TJPR - 0025030-84.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Sebastiao Fagundes Cunha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER

CNPJ: 75.234.757/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO SOLER

CPF *23.***.*25-65

JOCEMAR FERREIRA DE CAMPOS

CPF *83.***.*10-87

AFONSO GERONIMO BUDZIAK

CPF *60.***.*15-49

EUGENIO BRANDET

CPF *08.***.*64-72

AUDILEI DE SOUZA LADEIRA

CPF *51.***.*27-90

JOSE ALVES DE AZEVEDO

CPF *69.***.*52-88

ALDO LUIZ FIGUEIREDO

CPF *31.***.*03-11

GLEINER GIMENES DE LIMA

CPF *65.***.*82-97

ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF *39.***.*77-26

SYDNEI DIAS DOS SANTOS

CPF *92.***.*34-53

WALTER NEVES

CPF *01.***.*67-53

NAMIR FILIPIN SOLER

CPF *36.***.*58-86

GILSOM MARCOS MORETTO

CPF *69.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 12:20

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2022 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 26/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 10:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2022 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER NEVES

  • 10/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SYDNEI DIAS DOS SANTOS

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOCEMAR FERREIRA DE CAMPOS

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AFONSO GERONIMO BUDZIAK

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GILSOM MARCOS MORETTO

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE NAMIR FILIPIN SOLER

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO BRANDET

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AUDILEI DE SOUZA LADEIRA

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GLEINER GIMENES DE LIMA

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO ALVES FERREIRA

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTONIO SOLER

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALVES DE AZEVEDO

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALDO LUIZ FIGUEIREDO

  • 29/10/2021 09:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 16:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 16/08/2021 17:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/08/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 12:01

    Juntada de PARECER

  • 10/06/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0025030-84.2021.8.16.0000   Recurso:   0025030-84.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Servidores Ativos Agravante(s):   INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER Agravado(s):   JOSE ALVES DE AZEVEDO JOSE ANTONIO SOLER EUGENIO BRANDET ANTONIO ALVES FERREIRA ALDO LUIZ FIGUEIREDO GILSOM MARCOS MORETTO AUDILEI DE SOUZA LADEIRA NAMIR FILIPIN SOLER Walter Neves JOCEMAR FERREIRA DE CAMPOS Gleiner Gimenes de Lima AFONSO GERONIMO BUDZIAK SYDNEI DIAS DOS SANTOS CLS.

    I - Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IAPAR-EMATER em face da decisão de mov. 180.1, proferida em cumprimento de sentença nº 003936-67.2016+8.16.0014, que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Insurge-se o agravante vergastando a decisão, alegando, em síntese que a decisão agravada entendeu que “enquanto não sobrevier lei que extinga a gratificação por insalubridade, incorporando-a a outras parcelas remuneratórias, a coisa julgada material impõe que o seu pagamento se dê sobre o vencimento básico do cargo”.

    Indica que a decisão agravada assenta-se “em proposições deveras lacônicas, que não levam em conta o fundamento pelo qual o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o vencimento inicial da tabela do quadro geral do Estado”.

    Afirma que o único fundamento jurídico atualmente existente para o pagamento do adicional de insalubridade é o regime geral dos servidores públicos estaduais, Requer, assim, o recebimento e provimento do recurso. (mov. 1.1).

    II – Ante o cumprimento dos requisitos legais e inexistindo pedido de antecipação de tutela ou efeito suspensivo, defiro o processamento do presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil.

    III – Cumpra-se o disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, intimando os agravados, na pessoa responsável por suas representações judiciais, para que respondam no prazo legal, facultando-lhes juntar as documentações que entender conveniente.

    IV – Oportunamente, intime-se o Ministério Público, nos moldes do art. 1.019, III, do NCPC.

    V – Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contraminuta, retornem-me conclusos os autos.

    VI – Cumpra-se e Intimem-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha Relator

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/04/2021 17:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/04/2021 16:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000747-41.2020.8.16.0126

Joel Ribeiro Marinho

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcelo de Barros Sagae

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0012405-63.2018.8.16.0019

Municipio de Ponta Grossa/Pr

Rpw Empreendimentos Imobiliarios

Advogado: Mauricea de Lourdes Prohmann de Lima Par...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/04/2018 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0001049-59.2021.8.16.0086

Marisa Coelho Mendes Barroso

Banco Daycoval S/A

Advogado: Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0003972-27.2016.8.16.0056

Sap Brasil LTDA

Sitio do Eng Adm Empreend Participacoes ...

Advogado: Vladimir Oliveira Bortz

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0004897-49.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdeci Lopes de Araujo

Advogado: Gilson Rogerio Duarte de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/12/2020 17:02

Exibir Processo