TJPR - 0002328-16.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCINETE SERAFIM DE SOUZA

CPF *87.***.*62-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDJANE DE JESUS SANTOS

CPF *87.***.*70-04

VANDERLEI DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2023 19:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 06:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2023 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDJANE DE JESUS SANTOS

  • 28/01/2023 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DE OLIVEIRA

  • 27/01/2023 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2022 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 08/12/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 14:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/12/2022 13:49

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 08/12/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDJANE DE JESUS SANTOS

  • 08/12/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINETE SERAFIM DE SOUZA

  • 08/12/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DE OLIVEIRA

  • 15/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 18:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59

  • 10/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/08/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2022 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 11:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDJANE DE JESUS SANTOS

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DE OLIVEIRA

  • 29/06/2022 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2022 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/05/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 27/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DE OLIVEIRA

  • 21/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDJANE DE JESUS SANTOS

  • 16/05/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 22:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2022 22:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2022 22:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/01/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2021 22:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/10/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 13:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2021 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DE OLIVEIRA

  • 28/09/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE EDJANE DE JESUS SANTOS

  • 16/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DE OLIVEIRA

  • 16/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDJANE DE JESUS SANTOS

  • 15/09/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2021 11:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/06/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 15:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002328-16.2021.8.16.0075   Processo:   0002328-16.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   LUCINETE SERAFIM DE SOUZA Polo Passivo(s):   Edjane de Jesus Santos VANDERLEI DE OLIVEIRA 1.

    Tendo em vista que os novos elementos de prova angariados no processo apenas dão conta da presença de tapumes encostados em janelas, desacompanhados de maiores detalhes acerca do local e maneira de colocação, não restam supridas as lacunas aventadas na decisão de mov. 8.1. 2.

    Reitera-se que o histórico de conflito entre as partes, inclusive com procedimento criminal em curso, torna indispensável a formação do contraditório, bem como maior dilação probatória a fim de constatar eventual abuso ou lesão a direito. 3.

    Pelo exposto, mantenho o indeferimento de mov. 8.1, por seus próprios fundamentos.

    Dil. necessárias.   Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI.

    VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

  • 08/05/2021 06:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002328-16.2021.8.16.0075 Processo:   0002328-16.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   LUCINETE SERAFIM DE SOUZA Polo Passivo(s):   Edjane de Jesus Santos VANDERLEI DE OLIVEIRA 1.

    Trata-se de ação indenizatória c/c cominatória e pedido de tutela antecipada proposta por LUCINETE SERAFIM SOUZA DE OLIVEIRA em desfavor de VANDERLEI DE OLIVEIRA e EDJANE DE JESUS SANTOS.

    Nos termos do Enunciado 161 do FONAJE, o Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95.

    Ainda, dispõe o Enunciado 163 do FONAJE que os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente (arts. 303 a 310 do CPC) são incompatíveis com os Juizados Especiais.

    Por fim, não se tratando de qualquer das hipóteses vedadas, decido. 2.

    Conforme se extrai do art. 300 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência, compreendendo a tutela antecipada e a tutela cautelar, “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.

    Para demostrar a probabilidade do direito, é necessário, segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves, que o requerente convença o juiz de que as alegações são plausíveis, verossímeis e prováveis (...) e que esse direito aparente merecer proteção (Direito Processual Civil Esquematizado. 6 Ed.

    São Paulo: Saraiva. 2016. p. 365).

    Por fim, há ainda que se observar o impedimento de se conceder a tutela de urgência quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado/cautelar – periculum in mora inverso. 3.

    Na hipótese em análise, a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, para que se determine aos requeridos a imediata remoção dos bloqueios/tapumes das janelas de sua residência.

    A fim de justificar a medida, a parte autora afirma que possui desavença de longa data, já registrada em boletins de ocorrência, com os requeridos.

    E além dos incômodos já registrados, na data de 05/05/2021 os requeridos decidiram bloquear as janelas do banheiro e quarto da residência da autora.

    Fazendo-se um exame perfunctório, constato que o quadro fático-probatório é insuficiente para evidenciar a presença dos pressupostos de concessão da liminar.

    Com efeito, a probabilidade do direito da reclamante não resta devidamente demonstrada, na medida em que os documentos que instruem a exordial não corroboram satisfatoriamente com suas arguições.

    Da narrativa dos fatos, observa-se que os fundos da residência da parte autora são adjacentes ao quintal dos requeridos, não havendo muros dividindo os imóveis.

    O vídeo colacionado ao mov. 1.6 não deixa claro, em um primeiro momento, se o tapume foi afixado na janela da residência da parte autora, ou na residência ao lado ou ainda, se de forma permanente, ou apenas acostado para utilização diversa.

    Ademais, havendo desavença declarada entre os litigantes em relação a seus imóveis, e tendo em vista que as provas carreadas aos autos não demonstram de forma inequívoca o direito da parte autora, nítida é a necessidade de instrução do feito, bem como a devida faculdade do contraditório à parte requerida, a fim de concluir eventual afronta a direito.

    Outrossim, ainda que restasse evidenciada a verossimilhança de suas arguições, este juízo não vislumbra a existência de perigo de ineficiência do provimento jurisdicional caso a tutela seja concedida ao término da demanda, vez que o aguardo do feito não demonstra que a reclamante poderá sofrer dano irreparável ou de difícil reparação.

    Cumpre registrar que o pedido de tutela de urgência poderá ser revisto a qualquer tempo, em havendo novos elementos capazes de preencher os requisitos legais. 4.

    Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 5.

    Paute-se a audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes com as advertências legais.

    Diligências e intimações necessárias.   Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI.

    VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/05/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2021 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 07:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/05/2021 22:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 22:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 22:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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