TJPR - 0000435-24.2021.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILMAR WAGNER RIVELINI

CPF *21.***.*03-20

ROSECLER APARECIDA MILANI RIVELINI

CPF *77.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO RIBEIRO DAS NEVES

CPF *49.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 19:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 18:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 23:59

  • 04/07/2025 17:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/07/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 21:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2025 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2025 21:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2025 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 19:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 15:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/02/2025 11:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/02/2025 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/02/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2025 14:01

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/02/2025 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2025 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/12/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROSECLER APARECIDA MILANI RIVELINI

  • 05/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR WAGNER RIVELINI

  • 22/10/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024

  • 22/10/2024 09:21

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2024

  • 11/10/2024 18:47

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ROSECLER APARECIDA MILANI RIVELINI

  • 11/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR WAGNER RIVELINI

  • 09/10/2024 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2024 15:52

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 16:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/09/2024 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2024 12:17

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 09/09/2024 12:17

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 06/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR WAGNER RIVELINI

  • 31/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ROSECLER APARECIDA MILANI RIVELINI

  • 26/08/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 20:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 17:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2024 17:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/08/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 14:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 23:59

  • 31/07/2024 15:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/07/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2024 21:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 14:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/07/2024 15:00

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 05/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/07/2024 13:30

  • 24/06/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 09:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2024 09:25

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/06/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59

  • 19/06/2024 14:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/06/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 18:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 18:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/05/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 18:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2024 14:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/05/2024 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2024 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2024 06:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 10:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/04/2024 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 17:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/04/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/04/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 18:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/03/2024 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2024 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2024 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2024 17:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/03/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 00:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/02/2024 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 16:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/02/2024 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/02/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:19

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 16:19

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 16:18

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 16/02/2024 16:18

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO RIBEIRO DAS NEVES

  • 09/02/2024 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2023 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2023 15:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 30/11/2023 15:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 30/11/2023 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/11/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/11/2023 13:30

  • 22/11/2023 14:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/11/2023 13:30

  • 16/11/2023 18:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/10/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/11/2023 13:30

  • 05/10/2023 15:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/11/2023 13:30

  • 05/10/2023 15:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/09/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/10/2023 13:30

  • 20/09/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/09/2023 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/10/2023 13:30

  • 20/09/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/09/2023 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 12:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/10/2023 13:30

  • 19/09/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 12:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/10/2023 13:30

  • 08/09/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/09/2023 13:30

  • 06/09/2023 15:24

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/09/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/09/2023 13:30

  • 06/09/2023 15:24

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/08/2023 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/09/2023 13:30

  • 16/08/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/09/2023 13:30

  • 15/08/2023 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2023 11:59

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 10/08/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 09/08/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2023 14:52

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 04/08/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 23:59

  • 20/07/2023 14:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/07/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/07/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:19

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 03/07/2023 14:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2023 14:19

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 30/06/2023 18:07

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 29/06/2023 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2023 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO RIBEIRO DAS NEVES

  • 14/06/2023 19:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2023 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 18:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/05/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2023 12:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/05/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2023 12:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/05/2023 09:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2023 09:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2023 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2023 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2023 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/04/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 21:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 27/03/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/03/2023 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/03/2023 17:03

    APENSADO AO PROCESSO 0001486-41.2019.8.16.0096

  • 17/03/2023 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:44

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:42

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2023 15:41

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/02/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/02/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRA SANTANA CALEGARI

  • 23/11/2022 23:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 12:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/11/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2022 11:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/07/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2022 09:59

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/06/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 13:43

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2022 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 22:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2022 22:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 17:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/04/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 21/03/2022 12:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/03/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO RIBEIRO DAS NEVES

  • 16/03/2022 18:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/02/2022 14:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/02/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2022 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 08/02/2022 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROSECLER APARECIDA MILANI RIVELINI

  • 08/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR WAGNER RIVELINI

  • 07/02/2022 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/02/2022 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2021 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/10/2021 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/10/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 18:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/07/2021 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2021 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/06/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/06/2021 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 30/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CÍVEL DE IRETAMA - PROJUDI Avenida Parana, 510 - CENTRO - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 4435731113 Autos nº. 0000435-24.2021.8.16.0096 Processo:   0000435-24.2021.8.16.0096 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Limitação de Juros Valor da Causa:   R$1.926.262,00 Embargante(s):   GILMAR WAGNER RIVELINI (RG: 39411288 SSP/PR e CPF/CNPJ: *21.***.*03-20) Rua Edmundo Mercer, 535 - CAMPO MOURÃO/PR ROSECLER APARECIDA MILANI RIVELINI (RG: 33705824 SSP/PR e CPF/CNPJ: *77.***.*29-72) Rua Edmundo Mercer, 535 - CAMPO MOURÃO/PR Embargado(s):   MAURICIO RIBEIRO DAS NEVES (RG: 32931294 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*18-00) Avenida Irmãos Pereira, 2784 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.300-010       DECISÃO 1.

    Cuidam os autos de embargos à execução opostos por Gilmar Wagner Rivelini e Rosecler Milani Rivelini, em face de Mauricio Ribeiro das Neves.

    Aduzem os autores, em síntese, que adquiriram empréstimo pessoal no ano de 2007, no valor de R$ 100.000,00, com juros usuários de 4,5% ao mês, de forma capitalizada.

