TJPR - 0001719-18.2010.8.16.0043
1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 01:28
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SERVOLO TEIXEIRA
-
01/07/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO ALBERTO SHTORACHE SOBRINHO
-
01/07/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA SHTORACHE MIKOLAIAW
-
01/07/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SOUZA SHTORACHE
-
01/07/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE TATIANE MARTINS DE BITTENCOURT
-
01/07/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA MARIA ALVES
-
01/07/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO SHTORACHE NETO
-
23/06/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 17:33
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA
-
12/06/2025 17:19
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA
-
12/06/2025 17:18
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA
-
12/06/2025 17:16
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA
-
12/06/2025 17:15
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA
-
13/05/2025 00:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2025 18:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
-
23/04/2025 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 14:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/03/2025 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 14:18
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/03/2025 17:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
11/03/2025 18:32
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA
-
03/02/2025 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/01/2025 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2025 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2025 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2025 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2025 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2025 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2025 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 17:11
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/01/2025 17:10
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/01/2025 16:58
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
07/01/2025 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2024 17:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/11/2024 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 11:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/10/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO ALBERTO SHTORACHE SOBRINHO
-
09/10/2024 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 21:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 20:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/09/2024 18:13
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
30/09/2024 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
11/09/2024 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
11/09/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
11/09/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 01:20
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SOUZA SHTORACHE
-
10/09/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA SHTORACHE MIKOLAIAW
-
10/09/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE TATIANE MARTINS DE BITTENCOURT GONÇALVES
-
10/09/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA MARIA ALVES
-
10/09/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE LEONCIO SHTORACHE NETO
-
10/09/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SERVOLO TEIXEIRA
-
10/09/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO ALBERTO SHTORACHE SOBRINHO
-
03/09/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 16:30
OUTRAS DECISÕES
-
01/04/2024 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2024 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2024 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2024 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
17/01/2024 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 14:25
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
11/12/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2023 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 09:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2023 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2023 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 19:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 15:45
Recebidos os autos
-
11/08/2023 15:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/08/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 15:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2023 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 01:01
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
27/07/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE TATIANE MARTINS DE BITTENCOURT GONÇALVES
-
27/07/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA MARIA ALVES
-
27/07/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SERVOLO TEIXEIRA
-
27/07/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DE SOUZA SHTORACHE
-
19/07/2023 18:07
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/07/2023 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 19:44
OUTRAS DECISÕES
-
30/05/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 18:39
Recebidos os autos
-
04/04/2023 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/04/2023 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 18:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/03/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 23:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2023 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
17/02/2023 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 18:00
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
06/10/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 08:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2022 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 14:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2012
-
23/06/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
14/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DE SOUZA SHTORACHE
-
14/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA MARIA ALVES
-
14/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SERVOLO TEIXEIRA
-
14/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE TATIANE MARTINS DE BITTENCOURT GONÇALVES
-
06/06/2022 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 13:37
OUTRAS DECISÕES
-
01/04/2022 15:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/03/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
09/02/2022 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 22:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:11
Recebidos os autos
-
16/12/2021 14:11
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
03/12/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 12:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2021 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/11/2021 09:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 23:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/11/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 15:07
Recebidos os autos
-
12/08/2021 18:24
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 21:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 13:21
Alterado o assunto processual
-
24/06/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
01/06/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE TATIANE MARTINS DE BITTENCOURT GONÇALVES
-
01/06/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SERVOLO TEIXEIRA
-
01/06/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA MARIA ALVES
-
01/06/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DE SOUZA SHTORACHE
-
11/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001719-18.2010.8.16.0043 Processo: 0001719-18.2010.8.16.0043 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa: R$31.000,00 Polo Ativo(s): CRISTINA MARIA ALVES VERA LUCIA DE SOUZA SHTORACHE VERA LUCIA SERVOLO TEIXEIRA tatiane martins de bittencourt gonçalves Polo Passivo(s): Município de Antonina/PR 1.
Conheço dos embargos de declaração opostos (seq. 189.1), porque tempestivos, e presentes os demais requisitos de admissibilidade.
No mérito, deixo de acolhê-los, porque a decisão embargada não contém obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Nesse sentido, ressalto que o presente instrumento é inapropriado para a revisão do conteúdo do decisum.
Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL.
AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO, AS QUAIS SEQUER FORAM ASSEVERADAS PELA PARTE.
EXCLUSIVA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO QUANTO À VERBA SUCUMBENCIAL FIXADA NO ACÓRDÃO, QUE ENTENDEU TER HAVIDO SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA SENTENÇA A JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DO JULGADO.
IMPROPRIEDADE.
INADEQUAÇÃO DA VIA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Não existe contradição e omissão no acórdão, cuja matéria foi enfrentada devidamente pelo órgão colegiado. 2.
A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil, sendo via processual inapropriada para a rediscussão do julgado. (TJ-PR - EMBDECCV: 776940801 PR 0776940-8/01, Relator: Marco Antonio Antoniassi, Data de Julgamento: 13/07/2011, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 686) Acrescente-se que, justamente por não ter havido omissão, é desnecessário rebater, ponto a ponto, o alegado pela parte embargante; a decisão embargada é mais do que suficiente para solução das questões ora levantadas.
Oportunamente, relembram-se os termos consignados na decisão atacada, especificamente que “ainda que tenham sido concedidas administrativamente progressões funcionais a algumas das exequentes, com a passagem de nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe, tais atos não demonstram se os níveis para os quais foram progredidas estão adequados, considerando que as progressões funcionais seriam devidas desde a edição da Lei nº 07/98, tal como determinado em sentença”.
