TJPR - 0000865-39.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALDIMIR DE SOUZA

CPF *40.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME HENRIQUE PEREIRA

CPF *49.***.*42-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/06/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2025 08:01

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 14:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 07:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2025 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:00

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2025 06:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2025 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/04/2025 14:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/04/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/04/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 05:43

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 07:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2025 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME HENRIQUE PEREIRA

  • 22/08/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2023 17:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/08/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/08/2023 14:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/08/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 22/06/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 09:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/03/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 14:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/08/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2022 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 17:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2022 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME HENRIQUE PEREIRA

  • 29/04/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 02:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME HENRIQUE PEREIRA

  • 19/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 07:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIMIR DE SOUZA

  • 06/04/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME HENRIQUE PEREIRA

  • 23/03/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 11:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:31

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 22/02/2022 17:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2022 17:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/01/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2021 15:05

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:34

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 30/11/2021 06:15

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:34

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/10/2021 14:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/09/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 08:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/09/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME HENRIQUE PEREIRA

  • 27/08/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 13/07/2021 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/06/2021 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 14:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME HENRIQUE PEREIRA

  • 19/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 14:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/06/2021 15:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/05/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000865-39.2021.8.16.0075   Processo:   0000865-39.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$2.963,30 Polo Ativo(s):   VALDIMIR DE SOUZA Polo Passivo(s):   Guilherme Henrique Pereira 1.

    O art. 20 da Lei n. 9.099/95 dispõe que: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". 2.

    No caso em análise, embora regularmente citada, deixou a parte reclamada de comparecer à audiência de conciliação designada, não tendo apresentado justificativa para sua ausência, motivo pelo qual a decretação de sua revelia é medida que se impõe. 3.

    Todavia, esclarece a doutrina que a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, uma vez que a parte final do art. 20 da LJE traz a ressalva "salvo se o contrário resultar da convicção do juiz".

    Desta forma, pode o juiz considerar não provados os fatos incontestados nos autos, mormente quando se tem em vista que os efeitos da revelia incidem tão-somente sobre a matéria de fato e não sobre o direito da parte. 4.

    De acordo com a Turma Recursal do Estado do Paraná, citando Joel Dias Figueira Junior[1], "excepcionalmente, se o juiz não estiver convencido da veracidade das alegações do autor, em face da insuficiência de provas (documentais) até então trazidas à colação, não poderá aplicar contra o demandado os efeitos decorrentes da pena de revelia.

    Nesse caso procederá a ouvida de testemunhas e/ou mandará, ex officio, que se junte aos autos determinado documento ou que se produza outra prova [...].

    Ademais, a Lei que regulamenta os Juizados Especiais ao estabelecer como princípios básicos a simplicidade, oralidade e economia processual, não dispensa o autor de fazer prova do fato constitutivo do direito alegado.

    A revelia perante os Juizados Especiais tem conceito estritamente relativo, face os princípios da simplicidade e oralidade que os norteiam, devendo dar-se ênfase às provas dos autos mais que à literalidade do pedido não contestado [...]". 5.

    Nos mesmos termos, recentemente, decidiu-se: CÍVEL.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    REVELIA DOS REQUERIDOS.

    SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA E JULGOU TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.

    REVELIA QUE POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

    DECISÃO QUE NÃO POSSUI QUALQUER TIPO DE FUNDAMENTAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO DOS DIVERSOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

    NULIDADE DO .DECISUM SENTENÇA CASSADA COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.

    RECURSO PROVIDO.  , esta 2ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de IVONETE ALVES FAGUNDES DE FREITAS, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento nos exatos termos do voto. (TJPR - 2ª Turma Recursal - DM92 - 0001759-88.2016.8.16.0172 - Ubiratã -  Rel.: Marcelo de Resende Castanho -  J. 15.09.2017) 6.

    Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste quanto as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, no prazo de 5 (cinco) dias. 7.

    Não havendo interesse na produção de provas ou decorrido o prazo supra sem manifestação, encaminhe-se os autos à Douta Juíza Leiga para julgamento.

    Dil. necessárias.   Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI.

    VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito     [1] TJPR. 1ª Turma Recursal.

    RI *01.***.*03-09-7.

    Rel.: Leo Henrique Furtado Araujo.

    Julgado em: 03.12.2012.

    DJe: 11.12.2012.

  • 06/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2021 10:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 14:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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