09/02/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 16:52

Recebidos os autos
08/02/2023 16:52

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2023 18:24

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:40

DECORRIDO PRAZO DE ALBERICO MARQUES DA SILVA
22/01/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 15:41

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
28/11/2022 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 18:13

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
08/11/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/11/2022 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 12:38

Recebidos os autos
25/08/2022 12:38

Juntada de CUSTAS
25/08/2022 12:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/07/2022 14:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2022 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 18:52

Recebidos os autos
04/04/2022 18:52

Juntada de CUSTAS
04/04/2022 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/02/2022 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021
07/10/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 22:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 19:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/08/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/05/2021 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 23:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2021 23:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 23:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 23:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 23:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA CÍVEL DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001322-81.2014.8.16.0151 Processo: 0001322-81.2014.8.16.0151 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Albertino dos Santos ESPÓLIO DE OFILIA ROCHA DOS SANTOS Réu(s): ALBERICO MARQUES DA SILVA ALDETTE RAMOS FERREIRA ALDO AMÉRICO MORTARI DEOLINDA FERREIRA MORTARI ELDA STELLA MARQUES DA SILVA HORÁCIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR IVETE VILAS BOAS FERREIRA ODETTE ALAYON FERREIRA DA SILVA PERSIO MARQUES FERREIRA DA SILVA RUBENS MARQUES FERREIRA DA SILVA TARQUINIO MARQUES FERREIRA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida por ALBERTINO DOS SANTOS e sua esposa OFILIA ROCHA DOS SANTOS em face de TARQUINO MARQUES FERREIRA e ALDETTE RAMOS FERREIRA, HORÁCIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR e IVETTE VILAS-BOAS FERREIRA, PERSIO MARQUES FERREIRA DA SILVA e ELDA STELLA MARQUES DA SILVA, RUBENS MARQUES FERREIRA DA SILVA e ODETTE ALAYON FERREIRA DA SILVA, ALDO AMÉRICO MORTARI e DEOLINDA FERREIRA MORTARI e ALBERICO MARQUES DA SILVA.

Afirmaram os requerentes que em 02 de fevereiro de 1963 os requeridos, representados por RAMIRO BATTAN e OCTAVIANO DELIOMA PACHECO, venderam o imóvel constituído pelo lote urbano de nº 20, da quadra nº 56, com área total de 380,00 metros quadrados, nesta cidade e comarca de Santa Isabel do Ivaí-PR, transcrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mandaguari-PR, sob nº 6.244, para os requerentes, conforme contido em contrato de compromisso de venda e compra.

Como confinantes do imóvel estão: APARECIDO NOSCETE ORTEGA e IOLANDA PATRON ORTEGA, SOLANGE SQUARIZI DE DEUS e JOEL DE DEUS (sendo que a posse do imóvel está com Fernando Lavagnolli, Oliverio Adriano de Couto e Elza Maria Borges Couto), EVANDRO BORGES e ANA PAULA PATRÃO LUIS BORGES, ARLEI FRANCISCO NIENKOETTER e ISABEL BEZERRA NIENKOETTER.

Afirmam que há mais de 40 anos exercem a posse mansa e pacífica do imóvel, sem interrupção, nem oposição.

Que lá residem e desempenham a posse com boa-fé, sempre zelando e recolhendo os impostos e por tal razão pugnam pelo julgamento de procedência da ação para ser concedido aos requerentes o domínio do imóvel e posteriormente o mandado para registro do imóvel.

Determinou-se a citação e intimação das partes (mov. 16.1).

Expedição de edital de citação dos requeridos (mov. 19.1).

O INCRA e a UNIÃO informaram não terem interesse no feito (mov. 31 e 35).

Foi publicado o edital de citação dos requeridos (mov. 36.1).

O Estado do Paraná manifestou-se pelo não interesse no feito (mov. 37).

Certidão quanto à fixação do edital de citação (mov. 39.1).

Os confinantes foram citados, conforme demonstra juntada de AR em mov. 45.1 e 46.1.

O município também não demonstrou interesse no feito (mov. 48.1).

Em mov. 57.1 determinou-se a citação pessoal dos confinantes.

Foi certificado em mov. 65.1 a citação pessoal dos confinantes, não sendo citado o confinante Aparecido Noscete Ortega, esposo de Iolanda Patron Ortega, haja vista seu falecimento.

Determinou-se a intimação dos requerentes a fim de que providenciassem a citação dos requeridos (mov. 74.1).

Houve nova constituição de advogado pelos requerentes (mov. 93).

Em mov. 117.1 foi informado o falecimento da requerente Ofilia Rocha dos Santos, bem como foi juntada certidão de óbito em mov. 117.2.

Determinou-se a suspensão do feito para fins de regularização do polo ativo da ação, haja vista que a requerente deixou 7 filhos (mov. 119.1).

Em mov. 122.1 o requerente apresentou informações quanto aos descendentes da autora falecida, tendo juntado procuração e documentos apenas de TEREZA e MARCOS, dos demais restam pendentes as procurações (mov. 122.2/122.8).

Em mov. 131 foram juntadas as procurações de EIDE, MAURO e NEUZA.

Foram determinadas a realização de diligências a fim de regularizar a documentação dos herdeiros da falecida, bem como determinou-se a retificação no polo ativo passando para espólio de Ofilia Rocha dos Santos (mov. 133.1).

Os documentos solicitados foram juntados em mov. 141, tais como as procurações do requerente ALBERTINO, EDSON e NEIDE e documentação pessoal de Tereza.

Determinou-se a juntada a cópia de matrícula do imóvel objeto dos autos (mov. 143.1).

Certificou-se a não citação dos confinantes Aparecido e Iolanda (mov. 146.1).

