TJPR - 0001667-16.2020.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

1ª PROMOTORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI BORGES DE BARROS

CPF *13.***.*07-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI BORGES DE BARROS

  • 25/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2022 09:47

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/11/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 14:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 12:20

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/10/2022 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 13:41

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 24/10/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 24/10/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 08:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/08/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/06/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI BORGES DE BARROS

  • 08/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 25/04/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 25/04/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2022

  • 25/04/2022 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 19/04/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI BORGES DE BARROS

  • 13/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/04/2022 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 16:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2022 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 14:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/01/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/12/2021 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 11:56

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/12/2021 11:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/08/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI BORGES DE BARROS

  • 11/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 11/08/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/08/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI BORGES DE BARROS

  • 10/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 26/07/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/06/2021 14:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001667-16.2020.8.16.0061 Processo:   0001667-16.2020.8.16.0061 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   12/07/2020 Autor(s):   1ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - cENTRO - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 Réu(s):   VANDERLEI BORGES DE BARROS (RG: 24611388 SSP/PR e CPF/CNPJ: *13.***.*07-60) RUA PRESIDENTE JUSCELINO, 100 CASA - PÉROLA D`OESTE/PR       D E C I S Ã O 1.

    Recebo a denúncia, uma vez presentes, no campo de cognição sumária, os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, considerando, ainda, que os fatos imputados ao denunciado constituem crime em tese, subsumindo-se ao descrito nos tipos penais mencionados na exordial acusatória. 2.

    Cite-se e notifique-se o(a) denunciado(a) para que apresente, por meio de advogado, resposta à acusação, na forma da redação dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em tal oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. 3.

    Certifiquem-se os antecedentes do(a) denunciado(a) junto ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, Sistema Oráculo e Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia e observem-se as demais determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Intimações e diligências necessárias.   Capanema, datado digitalmente.

    FERDINANDO SCREMIN NETO Magistrado  

  • 09/04/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/04/2021 13:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 14:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/02/2021 18:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/02/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 11:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/01/2021 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/01/2021 09:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/10/2020 11:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/09/2020 13:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 11:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/08/2020 09:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/07/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/07/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/07/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:09

    APENSADO AO PROCESSO 0001686-22.2020.8.16.0061

  • 15/07/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/07/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/07/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/07/2020 16:28

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 15:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/07/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 13:53

    Juntada de PARECER

  • 13/07/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 13/07/2020 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 14:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 12:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 12:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/07/2020 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 00:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/07/2020 00:41

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 00:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2020 00:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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