TJPR - 0002593-69.2019.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIELE MARIA DA CONCEICAO

CPF *41.***.*31-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

  • 16/11/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 19:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2023 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2023 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 22:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2023 22:04

    Recebidos os autos

  • 06/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 11:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2023 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2023 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2023 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 25/04/2023 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/04/2023 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/04/2023 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 18:17

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2023 01:40

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/02/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JANIELE MARIA DA CONCEIÇÃO

  • 23/08/2022 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 19/08/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 18:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 19:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:23

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 20:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 16:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/09/2021 18:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/09/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/09/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/06/2021 20:20

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 18:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/06/2021 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 09:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 23:11

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0002593-69.2019.8.16.0113 Processo:   0002593-69.2019.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Maus Tratos Data da Infração:   08/07/2019 Vítima(s):   DAIMES APARECIDA RANTIN PEREIRA Réu(s):   JANIELE MARIA DA CONCEIÇÃO DECISÃO I – Inclua-se em pauta audiência , na audiência será dada palavra ao defensor para responder à acusação, após, haverá deliberação acerca do recebimento da denúncia (artigo 81 da Lei 9.099/95).

    Na sequência, o Ministério Público poderá formular proposta de suspensão condicional do processo, se cabível.

    II – Havendo o recebimento e não sendo o caso de suspensão condicional do processo, será realizada a audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

    III – Depreque-se a citação e intimação do acusado (artigo 66 e 69 da Lei 9.099/95).

    IV - Caso o acusado não tenha defensor, ou não tenha condições de constituir, deverá comunicar tal fato junto à Secretaria do Juizado, dando ensejo à nomeação de defensor dativo com observância da sequência da lista da OAB de advogados dativos cadastrados, que deverá ser intimado para a audiência, assim como da necessidade de apresentar defesa em audiência.

    V - Defiro os requerimentos da cota ministerial.

    Diligências necessárias.

    VI - Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.   Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 01/02/2021 15:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/12/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 14:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/12/2020 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2020 21:32

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/08/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 09:14

    Despacho

  • 03/02/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 16:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2019 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 17:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/09/2019 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 16:52

    Homologada a Transação

  • 10/09/2019 16:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/08/2019 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 17:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/08/2019 15:55

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 23/07/2019 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/07/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2019 11:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2019 11:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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