TJPR - 0003762-28.2019.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE MARTINEZ DOS SANTOS

CPF *73.***.*36-77

FABIANO APARECIDO DA SILVA

CPF *63.***.*61-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2025 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 14:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/04/2025 14:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 09:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:27

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2025 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/03/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 13/03/2025 16:54

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 26/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2025 00:13

    Recebidos os autos

  • 18/01/2025 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 18:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/01/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 15:39

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 15/01/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/01/2025 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 14:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2024 01:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 23:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 15:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 23:59

  • 31/10/2024 14:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/10/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 20/09/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 23/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:46

    Juntada de PARECER

  • 16/08/2024 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 15/08/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 20:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/08/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2024 16:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/08/2024 16:29

    Alterado o assunto processual

  • 12/08/2024 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2024 20:08

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 20:08

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/08/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 22/07/2024 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 16:59

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/07/2024 01:12

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 17:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/07/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/07/2024 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 16/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 15/07/2024 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/07/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2024 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 04/07/2024 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 18:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 13:51

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/07/2024 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 26/06/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 15:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 23:59

  • 25/06/2024 15:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/06/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2024 15:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 12:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2024 03:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 03:01

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2024 03:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2024 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/06/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 17:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/06/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/06/2024 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/06/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2024 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 17/06/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:16

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 17/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 15:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2024 15:41

    Distribuído por dependência

  • 14/06/2024 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/06/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/06/2024 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 20:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2024 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 11/06/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/06/2024 13:58

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 09/06/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 08/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 18:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 23:59

  • 04/06/2024 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2024 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 12:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/05/2024 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/05/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2024 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 16:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 00:00 ATÉ 07/06/2024 23:59

  • 28/05/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 13:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2024 13:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/05/2024 12:05

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2024 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2024 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2024 17:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/05/2024 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/05/2024 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 09/05/2024 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2024 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2024 13:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2024 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/05/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:19

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/05/2024 16:30

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 07/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2024 12:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/04/2024 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 30/04/2024 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 30/04/2024 11:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 30/04/2024 11:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/04/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/04/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/04/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/04/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/04/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2023 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2021 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003762-28.2019.8.16.0037   Processo:   0003762-28.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   20/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALEX HERINO MARTINS CRUZ Réu(s):   Fabiano Aparecido da Silva JOÃO HENRIQUE MARTINEZ DOS SANTOS Tendo em vista o contido no mov. 229.1, arbitro honorários advocatícios a defensora nomeada no mov. 125.1, Dra.

    Angela Cristina dos Santos Zen, OAB/PR nº 64.281, para fins de recebimento do Estado do Paraná, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo em vista o trabalho desenvolvido, diante da impetração de  Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, e o grau de zelo do profissional, conforme item 1.13 da Resolução Conjunta nº 15/2019-PGE/SEFA, valendo a presente como certidão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Após, arquive-se, com as cautelas necessárias.

    Campina Grande do Sul, 29 de abril de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 05/05/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 24/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/04/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/04/2021 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/04/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/04/2021 22:24

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 22:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/03/2021 11:20

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 26/03/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 22/03/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 22/03/2021 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:32

    Recurso Especial não admitido

  • 26/02/2021 18:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/02/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 17:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/02/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/02/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/02/2021 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2021 19:28

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/02/2021 19:28

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/01/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/01/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/01/2021 11:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 06:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/01/2021 00:00 ATÉ 22/01/2021 23:59

  • 14/12/2020 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 11:35

    Juntada de PARECER

  • 05/12/2020 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 09:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2020 09:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2020 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2020 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:13

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/11/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 18:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 12:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/09/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 06:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 28/09/2020 15:10

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 25/09/2020 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 24/09/2020 13:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/09/2020 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 12:41

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/09/2020 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 14:31

    Juntada de PARECER

  • 19/06/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/05/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 00:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 04/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/04/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/04/2020 14:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/04/2020 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2020 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/04/2020 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 20/04/2020 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 20/04/2020 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2020

  • 20/04/2020 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2020

  • 20/04/2020 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 20/04/2020 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2020

  • 20/04/2020 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2020

  • 20/04/2020 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2020

  • 06/03/2020 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2020 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/03/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HENRIQUE MARTINEZ DOS SANTOS

  • 29/01/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2020 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 28/01/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 09:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/01/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO HENRIQUE MARTINEZ DOS SANTOS

  • 20/01/2020 12:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/01/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:28

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/01/2020 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/01/2020 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/01/2020 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 14:38

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2019 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2019 22:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/12/2019 22:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/12/2019 22:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2019 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2019 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2019 18:53

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 17/12/2019 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 09:25

    Juntada de PARECER

  • 17/12/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2019 12:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/12/2019 12:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2019 18:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/12/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/12/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 09:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/12/2019 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2019 14:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/12/2019 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/12/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 11:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2019 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/12/2019 21:19

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 21:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2019 09:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 15:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2019 15:22

    Juntada de BOLETIM DE OCORRÊNCIA

  • 25/11/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 17:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/11/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 09:30

    APENSADO AO PROCESSO 0006224-55.2019.8.16.0037

  • 15/11/2019 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/11/2019 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 14:28

    Juntada de LAUDO

  • 05/11/2019 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2019 11:08

    APENSADO AO PROCESSO 0005792-36.2019.8.16.0037

  • 26/10/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/10/2019 22:07

    APENSADO AO PROCESSO 0005788-96.2019.8.16.0037

  • 25/10/2019 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/10/2019 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2019 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2019 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2019 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 12:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 08/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 23:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/10/2019 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 18:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/09/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 27/09/2019 20:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2019 16:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/09/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2019 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2019 15:53

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 15:52

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 27/09/2019 15:49

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 27/09/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 27/09/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2019 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 08:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/09/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2019 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 20:13

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 29/08/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO APARECIDO DA SILVA

  • 28/08/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/08/2019 13:30

  • 28/08/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 11:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 18:49

    Juntada de PARECER

  • 26/08/2019 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/08/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2019 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2019 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2019 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2019 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2019 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 09:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/08/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 16/08/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 16/08/2019 14:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/08/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 14:37

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2019 14:36

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 16/08/2019 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2019 14:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2019 14:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/08/2019 18:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/08/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 12:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/08/2019 23:21

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 23:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/08/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/08/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 17:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/08/2019 16:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2019 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2019 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/08/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/08/2019 17:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/08/2019 17:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/08/2019 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/08/2019 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2019 19:29

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/08/2019 19:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 12:04

    APENSADO AO PROCESSO 0003817-76.2019.8.16.0037

  • 24/07/2019 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/07/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/07/2019 10:02

    APENSADO AO PROCESSO 0003814-24.2019.8.16.0037

  • 24/07/2019 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/07/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 15:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/07/2019 15:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 22/07/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2019 12:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 22/07/2019 11:58

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 11:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/07/2019 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2019 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2019 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2019 21:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/07/2019 21:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/07/2019 21:40

    Recebidos os autos

  • 21/07/2019 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 21:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2019 20:52

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 21/07/2019 20:14

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2019 14:47

    Juntada de PARECER

  • 21/07/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 22:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2019 22:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2019 22:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2019 21:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2019 21:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2019 21:00

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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