17/06/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 13:01

Recebidos os autos
11/06/2024 13:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/06/2024 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2024 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/06/2024 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024
04/06/2024 00:52

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
20/05/2024 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
06/05/2024 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2024 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 17:54

Conclusos para decisão
30/04/2024 01:38

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
22/04/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
27/03/2024 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
25/03/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 15:03

Recebidos os autos
22/02/2024 15:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/02/2024 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/02/2024 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:28

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2024 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/01/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
24/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
11/09/2023 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2023 01:08

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO STHEFANI CARLIN BARROS DE LIMA
28/08/2023 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 15:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/08/2023 15:43

Juntada de ACÓRDÃO
17/08/2023 15:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023
11/07/2023 11:21

Recebidos os autos
11/07/2023 11:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023
11/07/2023 11:21

Baixa Definitiva
07/07/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
05/06/2023 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2023 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 16:39

Juntada de ACÓRDÃO
02/06/2023 19:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 15:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 19:00
13/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 14:20

Conclusos para despacho INICIAL
02/09/2022 14:20

Recebidos os autos
02/09/2022 14:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/09/2022 14:20

Distribuído por sorteio
02/09/2022 14:20

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/07/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/07/2022 18:53

Expedição de Certidão DE RECURSO
11/07/2022 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
28/06/2022 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 17:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/05/2022 02:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
28/05/2022 02:29

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
20/05/2022 12:23

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:54

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/03/2022 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/03/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
07/03/2022 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:29

Conclusos para decisão
02/02/2022 21:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/12/2021 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
28/10/2021 15:56

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 16:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/06/2021 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/05/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:53

Juntada de INFORMAÇÃO
12/05/2021 17:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/05/2021 17:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 09:18

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2021 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:03

Recebidos os autos
06/05/2021 14:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/05/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Autos nº. 0003174-69.2021.8.16.0160 Processo: 0003174-69.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Tutela de Urgência Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): WILLIAN ARTHUR PHILLIP SOARES DOS SANTOS Polo Passivo(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Trata-se de ação de conhecimento na qual o autor pede, incidentalmente, em sede de tutela provisória de urgência, provimento de natureza antecipada, a fim de que a ré seja compelida a restabelecer os serviços de energia no imóvel localizado na Rua Cabo Kennedy, nº 148, CEP: 87.114-420, unidade consumidora 20668490, na cidade de Sarandi/PR.

Alega o reclamante que reside no imóvel desde 29/09/2020, conforme contrato de locação anexado nos autos, mas que em 16/03/2021 teve o fornecimento de energia cortado e, ao procurar a requerida para saber o motivo, foi informado de débitos pretéritos que desconhece, na medida em que ainda não houve a transferência de titularidade do imóvel perante a empresa.

Brevemente relatados, decido.

Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil/2015 que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ainda, tratando-se de tutela de urgência de natureza antecipada, não será ela deferida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º).

No caso em exame, impõe-se o deferimento do pedido.

Como tenho decidido em casos semelhantes, entendo que concessão a tutela provisória de urgência, que declara antes da sentença de mérito o direito da parte, exige prova da probabilidade do direito, além das circunstâncias previstas nos incisos do art. 300, do Código de Processo Civil, sem as quais não há que se falar em antecipação da tutela.

Além disso, o pedido, no âmbito do Juizado Especial Cível, pode ser analisado tendo em vista o Poder Geral de Cautela, previsto no art. 297, caput do Código de Processo Civil.

Desta forma verifico que a reversibilidade da medida e a urgência na prestação do serviço de energia elétrica, considerado necessário para suprir as necessidades básicas da pessoa, autorizam também a concessão da tutela provisória solicitada.

Se após maior dilação probatória restar comprovada a licitude da cobrança, o direito da requerida permanecerá resguardado. Sendo assim, uma vez vislumbradas as circunstâncias autorizadoras para a concessão de tutela antecipada, e uma vez que a responsabilidade da requerida, em casos como o dos autos, é objetiva, considerando-se que a discute o débito judicialmente, em fase de cognição sumária e em decisão provisória (que poderá ser modificada), defiro o pedido de antecipação de tutela e determino a intimação da requerida para que: a.

Restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora 20668490, situada à Rua Cabo Kennedy, nº 148, CEP: 87.114-420, na cidade de Sarandi/PR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, até ulterior decisão deste juízo.

Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento a esta decisão.

Após, designe-se audiência de conciliação e cite-se.

Sarandi, data supra.

ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito
05/05/2021 17:48

Expedição de Mandado
05/05/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2021 19:13

Conclusos para decisão - LIMINAR
04/05/2021 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:06

Conclusos para decisão - LIMINAR
30/04/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2021 16:04

Recebidos os autos
30/04/2021 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2021 16:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/04/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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