autos no prazo de quinze dias e a existência de protesto deve ser anotada na capa dos autos, de modo a impossibilitar o arquivamento sem prévia disposição acerca do protesto.

    No caso de quitação do débito, arquivamento definitivo da execução ou a pedido do exequente, a Secretaria deverá oficiar para baixa no protesto independentemente de nova decisão, desde que certifique a ocorrência de alguma destas situações.

    Esta decisão serve como mandado/correspondência de citação.   Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 12:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2021 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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