STJ - 0003967-63.2012.8.16.0179

17/05/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/05/2023 13:33

Transitado em Julgado em 17/05/2023

16/03/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199257/2023

16/03/2023 20:01

Protocolizada Petição 199257/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1101655/2022 - AgInt

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1101655 - AgInt no REsp 2005133 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01101655/2022 - AgInt no REsp 2005133/PR

28/02/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000038-2023-AJC-1T)

28/02/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

24/02/2023 12:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

24/02/2023 12:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:28

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01101655/2022 - AgInt no REsp 2005133/PR

22/02/2023 14:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

03/02/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/11/2022 e término em 02/02/2023 o prazo para MARLEI TERESINHA ZERIBETO apresentar resposta à petição n. 1101655/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 995.

29/11/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/11/2022 Petição Nº 1101655/2022 -

28/11/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/11/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1101655/2022. Publicação prevista para 29/11/2022)

28/11/2022 09:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1101655/2022

28/11/2022 09:05

Protocolizada Petição 1101655/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/11/2022

04/10/2022 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 891430/2022

04/10/2022 16:17

Protocolizada Petição 891430/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

03/10/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

30/09/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

30/09/2022 16:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido

16/08/2022 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/08/2022 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 688298/2022

16/08/2022 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2022 17:59

Protocolizada Petição 688298/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2022

09/06/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

08/06/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

08/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/06/2022 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/06/2022 08:00

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1535977 (2015/0131344-0)

25/05/2022 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS