TJPR - 0031416-10.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID FERREIRA ZIPP

CPF *84.***.*90-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 03/07/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:10

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2023 17:21

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/03/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 19:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:17

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 09:23

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2022 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:52

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/11/2022 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/09/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/09/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/08/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/07/2022 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 29/07/2022 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 29/07/2022 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 29/07/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021

  • 29/07/2022 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 18:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:25

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/06/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 07/06/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 22:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2021 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 04/06/2021 22:31

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 15:06

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 28/05/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/05/2021 17:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031416-10.2020.8.16.0019   Processo:   0031416-10.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   31/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROZE DE FATIMA OLIVEIRA Réu(s):   DAVID FERREIRA ZIPP 1.

    Vieram os autos para revisão dos pressupostos da prisão preventiva, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. 2.

    Ministério Público, com vista dos autos, manifestou-se pela manutenção da segregação cautelar (mov. 112.1). 3.

    A prisão preventiva foi decretada (mov. 14.1) para garantir a ordem pública (em face da reiteração criminosa e do modus operandi empregado). 4.

    Oferecida denúncia pela prática, em tese, das infrações penais descritas nos arts. 147, 329 e 331, todos do Código Penal (mov. 36.1).

    O acusado está preso há seis meses. 5.

    Como exposto na decisão que decretou a prisão preventiva, é evidente a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente em face da gravidade concreta da conduta praticada - conforme consta da denúncia, o acusado teria, em tese, ameaçado de morte sua avó (idosa de 71 anos), desacatado os policiais que atenderam a ocorrência, bem como oferecido resistência à abordagem.

    Outrossim, verifica-se que o acusado já foi condenado pela prática dos crimes de ameaça (em face da mesma vítima), desacato, resistência e dano qualificado (ação penal nº 0029592-84.2018.8.16.0019 – que tramita por este Juízo).

    Ainda, como já exposto em decisão anterior (mov. 84.1), embora a referida condenação ainda não tenha transitado em julgado, há indícios de que o acusado, além de demonstrar, com a conduta que ensejou prisão neste feito, possível periculosidade e ausência de freios a estímulos criminosos e violentos, vem demonstrando reiteração criminosa, inclusive no âmbito doméstico, o que faz concluir, também porque se trata de conduta concretamente grave, que há necessidade de manter a ordem pública.

    Os pressupostos elencados na decisão que decretou a segregação cautelar não desapareceram e prevalecem neste momento, de modo que a revogação da prisão preventiva se mostra, neste caso, temerosa e coloca em risco a segurança da ofendida e a ordem pública. 6.

    Desta forma, e valendo-me dos argumentos já expostos quando da decretação da prisão preventiva, mantenho a prisão preventiva do réu. 7.

    Salienta-se que, nesta oportunidade, realiza-se concomitante revisão dos pressupostos da prisão, nos termos do art. 4º da Recomendação nº 62 do CNJ (datada de 17 de março de 2020, que trata de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo) e do art. 316 do Código de Processo Penal. 8.

    Aguarde-se a apresentação de alegações finais por parte da Defesa. 9.

    Ciência ao Ministério Público e intime-se.

    Ponta Grossa, 05 de maio de 2021.   Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral Juíza de Direito fb

  • 06/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2021 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:03

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 15:02

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 26/02/2021 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2021 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/02/2021 15:37

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 02/02/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:56

    Juntada de PARECER

  • 02/02/2021 07:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID FERREIRA ZIPP

  • 07/01/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 08:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 14/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 18:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/12/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 03/12/2020 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 23:15

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 03/12/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2020 01:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 11:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 11:42

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 11/11/2020 19:47

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 19:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/11/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2020 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 17:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 10/11/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 22:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 16:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 14:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/11/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/11/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/11/2020 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 12:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/11/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2020 20:30

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 31/10/2020 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 18:55

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 31/10/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 16:02

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2020 15:03

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 31/10/2020 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/10/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 07:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2020 07:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2020 07:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/10/2020 04:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 31/10/2020 04:26

    APENSADO AO PROCESSO 0031417-92.2020.8.16.0019

  • 31/10/2020 04:26

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 04:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2020 04:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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