TJPR - 0004650-03.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

CPF *51.***.*40-20

GILBERTO PEDRIALI

CPF *99.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

IZADORA PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ: 18.343.330/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 14:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 28/04/2025 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 13:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/01/2025 15:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/01/2025 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 07/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 21:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 03/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 15:51

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 21/08/2024 14:39

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 14/08/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 16:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/06/2024 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2024 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2024 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:11

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2024 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2023 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 01:20

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2023 22:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 05:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/11/2023 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/07/2023 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2023 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/03/2023 13:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/03/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/12/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/10/2022 16:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/09/2022 11:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 00:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 12:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/01/2022 09:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 02/12/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 02/12/2021 14:44

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2021 14:44

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/11/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 13:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 02/09/2021 18:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/09/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 16:18

    Distribuído por dependência

  • 18/08/2021 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 12:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 19:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 22/06/2021 19:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/06/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 14:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0004650-03.2020.8.16.0056 - pf  Recurso:   0004650-03.2020.8.16.0056 - 2ª Vara Cível de Cambé  Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Liminar Apelante:   IZADORA PEREIRA DA SILVA - ME Apelado:   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Relator:   DES.

    HAMILTON MUSSI CORRÊA  I – Trata-se de apelação contra sentença que, nos embargos de terceiro ajuizados pela apelante em face da entidade bancária apelada, homologou o reconhecimento da procedência do pedido pela embargada, determinando o levantamento penhora que recaiu sobre o veículo objeto da demanda e julgando extinto o feito nos termos do art. 487, III, alínea ‘a’, do CPC.

    Ao final, “nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil e da Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça, e observando o princípio da causalidade”, condenou a embargante/apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (mov. 50.1).

    No apelo é alegado (mov. 69.1): a) ser devida a concessão da assistência judiciária gratuita à recorrente, pois “embora inicialmente a apelante tenha promovido o recolhimento das custas processuais devidas, atualmente passa por dificuldades financeiras, de modo que não consegue efetuar o recolhimento de custas, honorários advocatícios e demais despesas oriundas do presente processo, em especial preparo recursal, sem prejuízo de suas atividades comerciais”; b) que a recorrente não pode ser condenada ao pagamento da sucumbência, na medida em que não realizou a transferência do veículo perante o Detran por impedimento contratual, pois “apenas poderia realizar a transferência após o fim do financiamento que recaía sobre o bem móvel, o que ocorreu em 15 de agosto de 2018”, tendo o bloqueio pelo Renajud sido efetuado em 01 de abril de 2018; c) “ocorreu citação ficta dos executados no processo de execução de autos n. º 0007161-47.2015.8.16.0056, de modo que sequer se pode afirmar que estes possuem ciência sobre referido processo, logo, também não comunicaram à apelante sobre as restrições que recaíram sobre o veículo”.

    Ou seja, a recorrente não possuía meios de saber que houve a restrição do bem por busca no Renajud, tomando ciência sobre a mesma apenas após procurar o Detran para quitar débitos que recaiam sobre o bem, bem como realizar sua transferência.

    Ao final, pede o provimento do recurso “para o fim de reconhecer que a apelante não deu causa à constrição do veículo e, portanto, não pode ser condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios”.

    II – Pretende a recorrente, em preliminar, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    O novo CPC, em seu art. 98, caput, dispõe que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça”.  Por sua vez, a Constituição Federal no inciso LXXIV do seu art. 5º dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Ou seja, regula a CF ser a assistência jurídica integral e gratuita voltada apenas àqueles que comprovarem a insuficiência de recurso, de forma que a norma instituída pelo novo código não pode mais ser interpretada indistintamente para alargar o benefício e incluir todos que simplesmente declarem não possuir condições de custear os serviços da justiça.

    Assim, para fazer jus ao benefício é imprescindível que a parte justifique a situação de necessidade, de modo que não basta requerer a concessão da assistência judiciária sem apresentar prova eficaz de que realmente se encontra impossibilitada de pagar as custas e encargos processuais.

    Portanto, limitando-se a apelante a requerer a concessão do benefício, mas sem fazer nenhuma referência à sua incapacidade financeira para suportar o ônus do processo e, muito menos, comprovar a real necessidade quanto ao benefício postulado, a assistência judiciária não pode ser de plano deferida.

    Todavia, a regra instituída no § 2º do art. 99 do CPC, em sua parte final, determina que o magistrado deverá, “antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    III – Nestas condições, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a apelante para que, em cinco (5) dias, comprove a necessidade de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, trazendo aos autos documentos que entender pertinentes para demonstrar sua atual situação financeira (como exemplo, declaração de imposto de renda dos últimos três anos, extratos bancários e balancete da empresa), observando-se o disposto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.

    Des.

    HAMILTON MUSSI CORRÊA – Relator

  • 03/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2021 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:04

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 02/10/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 13:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/09/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/07/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/06/2020 14:31

    APENSADO AO PROCESSO 0007161-47.2015.8.16.0056

  • 01/06/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/05/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2020 15:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2020 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 07:31

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2020 18:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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