TJPR - 0015492-42.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELMA NOGUEIRA

CPF *16.***.*48-34

ASSOCIACAO BENEFICIENTE ESTRELA MAXIMA

CNPJ: 78.311.768/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE BENICIO MENDONCA RODRIGUES

CPF *01.***.*96-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2025 14:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/09/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2025 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 18:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/07/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 17:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2025 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/05/2025 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/02/2025 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2020

  • 25/02/2025 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/12/2024 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/12/2024 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2023 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2023 09:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2022 22:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 15492-42.2018  

    Vistos.   1.

    Visando a evitar tumulto processual, determino que a execução dos honorários advocatícios arbitrados no incidente de impugnação (seq. 286, item 2) seja processada em autos apartados.

    Do exposto, promova a Secretaria ao apensamento da petição e da planilha de cálculo de seq. 429, independentemente da incidência de custas de distribuição. 2.

    Após, venham-me conclusos os autos em apenso para deliberação.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 23.2.2022.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag

  • 25/02/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected]   Autos nº 15492-42/2018.  

    Vistos.   1.

    Este Juízo já deliberou sobre o depósito realizado em pagamento da RPV de seq. 321, tendo autorizado o levantamento integral pela parte exequente, porquanto inexistentes valores passíveis de retenção (cf. item 3 da decisão de seq. 286). 2.

    Observe-se a suspensão determinada em IRDR (seq. 286, item 6).

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 3.12.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Cm  

  • 03/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 08:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 15492-42.2018    

    Vistos.   1.

    Expeça-se ofício à agência 2711 da Caixa Econômica Federal (PAB Fórum), requisitando-lhe a transferência dos valores depositados (seq. 385) para a conta bancária indicada pelo exequente (seq. 388). 2.

    Independentemente de prévia retirada do expediente em Secretaria, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, esclarecer se há saldo a executar, indicando, em caso afirmativo, o seu valor.

    Na ausência de manifestação, este juízo presumirá a quitação.

    Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça:   “Tendo o advogado das partes silenciado e nada requerido após intimados pela imprensa oficial para manifestar-se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto, pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita a pretensão executória” (EResp 844.9644/SP, rel.

    Min.

    Humberto Martins, 1ª Seção, jul. 24.3.2010)   Esclareço que a suficiência do valor depositado deverá ser aferida à luz do montante devido na data do depósito.

    Isso porque, efetuado esse, cessa para o devedor a obrigação de pagar juros e a correção, encargos que passam a corresponder aos acréscimos creditados pela instituição financeira depositária (Súmulas 179 e 271 do STJ).

    Confira-se a jurisprudência do STJ: AgRg no Ag 582551/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, julgamento em 27.10.2009, DJe 16.11.2009. 3.

    Por fim, observe-se a suspensão determinada em IRDR.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 26.10.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Am

  • 26/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 25/10/2021 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 15492-42.2018    

    Vistos.   1.

    Intime-se a parte executada para, em cinco dias, comprovar o pagamento da RPV de seq. 321. 2.

    Transcorrendo o prazo acima sem cumprimento da obrigação, intime-se a parte credora para, em cinco dias, requerer o que de direito, com especificação das diligências que entender cabíveis.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 6.10.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Am

  • 06/10/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 27/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/09/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 15492-42.2018  

    Vistos.   1.

    Quanto à exigência do imposto de renda sobre os honorários advocatícios, não conheço dos questionamentos oferecidos pelo Município de Londrina (seq. 357). 2.

    Reportando-me às disposições de seq. 347, não tendo a Fazenda municipal refutado a alegação de inexistência de valores a reter, a matéria foi objeto de expresso pronunciamento do Juízo (cf. seq. 286, item 3).

    Diante da ausência de interposição de agravo contra aquela decisão, inadmissível rediscutir o tema (CPC, art. 507). 3.

    Aguarde-se o decurso do prazo legal para pagamento da RPV de seq. 321.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 29.7.2021.   Leonardo Delfino Cesar Juiz de Direito Substituto Ag

  • 29/07/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 08:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 18:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 08:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 19:23

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2021 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 15492-42.2018  

    Vistos.   1.

    Diante do silêncio da parte exequente com o excesso de execução apontado pelo Município de Londrina (vide renúncia de evento 276), ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 273) para o fim de reduzir os honorários sucumbenciais à quantia de R$ 2.000,00 (em março/2020). 2.

    Pela sucumbência na impugnação, condeno a parte exequente a pagar as custas deste incidente, bem como os honorários em favor da Fazenda impugnante, os quais fixo equitativamente em R$ 50,00 (CPC, § 8º do art. 85).

    Esse valor será atualizado monetariamente pelo IPCA-E/IBGE a partir de hoje, sem prejuízo dos juros de mora de 0,5% ao mês contados da data em que se tornar preclusa esta decisão. 3.

    Não tendo o Município de Londrina refutado a alegação de inexistência de valores a reter, declaro que sobre as quantias acima homologadas não serão devidas retenções legais. 4.

    Operado o efeito preclusivo desta decisão, expeça-se ofício de RPV à Procuradoria do ente público devedor, requisitando-lhe o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de dois meses.

    Sob pena de reputar-se insuficiente o pagamento, deverá a devedora incluir no depósito do débito: a) a atualização monetária calculada pelo indexador estabelecido no título judicial, desde a data/base do valor homologado até o depósito efetuado em cumprimento da obrigação (CF, § 5º do art. 100 da CF), e b) os juros de mora fixados no título judicial, devidos a partir da data/base do valor homologado até o momento da expedição do RPV/precatório (cf. tese fixada pelo Pleno do STF em repercussão geral quando do julgamento do RE n. 579.731-RS: “Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”). 5.

    No mais, remetam-se os autos ao contador para o cálculo das custas deste incidente. 6.

    Em consulta processual realizada no sistema PROJUDI (Recurso nº 0044244-66.2018.8.16.0000, interposto no bojo do AI nº 0035872-31.2018.8.16.0000), verificou-se que em 26.3.2021 o Des.

    Relator determinou a suspensão do IRDR e de todos os processos em trâmite no 1º e 2º graus de jurisdição no Estado que versem sore a questão de direito tratada por um ano, nos termos do art. 980, parágrafo único, do CPC.

    A nova suspensão se deu em razão do Recurso Especial Repetitivo nº 1.808.454/SC, que versa sobre a mesma matéria, ainda pendente de julgamento.

    Do exposto, aguarde-se até 26.3.2022 notícia de julgamento do IRDR ou deliberação diversa do Des.

    Relator.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 4.5.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito S    

  • 04/05/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:38

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/05/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 08:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2021 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2021 08:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/02/2021 08:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/01/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 11/01/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 08/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 07:59

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 01/10/2020 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 20:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 28/09/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 03/08/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2020 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 17:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/06/2020 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/06/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 15:46

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 14/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/05/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 13:23

    Juntada de CUSTAS

  • 14/04/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/07/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 31/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 10:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2019 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 17:41

    Juntada de PARECER

  • 19/03/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 08:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2019 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2019 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2019 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2019 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2019 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 10:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 08:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2018 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 08:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/11/2018 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2018 08:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/10/2018 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:03

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2018 13:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2018 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 08:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2018 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2018 13:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2018 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 08:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2018 12:02

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 07/05/2018 12:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE NELMA NOGUEIRA

  • 05/05/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ESTRELA MAXIMA

  • 03/05/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 13:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/04/2018 08:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/04/2018 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/03/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 12:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/03/2018 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/03/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 16/03/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/03/2018 12:26

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2018 13:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/03/2018 08:08

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 08:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2018 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2018 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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