TJPR - 0009178-54.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HERMETO PASCOAL

CPF *89.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 34.525.444/0001-62

N.H. ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA

CNPJ: 72.989.924/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 15/07/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 21/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 17:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 10/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 18/05/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2025 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2025 11:17

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 12/03/2025 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 12/03/2025 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 12/03/2025 13:01

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 12/03/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 13:01

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 12/03/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 15/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 07/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 11:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/02/2025 15:27

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 01/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/01/2025 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/01/2025 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/01/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 12:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2025 13:49

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 28/01/2025 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2025 11:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/12/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2024 17:32

    Distribuído por dependência

  • 12/12/2024 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/12/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/12/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 12:51

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 05/12/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/01/2025 00:00 ATÉ 31/01/2025 23:59

  • 19/11/2024 14:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/11/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2024 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/11/2024 14:45

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/11/2024 14:45

    Recurso Especial não admitido

  • 06/11/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 15:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/11/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2024 15:07

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 06/11/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 06/11/2024 11:00

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/11/2024 11:00

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 06/11/2024 09:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/11/2024 12:30

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/11/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 17:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 14:35

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/10/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 12:04

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/09/2024 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/08/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/08/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2024 14:00

    Distribuído por dependência

  • 27/08/2024 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2024 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 26/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 09:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2024 19:56

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 25/06/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 23/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 00:00 ATÉ 19/07/2024 23:59

  • 11/06/2024 19:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/06/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2024 16:42

    Distribuído por dependência

  • 10/06/2024 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2024 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2024 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 10:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/05/2024 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2024 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 16/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 06/05/2024 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/05/2024 13:30

  • 02/05/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2024 17:23

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 29/04/2024 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2024 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 22/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 16/04/2024 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/04/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 17:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59

  • 08/04/2024 16:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/04/2024 17:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2024 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/04/2024 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 16:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/03/2024 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2024 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2024 14:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/03/2024 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 14:58

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 11:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 04/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/02/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 09:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 20/02/2024 18:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/02/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2024 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/02/2024 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/02/2024 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/01/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 10:02

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/01/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2024 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/01/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/01/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2024 12:18

    Distribuído por dependência

  • 24/01/2024 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2024 19:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/01/2024 19:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 12/12/2023 19:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/11/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:13

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/11/2023 14:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2023 14:13

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/11/2023 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 29/11/2023 17:47

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 28/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2023 13:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/11/2023 11:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 23/11/2023 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/11/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 14:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 19:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2023 13:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/11/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 18:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 10:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2023 11:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 11:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 28/08/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/08/2023 12:17

    Distribuído por dependência

  • 28/08/2023 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/08/2023 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/08/2023 20:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/08/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/07/2023 19:01

    Recurso Especial não admitido

  • 22/06/2023 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/06/2023 13:29

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 24/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 23/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 09:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2023 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 01/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:19

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/03/2023 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:38

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/03/2023 10:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/02/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/02/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2023 16:03

    Distribuído por dependência

  • 13/02/2023 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2023 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2023 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 11/02/2023 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 09/02/2023 19:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/02/2023 19:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/02/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 19:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2022 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/11/2022 17:31

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/11/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 07/11/2022 13:55

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2022 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 05/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 05/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 05/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 05/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 26/10/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 25/10/2022 20:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2022 10:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 11:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/10/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2022 11:31

    Distribuído por dependência

  • 17/10/2022 11:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 20:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2022 20:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/09/2022 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/09/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:03

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/09/2022 14:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/08/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 17/08/2022 18:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/08/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 17/08/2022 18:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 27/07/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 20/07/2022 19:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/07/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 19:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/07/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 19/04/2022 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 18/04/2022 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2022 18:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 15:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/03/2022 15:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/03/2022 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/03/2022 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2022 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 14/03/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/03/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2022 12:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/03/2022 11:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/03/2022 07:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2021 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 22/10/2021 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/09/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 12/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 08/07/2021 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2021 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 17:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/06/2021 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/06/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 19:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/06/2021 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2021 14:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE HERMETO PASCOAL

  • 08/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 07/06/2021 21:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009178-54.2020.8.16.0194 Processo:   0009178-54.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   HERMETO PASCOAL (RG: 107679499 SSP/PR e CPF/CNPJ: *89.***.*60-10) Rua Sílvio Fontes, 100 bloco 1 - Senador Camará - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.833-070 Réu(s):   MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (CPF/CNPJ: 34.***.***/0001-62) Avenida Cupiúba, 350 - Distrito Industrial I - MANAUS/AM - CEP: 69.075-060 N.H.

    ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA (CPF/CNPJ: 72.***.***/0001-73) Rua Doutor Tomas de Lima, 49 - Liberdade - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.513-010       Visto.

    Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA contra a decisão deste Juízo.   É O BREVE RELATÓRIO.

    DECIDO.     Os embargos são tempestivos.

    Salvo melhor juízo, o embargante, com o fito de ver aclarada a decisão, pretende, em verdade, o reexame da matéria, cujo acolhimento importa em dar nova versão àquela, o que só através de recurso próprio poderá ocorrer.

    De conformidade com comezinhas regras de direito instrumental, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à aprimoração do julgado mediante sua purificação das lacunas que eventualmente o maculem, não se consubstanciando no instrumento apropriado para a rediscussão das mesmas questões suscitadas ou reexame da causa.

    Para esse desiderato, o legislador processual indicara os instrumentos recursais adequados de forma, inclusive, a par de velar pelos princípios da efetividade e instrumentalidade processuais, coibir que o mesmo órgão jurisdicional reexamine as questões e matérias que elucidara em nítida ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição.   Isto posto, acolho os embargos mas lhes nego provimento, visto que a matéria está fora de sua tutela.

    Int.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.   Paulo B.

    Tourinho Magistrado

  • 03/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2021 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 26/01/2021 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2021 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2020 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2020 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

  • 30/10/2020 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 02:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 09:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 20:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 19:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2020 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/10/2020 13:25

    APENSADO AO PROCESSO 0010439-71.2008.8.16.0001

  • 08/10/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 15:50

    Distribuído por dependência

  • 05/10/2020 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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