TJPR - 0035889-35.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL RODRIGUES PEDROZO

CPF *30.***.*95-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/02/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2024 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 19/02/2024 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 19/02/2024 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 31/01/2024 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL RODRIGUES PEDROZO

  • 23/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 17:33

    PRESCRIÇÃO

  • 20/10/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 22:17

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 22:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/10/2023 22:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 20:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 20:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/10/2023 20:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/10/2023 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:52

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 21/08/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 11:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/10/2022 11:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 14/10/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:27

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/12/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/12/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 09:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 18:06

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/10/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 17:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2021 14:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 11:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/10/2021 11:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/10/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/09/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 18:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 13:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/09/2021 23:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2021 18:22

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/09/2021 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 19:02

    Declarada incompetência

  • 27/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/08/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 01:20

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 01:20

    Juntada de PARECER

  • 17/05/2021 02:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6108 - E-mail: [email protected]   Processo:   0035889-35.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   02/12/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   GABRIEL RODRIGUES PEDROZO A certidão de seq. 15.1 dá conta de que o noticiado foi denunciado (autos n. 0001724-51.2019.8.16.0196) pelo delito previsto no art. 308 do CTB e houve suspensão condicional do processo (seq. 60.1 daqueles autos).

    Por sua vez, nos presentes autos foi indiciado pela prática, em tese, dos delitos previstos nos arts. 309 e 311 do CTB.

    Há, portanto, reiteração de delito de trânsito.

    Assim, desfavorável a conduta social do noticiado, que não faz jus ao benefício da transação ante vedação legal (inciso III do §2º do art. 76 da Lei 9099/95).

    Aliás, não se mostra "necessária e suficiente a adoção da medida" .

    Nestes termos, reabra-se vista ao MP.

    Dil   SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito  

  • 06/05/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:18

    Juntada de PARECER

  • 05/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 19:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/03/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 14:03

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 10/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/02/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/02/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 12/01/2021 00:23

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 09:43

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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