TJPR - 0025695-03.2021.8.16.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Loyola Vieira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2023 12:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/09/2021 14:24
Arquivado Definitivamente
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01/09/2021 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021
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01/09/2021 14:24
Juntada de Certidão
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26/05/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE
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21/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:33
Recebidos os autos
-
12/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0025695-03.2021.8.16.0000 Recurso: 0025695-03.2021.8.16.0000 Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Quadrilha ou Bando Impetrante(s): RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE Impetrado(s): 1.
Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por MARK STANLEY BARBOSA IRIAS contra suposto ato ilegal perpetrado pelo Juízo da Vara da Auditoria da Justiça Militar Criminal de Curitiba (mov. 1739.1), que indeferiu o pedido de deslocamento do Paciente RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE para realização do vestibular da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) nos dias 2 e 3 de maio de 2021.
O pedido liminar foi indeferido no Plantão Judiciário, mov.4.
A autoridade Coatora prestou informações, mov.19.
A douta Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra do ilustre Procurador de Justiça Hélio Airton Lewin, manifestou-se pela perda do objeto (mov.22). 2.
Após regular tramitação do feito, como já exposto por este Relator quando recebeu os autos e pelo i.
Procurador de Justiça, observou-se que o pedido do Writ é para a liberação do Paciente, a fim de realização da prova de vestibular na Universidade Estadual de Ponta Grossa, nos dias 02 e 03 de maio do presente ano.
Assim, visto que o vestibular já ocorreu, o constrangimento ilegal aventado pelo Impetrante encontra-se superado. 3.
Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Habeas Corpus, pela falta de objeto, com fulcro no artigo 659, do Código Processo Penal. 4.
Comunique-se o douto Juízo da causa a respeito desta decisão. 5.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.
Curitiba, 07 de maio de 2021.
Desembargador Antonio Loyola Vieira - Relator -
10/05/2021 22:38
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
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10/05/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
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10/05/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:56
PREJUDICADO O RECURSO
-
05/05/2021 18:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/05/2021 17:02
Juntada de PARECER
-
05/05/2021 17:02
Recebidos os autos
-
05/05/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 15:35
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0025695-03.2021.8.16.0000 Recurso: 0025695-03.2021.8.16.0000 Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Quadrilha ou Bando Impetrante(s): RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE Impetrado(s): I– Tendo em vista que a prova era nos dias 02/03 de maio de 2021, e do indeferimento do pedido liminar (mov.4), não há que reexaminar o pedido liminar, até porque, a princípio, houve a perda de objeto.
II– Primeiramente, requisitem-se informações necessárias ao MM.
Juiz da Vara de origem, a serem prestadas no prazo de 48horas, em razão das alegações do Impetrante.
III– Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.
IV– Na sequência, voltem imediatamente conclusos.
Curitiba, 03 de maio de 2021.
Desembargador Antonio Loyola Vieira Relator -
03/05/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
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03/05/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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03/05/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/05/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2021 13:57
Conclusos para despacho INICIAL
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03/05/2021 13:57
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
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03/05/2021 13:23
Alterado o assunto processual
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03/05/2021 12:50
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
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03/05/2021 12:50
Recebido pelo Distribuidor
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03/05/2021 08:26
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
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03/05/2021 08:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
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02/05/2021 23:09
Juntada de INFORMAÇÃO
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01/05/2021 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/05/2021 18:54
Não Concedida a Medida Liminar
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01/05/2021 15:47
Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
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01/05/2021 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
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01/05/2021 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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