STJ - 0036249-62.2015.8.16.0014

21/03/2019 16:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/03/2019 16:24

Transitado em Julgado em 21/03/2019

19/12/2018 16:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762681/2018

19/12/2018 15:05

Ato ordinatório praticado (Petição 762681/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/12/2018 15:00

Protocolizada Petição 762681/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2018

17/12/2018 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2018

14/12/2018 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2018 15:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 17/12/2018

28/11/2018 18:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/11/2018 14:53

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

21/11/2018 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001277-2018-CORD2T)

19/11/2018 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 001286-2018-CORD2T)

16/11/2018 05:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2018

14/11/2018 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2018 16:54

Incluído em pauta para 27/11/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/10/2018 11:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

02/10/2018 11:43

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 564739/2018

02/10/2018 11:40

Ato ordinatório praticado (Petição 564739/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

02/10/2018 11:33

Protocolizada Petição 564739/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2018

26/06/2018 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/06/2018 13:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1307390)

25/06/2018 09:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

25/06/2018 09:08

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

22/06/2018 20:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/06/2018 13:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/06/2018 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

12/06/2018 07:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