Foram juntados documentos referentes ao imóvel em mov. 149 e posteriormente em mov. 161.1 explicação do requerente para a juntada dos referidos documentos.

Em decisão de mov. 169.1 houve a convalidação da citação por edital já realizada em face dos requeridos.

Na mesma ocasião foi nomeada defensora para atuar como curadora especial nos autos.

Foi apresentada contestação em mov. 210.1.

Réplica em mov. 216.1.

Especificação de provas pelas partes em mov. 243.1 e 244.1. É relatório dos autos.

Passo ao saneamento do feito.

Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Pontos controvertidos Fixo os seguintes pontos controvertidos: aferir se os requerentes mantêm posse contínua, mansa, pacífica e com animus domini do bem objeto dos autos; como o imóvel foi adquirido; se residem no imóvel (sendo positivo, desde quando?).

Outros pontos controvertidos poderão ser fixados no decorrer da instrução, caso revele-se pertinente e necessário (art. 451, CPC).

Saneamento A ação é adequada e necessária, e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual entendo presentes as condições da ação.

Outrossim, foram observados os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito.

A demanda inicial se encontra apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, o autor encontra-se devidamente representado para figurar no polo ativo e o demandado tem capacidade de ser e estar em juízo.

Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, o processo encontra-se apto para cognição da pretensão deduzida, razão pela qual declaro o feito saneado.

Das provas As partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide.

Defiro o pedido.

Preclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2021 22:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE IVETE VILAS BOAS FERREIRA
02/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS MARQUES FERREIRA DA SILVA
02/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ALDETTE RAMOS FERREIRA
02/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ALBERICO MARQUES DA SILVA
02/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE PERSIO MARQUES FERREIRA DA SILVA
02/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ELDA STELLA MARQUES DA SILVA
02/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE HORÁCIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
02/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ODETTE ALAYON FERREIRA DA SILVA
02/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE ALDO AMÉRICO MORTARI
02/03/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE DEOLINDA FERREIRA MORTARI
01/03/2021 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/02/2021 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 17:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/01/2021 14:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/12/2020 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 23:48

Juntada de Petição de contestação
14/09/2020 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 15:33

Recebidos os autos
26/08/2020 15:33

Juntada de Certidão
26/08/2020 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:20

CONCEDIDO O PEDIDO
22/07/2020 12:46

Conclusos para decisão
22/07/2020 12:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/07/2020 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
13/07/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/07/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/06/2020 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 10:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/04/2020 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 17:34

Conclusos para decisão
04/02/2020 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 09:36

Juntada de Certidão
11/12/2019 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 17:36

Conclusos para decisão
20/09/2019 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 15:14

Recebidos os autos
16/08/2019 15:14

Juntada de Certidão
16/08/2019 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2019 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 16:44

Conclusos para decisão
17/07/2019 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 18:24

Recebidos os autos
10/06/2019 18:24

Juntada de Certidão
04/06/2019 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2019 09:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA USUCAPIÃO
04/06/2019 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 23:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 09:37

Conclusos para despacho
30/11/2018 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 13:31

Conclusos para despacho
20/09/2018 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 09:25

Conclusos para despacho
09/06/2018 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINO DOS SANTOS
09/06/2018 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINO DOS SANTOS
27/05/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2018 08:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/05/2018 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2018 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 13:19

Conclusos para despacho
06/03/2018 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 12:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2018 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2018 13:28

CONCEDIDO O PEDIDO
21/11/2017 12:31

Conclusos para decisão
27/09/2017 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/06/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OFILIA ROCHA DOS SANTOS
27/06/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINO DOS SANTOS
22/06/2017 00:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2017 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2017 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/06/2017 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2017 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2017 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2017 15:25

Conclusos para despacho
01/02/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINO DOS SANTOS
01/02/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OFILIA ROCHA DOS SANTOS
24/01/2017 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2016 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2016 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2016 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 10:33

Conclusos para decisão
30/09/2016 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINO DOS SANTOS
30/09/2016 00:27

DECORRIDO PRAZO DE OFILIA ROCHA DOS SANTOS
23/09/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2016 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2016 00:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2016 17:29

Juntada de Certidão
28/06/2016 14:06

Expedição de Mandado
28/06/2016 13:26

Juntada de Certidão
12/05/2016 15:55

Recebidos os autos
12/05/2016 15:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
11/05/2016 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2016 16:03

Juntada de INFORMAÇÃO
09/03/2016 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 00:48

Conclusos para decisão
03/02/2016 00:47

Juntada de Certidão
03/02/2016 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2015 15:19

Recebidos os autos
06/11/2015 15:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/11/2015 15:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE USUCAPIÃO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/11/2015 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/11/2015 14:40

Juntada de INFORMAÇÃO
21/08/2015 13:56

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
13/08/2015 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 15:51

Juntada de INFORMAÇÃO
13/08/2015 15:49

Juntada de INFORMAÇÃO
22/07/2015 12:36

Conclusos para decisão
28/06/2015 11:37

Recebidos os autos
28/06/2015 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/06/2015 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2015 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2015 17:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/04/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE TARQUINIO MARQUES FERREIRA
15/04/2015 08:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2015 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2015 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OFILIA ROCHA DOS SANTOS
27/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINO DOS SANTOS
26/03/2015 14:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2015 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2015 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2015 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 15:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 15:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/03/2015 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2015 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2015 11:04

Conclusos para decisão
27/01/2015 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2014 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFILIA ROCHA DOS SANTOS
16/12/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINO DOS SANTOS
22/11/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2014 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2014 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2014 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2014 19:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/10/2014 19:16

Juntada de INFORMAÇÃO
01/10/2014 15:41

Recebidos os autos
01/10/2014 15:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/09/2014 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2014 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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