TJPR - 0010474-84.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO EVANGELISTA NUNES

CPF *09.***.*74-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RDC CONCESSOES S.A.

CNPJ: 02.228.721/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/07/2023 11:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:57

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2023 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2023 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 31/05/2023 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 31/05/2023 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 10/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:19

    Homologada a Transação

  • 28/04/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/04/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/04/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/01/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/08/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/08/2022 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/08/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:53

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/06/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 23:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0010474-84.2021.8.16.0030   Processo:   0010474-84.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$74.467,78 Autor(s):   FABIO EVANGELISTA NUNES Réu(s):   RODOVIA DAS CATARATAS S.A.

    DESPACHO 1.

    Antes de proferir decisão a propósito do pedido de assistência judiciária gratuita, o magistrado pode exigir documentação para provar a necessidade, na medida em que a Constituição somente assegura o benefício aos que comprovam insuficiência de recursos, nos moldes do art. 5º, LXXIV, de maneira que o benefício somente pode ser concedido àqueles que, real e comprovadamente, terão prejuízos ao próprio sustento ou da família se sobre eles recair o encargo de custear as despesas processuais e os honorários advocatícios que são próprios ao acesso à Justiça.

    Com efeito, intime(m)-se a(s) parte(s) autora, por meio de seu procurador jurídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2°, do Código de Processo Civil, junte aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: a) Certidão de bens móveis (DETRAN); b) Certidão de bens imóveis (Cartório de Registro de Imóveis); Ressalto, neste ponto, que aquelas juntadas aos eventos 1.16/1.17 são datadas do ano de 2019. c) Cópia de holerite e/ou CTPS, caso esteja empregada, ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário, caso aposentada; d) Contas de energia (atualizadas), água e telefone do último mês que demonstrem padrão de vida compatível com o benefício.

    Ressalto, ainda, que em se tratando de pessoa física com empresa individual ilimitada, deverá promover a juntada dos referidos documentos também em relação à pessoa jurídica (evento 1.19) e, neste caso, deverá juntar cópia de declaração de imposto de renda do último ano, ou declaração de isenção, se for o caso (devendo o cartório promover a inserção de sigilo no respectivo documento, por se tratar de documentação sigilosa) relativo à pessoa jurídica, tendo em vista que aquela juntada aos eventos 1.2/1.3 relaciona-se apenas à pessoa física, bem como balancetes e movimentações de caixa.

    Franqueia-se, em todo caso, a integralização das custas e despesas processuais, observando-se o novo valor atribuído à causa, no mesmo prazo assinalado. 2.

    Na mesma oportunidade deverá juntar: a) comprovante de residência atualizado, em atenção ao disposto no art. 320 do Código de Processo Civil; b) cópia dos documentos pessoais, frente e verso; c) documento comprobatório da data em que recebeu o valor pago a título de restituição do veículo, informada como 11/09/2020. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado digitalmente.

    Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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