TJPR - 0032568-26.2011.8.16.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Aparecida Blanco de Lima

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HOMERO BARBOSA NETO

CPF *76.***.*02-35

MARCO ANTONIO CITO

CPF *25.***.*04-33

INSTITUTO ATLANTICO

CNPJ: 10.896.544/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

HOMERO BARBOSA NETO

CPF *76.***.*02-35

INSTITUTO ATLANTICO

CNPJ: 10.896.544/0001-37

LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES

CPF *22.***.*69-85

INSTITUTO GALATAS

CNPJ: 10.545.574/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

  • 07/05/2025 14:32

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 22:35

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CITO

  • 23/11/2021 18:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2021 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/10/2021 23:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/10/2021 23:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/10/2021 23:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/10/2021 23:35

    Sentença CONFIRMADA

  • 02/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 20/09/2021 18:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 08:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 20:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 20:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 02:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL       Recurso:            0032568-26.2011.8.16.0014 Classe:   Apelação / Remessa Necessária COMARCA:   Comarca da Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina Origem:   2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina Assunto:   Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade Apelante(s):   INSTITUTO ATLANTICO HOMERO BARBOSA NETO MARCO ANTONIO CITO Apelado(s):   HOMERO BARBOSA NETO Município de Londrina/PR BRUNO VALVERDE CHAHAIRA Instituto Gálatas JOÃO PAULO RIQUETTI JOÃO CARLOS LIMA SANTINI INSTITUTO ATLANTICO Relatora:   DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA Vistos e examinados,   Cuidam os autos de uma Remessa Necessária e de três recursos de Apelação, o primeiro interposto por Homero Barbosa Neto, o segundo pelo Instituto Atlântico e, o terceiro, por Marco Antônio Cito (movs. 758.1, 759.1 e 760.1), todos voltados contra a sentença proferida nos Autos de Ação Popular cumulada com pedido liminar, ajuizada por Luciano Rodrigo Ribeiro Lopes contra os Recorrentes e Outros, a qual Julgou Parcialmente Procedentes os pedidos para o fim de condenar os réus a ressarcirem o prejuízo causado ao erário do Município de Londrina/PR, decorrente das celebrações dos Termos de Parceria TE/SMGP 02/2010, TE/SMGP 03/2010, TE/SMGP 04/2010 e TE/SMGP 05/2010, devendo o montante corresponder à diferença entre as quantias repassadas pela municipalidade às instituições e aquilo que deveria ser pago em razão dos serviços efetivamente prestados (caráter indenizatório, abrangendo os custos desprendidos para o desempenho das atividades – art. 59, § Único, da Lei n. 8.666/1993, por analogia, abatendo-se ainda os valores eventualmente ressarcidos em decorrência de determinações constantes em demandas judiciais distintas.   Por meio do petitório anexado no mov. 22.1, a Procuradoria Geral de Justiça entendeu pela conversão do julgamento do feito em diligência para que fosse analisado o pedido de gratuidade promovido pelo Instituto Atlântico e, em caso de deferimento, fosse fixado prazo para o recolhimento do valor do preparo, sob pena de deserção.

    Em seguida, pugnou por nova vista para análise e manifestação acerca do mérito recursal.   Através de decisão proferida no mov. 25.1, constata-se que inicialmente foi indeferido o pedido de concessão da gratuidade processual e, posteriormente deferido em sede de julgamento proferido nos Embargos de Declaração n. 0032568-26.2011.8.16.0014 ED 1.   No entanto, observa-se que, como requerido pela Procuradoria Geral de Justiça, os autos não retornaram para análise do mérito recursal.   Em vista disso, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para, querendo, se manifestar a respeito do mérito da demanda.   Após, voltem conclusos.   Curitiba, 05 de maio de 2021.   MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA Desembargadora Relatora

  • 05/05/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/11/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:27

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 21/10/2020 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/10/2020 19:39

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 19:39

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2020 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2020 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2020 20:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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