TJPR - 0005206-23.2019.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO CASTANHO

CPF *32.***.*95-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2023 12:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2023 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022

  • 20/06/2023 18:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 20/06/2023 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 20/06/2023 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 03/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO CASTANHO

  • 05/05/2022 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/05/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 24/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 19:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 31/01/2022 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 19:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005206-23.2019.8.16.0126 Processo:   0005206-23.2019.8.16.0126 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   30/12/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MAURICIO CASTANHO SENTENÇA   Trata-se de autos de Termo Circunstanciado em que é noticiado Mauricio Castanho.

    A transação penal proposta pelo Ministério Público foi aceita pelo noticiado (seq. 52.1). É o relatório.

    DECIDO.

    Considerando que o noticiado aceitou os termos da transação penal imposta, homologo-a por sentença para que surta seus efeitos legais, nos termos do artigo 76, §4º, da Lei nº 9.099/1995.

    No mais, aguarde-se o integral cumprimento da transação oferecida.

    Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Palotina, datado e assinado digitalmente.   Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 04/05/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 18:25

    Homologada a Transação PENAL

  • 26/04/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 14/04/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 08:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/03/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 09:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/03/2021 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:34

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 15:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/03/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/05/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 13:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/01/2020 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 15:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/01/2020 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2020 15:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/01/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2020 18:50

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/01/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 30/12/2019 22:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2019 22:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2019 22:09

    Recebidos os autos

  • 30/12/2019 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/12/2019 22:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2019

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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