TJPR - 0000075-31.2020.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO EM CAPITAO LEONIDAS MARQUES

GILMAR FERREIRA

CPF *80.***.*84-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2025 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 23:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2024 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2024 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2024 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2024 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

  • 06/10/2024 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

  • 06/10/2024 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

  • 05/08/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2024 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 15:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/03/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 10:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2024 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2024 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2023 15:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2023 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2023 00:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 07:58

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 07:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 07:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000075-31.2020.8.16.0062 Processo:   0000075-31.2020.8.16.0062 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Tratamento Médico-Hospitalar Valor da Causa:   R$1.039,00 Autor(s):   GILMAR FERREIRA Ministério Público em Capitão Leônidas Marques Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Defiro o pedido de mov. 137.1.

    Proceda-se o bloqueio do valor de R$ 8.940,00 da conta bancária da parte ré pelo sistema SISBAJUD.

    Após, expeça-se ofício de transferência em favor da parte autora na conta indicada no mov. 129.9.

    Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora anexe ao processo os demais comprovantes da utilização dos valores bloqueados.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte ré para manifestação, em 30 (trinta) dias.

    Oportunamente, torne concluso.

    Dil.

    Int.

    Capitão Leônidas Marques, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 05/05/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/05/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:50

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/01/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 15:57

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 22/01/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 16:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2021 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 08:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/12/2020 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 20:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 09:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 09:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 14/09/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2020 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 08:07

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 08:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 20/06/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/06/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/06/2020 07:56

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/06/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 12:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/06/2020 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/05/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2020 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 18:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/02/2020 17:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2020 17:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/02/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 10:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/01/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 09:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/01/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/01/2020 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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