11/05/2023 13:13

Baixa Definitiva
11/05/2023 13:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
08/10/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2021 22:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 12:47

Juntada de ACÓRDÃO
09/09/2021 17:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/08/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 20:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59
27/07/2021 16:46

Pedido de inclusão em pauta
27/07/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 19:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 19:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 12:54

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
04/05/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:54

Conclusos para despacho INICIAL
04/05/2021 12:54

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
03/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0014286-96.2009.8.16.0017 Recurso: 0014286-96.2009.8.16.0017 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ Apelado(s): DROGARIA MASSAROTTO LTDA - ME I - Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença de mov. 64.1, proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, em execução fiscal, autos sob nº 14286-96.2009.8.16.0017.

Do exame dos autos, depreende-se que a decisão pela qual o juiz de origem declarou ineficaz a nomeação dos precatórios à penhora foi objeto do recurso de Agravo de Instrumento nº 675.776-2, movs. 1.4, fls. 29 a 35 e Agravo nº 675.776-2/01, mov. 1.4, fls. 53 a 57, de relatoria do eminente Desembargador Cunha Ribas.

Consoante disposto no artigo 178, caput, do Regimento Interno deste Tribunal: “Art. 178.

Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo.” II - Assim, em face da prevenção, proceda-se a redistribuição do presente recurso ao sucessor do Desembargador Cunha Ribas, na douta 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

Curitiba, 30 de abril de 2.021. Des.

GUILHERME LUIZ GOMES
30/04/2021 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
30/04/2021 15:44

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
30/04/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 13:47

Conclusos para despacho INICIAL
30/04/2021 13:47

Distribuído por sorteio
30/04/2021 09:31

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2021 17:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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