TJPR - 0021842-33.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HORACIO RODRIGUES SOBRINHO

CPF *05.***.*89-20

ESPOLIO DE HORACIO RODRIGUES SOBRINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 10:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2023 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 24/04/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 08/03/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2023

  • 05/02/2023 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 19:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/12/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HORÁCIO RODRIGUES SOBRINHO REPRESENTADO(A) POR DURVALINA AMALIA FERNANDES RODRIGUES

  • 23/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HORÁCIO RODRIGUES SOBRINHO REPRESENTADO(A) POR DURVALINA AMALIA FERNANDES RODRIGUES

  • 06/06/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021842-33.2009.8.16.0185 Processo:   0021842-33.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$16.729,97 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Espólio de Horácio Rodrigues Sobrinho representado(a) por DURVALINA AMALIA FERNANDES RODRIGUES Vistos 1. Defiro o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte executada, observado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º do CPC/2015.

    Anote-se.

    Ressalva-se,

    por outro lado, que, tratando-se de execução, com dívida garantida por imóvel (natureza proter rem), em caso de expropriação do bem as custas e encargos do processo serão cobrados às forças do produto da arrematação. 2.

    Deixo de analisar a impugnação acostada no mov. 88.1, porquanto apresentada por parte ilegítima.

    Não houve condenação do ente municipal ao pagamento das custas processuais, tampouco encontra-se o processo em fase de cumprimento de sentença, sendo descabida, neste momento, tal insurgência.

    No mais, não se tratando de execução contra a Fazenda Pública, não há falar em quaisquer das isenções/exclusões pleiteadas, tratando-se de diligências regulamentadas na tabela de custas e certificadas nos autos. 3. Proceda-se conforme determinado na decisão proferida no mov. 73.1.  Diligências e intimações necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito  

  • 03/05/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 22:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HORÁCIO RODRIGUES SOBRINHO REPRESENTADO(A) POR DURVALINA AMALIA FERNANDES RODRIGUES

  • 23/06/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 15:03

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2020 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 23:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/03/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 12:47

    APENSADO AO PROCESSO 0002680-28.2004.8.16.0185

  • 12/02/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HORACIO RODRIGUES SOBRINHO

  • 24/01/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:31

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 02/08/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2019 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/07/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 09:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 13:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/04/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 16:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/04/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 10:57

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2018 12:27

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 12:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/08/2018 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2018 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2018 11:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 16:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/11/2017 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/09/2017 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2017 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 14:48

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2017 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2017 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 15:19

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 12:56

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 12:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/08/2017 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2017 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 09:34

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 09:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2017 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2017 16:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2017 17:09

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HORACIO RODRIGUES SOBRINHO

  • 20/01/2017 15:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/01/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2017 16:54

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2009

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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