    Que naquela época não foi exigida garantia hipotecária, porquanto haviam patrimônio suficiente para pagamento.   Após dificuldades financeiras, os embargantes não conseguiram pagar nem os juros mensais de 4,5% do empréstimo e, por isso, em 30.02.2010, o débito já importava em R$ 374.147,88, estando o embargado em poder de 5 cheques emitidos como garantia da dívida.

    Foram feitas renegociações, os valores foram atualizados e acrescentado multa de 10% em cada pactuação.

    Ademais, relatou que foram feitos diversos pagamentos.

    Em 05.07.2010, o embargado requereu ao embargante Gilmar a mudança do modus operandi quanto ao empréstimo, solicitando a conversão da dívida, que naquela época estava em R$ 445.977,00, para sacas de soja, mediante emissão de Cédula de Produtor Rural – CPR, pignoratícia e hipotecária, considerando o valor de R$ 31,50, para cada saca, bem como acrescentou juros extorsivos de 25% ao ano sobre a quantidade das sacas de soja.

    A CPR jamais teve a finalidade de fomento rural, mas mera atualização de débito de agiotagem.

    O embargante assinou a entrega de soja in natura, contudo, foi feito somente para manter a aparência de real ao negócio simulado.

    Ao final, sustenta que a dívida foi integralmente quitada, havendo crédito em seu favor em R$ 6.124,05, que deve ser devolvido em dobro.

    Subsidiariamente, alegam o excesso de execução, ante a incidência de multa e juros sobre juros, além da estipulação ilegal de 0,7% ao mês de correção monetária projetada.

    A incidência de multa moratória de 10% no 3º aditivo, e novamente a incidência de mais 10% quando do ajuizamento da ação.

    Pugna pela inversão do ônus da prova, em razão do entendimento do STJ, que dispõe sobre os indícios de prática de agiotagem, constitui ônus do embargado a comprovação da regularidade do crédito cobrado.

    Por fim, requer a atribuição de efeito suspensivo, ante a comprovação da probabilidade do direito e perigo de dano.

    Juntou documentos (evs. 1.2/1.37).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Recebo os embargos à execução, eis que tempestivos. 3.

    Com as mudanças processuais advinda do novo Código de Processo Civil, tem-se que não é mais tradição que os embargos à execução sejam recebidos com efeito suspensivo.

    Atualmente são quatro os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, a saber: pedido expresso da parte, relevância dos fundamentos defensivos, receio de que a continuação da execução possa gerar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado e a garantia do juízo mediante penhora, caução ou depósito.

    Frisa-se que tais requisitos são cumulativos.

    No que pese, o Código de Processo Civil determina que a Execução (autos principais) deve estar garantida, além da presença dos requisitos da tutela de provisória (artigo 919, parágrafo 1º do CPC).

    No caso, ainda que relevantes os argumentos constantes dos embargos à execução, está ausente um dos requisitos, vez que a execução não está garantida pela penhora, depósito ou caução suficientes.

    Neste sentido, colaciono julgados:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    DECISÃO QUE OS RECEBEU SEM CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO E SEM CONCEDER PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.RECURSO DOS EMBARGANTES.

    PLEITO PELA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 919, § 1º DO CPC/15.

    PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO EXECUTADOS DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.

    NÃO ACOLHIMENTO.AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO/CAUÇÃO IDÔNEA QUE IMPEDE A CONCESSÃO DE AMBAS AS PRETENSÕES.

    INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E DE RISCO DE DANO GRAVE.

    DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

    Cível - AI - 1708145-1 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - Unânime - J. 28.03.2018) (TJ-PR - AI: 17081451 PR 1708145-1 (Acórdão), Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 28/03/2018, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2235 09/04/2018) (grifei)   "AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO NCPC – Necessária a cumulação dos requisitos elencados no art. 919, § 1º, do NCPC, para que os embargos à execução sejam recebidos com a atribuição de efeito suspensivo – Ainda que se considere relevantes os argumentos suscitados pela parte, não é cabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução se a execução não está garantida pela penhora, depósito ou caução suficientes – Agravante que afirma ser -lhe inviável a garantia do juízo em razão do elevado valor da execução – Ausência de previsão de exceção para a exigência de garantia da execução exposta no art. 919, § 1º, do NCPC - Precedentes - Decisão mantida – Agravo improvido". (TJ-SP - AI: 22357311520188260000 SP 2235731-15.2018.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 30/05/2020, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2020) (grifei)   Isto posto, não concedo aos embargos o efeito suspensivo. 4.

    Nos termos do art. 920, inc.

    I, do CPC, intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. 5.

    Apresentada impugnação, a parte embargante deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, podendo a mesma corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 351 do CPC. 6.

    Após, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 7.

    Na sequência, conclusos para sentença ou designação de audiência de instrução, nos termos do art. 920, inc.

    II, do CPC. 8.

    Apense aos autos principais de Execução. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito

  • 30/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2021 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0077440-82.2018.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Felipe de Almeida Cobra

Advogado: Vinicius Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2018 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0005346-44.2018.8.16.0174

Alessandro Pires dos Santos

Municipio de Uniao da Vitoria

Advogado: Algacir Pires dos Santos Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0002357-34.2020.8.16.0000

Orestes Dilay

Job dos Santos Marcondes

Advogado: Alessandro Mestriner Felipe

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/01/2020 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0016493-45.2019.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Matheus Paulino

Advogado: Andressa Camilo de Souza Rocha Marchi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/01/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0075854-49.2014.8.16.0014

Cleudemir Jose Catai

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Pedro Henrique Senedese Lara

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2024 12:50

Exibir Processo