Desta forma, a decisão embargada é mais do que suficiente para solução das questões ora levantadas. 2. À luz dos contratos acostados no evento 151, defiro o destaque dos honorários contratuais de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no artigo 22, §4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94).
Contudo, conforme já consignado em seq. 178,1, o destaque relativo a tais verbas convencionais deve ser realizado no próprio precatório principal a ser expedido em nome da parte autora, vedada a expedição de precatório/requisitório autônomo para cobrança desse valor (ao contrário dos honorários sucumbenciais, que podem ser objeto de precatório/requisitório específico, à luz da Súmula Vinculante nº 47).
Nesse sentido, destaco: A Súmula Vinculante 47 não alcança os honorários contratuais, resultante do contrato firmado entre advogado e cliente, não alcançando aquele que não fez parte do acordo. 2.
A pretensão de adimplemento de honorários decorrentes de cláusula de contrato de prestação de serviço firmado entre a parte vencedora e seu patrono por meio de precatório ou requisição de pequeno valor de forma destacada do montante principal é matéria que não possui aderência estrita com o entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante 47. (STF - Rcl 23.886 AgR, rel. min.
Dias Toffoli, 2ª T , j. 9-12-2016, DJE 30 de 15-2-2017) 3.
De outro lado, valendo-me das compreensões já adiantadas, defiro a expedição de Requisição de Pequeno Valor/Precatório atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais, de modo apartado do requisitório atinente ao valor principal devido à parte.
Consigno que tal situação não constitui afronta ao artigo 100, §8º, da Constituição Federal, porque os credores das verbas são distintos, embora a execução seja una, na forma da supracitada Súmula Vinculante nº 47 do Supremo Tribunal Federal. 4.
Com a juntada de novos cálculos pela parte exequente (seq. 196), dê-se vista à parte executada, cumprindo-se, ademais, os itens “2.4” e “2.5” da decisão de seq. 178.1.
Intimem-se.
Antonina, data da assinatura digital.
Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito -
30/04/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/02/2021 16:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/02/2021 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/02/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 12:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2021 23:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/02/2021 23:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 16:05
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
21/10/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
06/10/2020 18:53
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 16:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/07/2020 23:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/07/2020 23:07
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/06/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
30/06/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/06/2020 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 15:19
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
03/12/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 17:40
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 19:23
Recebidos os autos
-
20/11/2019 19:23
Juntada de CUSTAS
-
20/11/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 19:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/11/2019 19:12
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
29/10/2019 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SERVOLO TEIXEIRA
-
29/10/2019 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA MARIA ALVES
-
29/10/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DE SOUZA SHTORACHE
-
29/10/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE TATIANE MARTINS DE BITTENCOURT GONÇALVES
-
28/10/2019 11:35
Recebidos os autos
-
28/10/2019 11:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2019 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 11:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2019 18:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/09/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 21:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
27/06/2019 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 18:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2019 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 13:04
Recebidos os autos
-
26/06/2019 13:04
Juntada de CUSTAS
-
26/06/2019 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA MARIA ALVES
-
26/06/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE TATIANE MARTINS DE BITTENCOURT GONÇALVES
-
26/06/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DE SOUZA SHTORACHE
-
26/06/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SERVOLO TEIXEIRA
-
15/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/06/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 18:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/05/2019 19:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 16:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2019 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2019 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 08:16
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
09/04/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 15:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/03/2019 15:21
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 14:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/02/2019 00:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA MARIA ALVES
-
04/02/2019 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 17:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/01/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 12:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/01/2019 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 08:40
Expedição de Mandado
-
28/01/2019 22:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/10/2018 13:21
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2018 00:57
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2018 11:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/07/2018 13:41
Expedição de Mandado
-
17/07/2018 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2018 15:54
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 00:22
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA MARIA ALVES
-
07/05/2018 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2018 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2018 13:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2018 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2018 19:07
Expedição de Mandado
-
25/04/2018 18:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
25/04/2018 16:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/03/2018 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2017 18:01
Conclusos para despacho
-
08/12/2017 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2017 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
07/11/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR
-
27/10/2017 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2017 17:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/10/2017 11:13
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA MARIA ALVES
-
24/10/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA DE SOUZA SHTORACHE
-
24/10/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA SERVOLO TEIXEIRA
-
24/10/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE TATIANE MARTINS DE BITTENCOURT GONÇALVES
-
17/10/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 13:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2010
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001282-48.2018.8.16.0155
Vanessa da Silva Barbosa Fihr
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eloir Fihr
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/07/2018 12:38
Processo nº 0062525-38.2012.8.16.0014
Eliza Lima de Oliveira
Dercilia Florencio de Oliveira
Advogado: Omar Jose Baddauy
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 24/04/2020 09:00
Processo nº 0062525-38.2012.8.16.0014
Roberto Rolim de Moura Junior
Dercilia Florencio de Oliveira
Advogado: Omar Jose Baddauy
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/09/2012 10:14
Processo nº 0000270-15.2007.8.16.0145
Mutirao Comercio de Derivados do Petrole...
Roque Pinto de Miranda
Advogado: Orlando George dos Moro Dulci Dela Colet...
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2015 15:14
Processo nº 0009372-20.2020.8.16.0173
Ronaldo Avelino de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Valter Leandro da Silva
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 16/05/2022 09:00