TJPR - 0000074-24.2019.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO SERGIO RABELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/10/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 15/09/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 10:46

    PRESCRIÇÃO

  • 08/03/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 08:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/02/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 10:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 04:29

    PRESCRIÇÃO

  • 17/11/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/11/2021 02:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/11/2021 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/11/2021 19:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:07

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 18:33

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/06/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/06/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 23:11

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0000074-24.2019.8.16.0113 Processo:   0000074-24.2019.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   12/11/2018 Vítima(s):   LUCAS XANDER RABELO Réu(s):   MARIO SERGIO RABELO DESPACHO 1.

    Inclua-se em pauta de audiência de instrução e julgamento, na audiência será dada palavra ao defensor para responder à acusação, após, haverá deliberação acerca do recebimento da denúncia (artigo 81 da Lei 9.099/95).

    Na sequência, o Ministério Público poderá formular proposta de suspensão condicional do processo, se cabível. 2.

    Deverá o acusado comparecer à audiência acompanhado das testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação depositando o rol na secretaria, até cinco dias antes da realização da audiência. 3.

    Cite-se o acusado (artigo 66 e 69 da Lei 9.099/95. 4.

    Caso o acusado não tenha defensor, ou não tenha condições de constituir, fica desde já nomeado, à secretaria para nomeação de defensor, conforme lista disponibilizada pela OAB, que deverá ser intimado da audiência, assim como da necessidade de apresentar defesa em audiência. 5.

    Defiro os requerimentos da cota ministerial.

    Diligências necessárias. 6.

    Intimem-se. 7.

    Ciência ao Ministério Público.   Marialva, documento datado e assinado digitalmente.   Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2021 15:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/02/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 18/12/2020 16:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/12/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2020 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 17:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/10/2020 22:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/10/2020 19:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 23:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:34

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2020 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2020 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 09:59

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2020 09:59

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2020 15:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/08/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 14:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 14/04/2020 10:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/04/2020 10:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 14/04/2020 10:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2020 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2020 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/03/2020 17:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/03/2020 19:28

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2020 19:28

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2020 14:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/03/2020 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2020 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/03/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 13:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/12/2019 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 20:19

    Declarada incompetência

  • 25/10/2019 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2019 14:14

    Juntada de REPRESENTAÇÃO

  • 23/09/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 22:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 18:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 17:56

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2019 18:41

    Despacho

  • 15/05/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2019 17:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/01/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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