TJPR - 0001232-58.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS MOURA PINTO

CPF *23.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2025 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2025 14:28

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 14/02/2025 14:27

    APENSADO AO PROCESSO 0002493-91.2011.8.16.0179

  • 23/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MOURA PINTO

  • 07/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 20:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MOURA PINTO

  • 10/12/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 17:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 08:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 08:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MOURA PINTO

  • 31/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MOURA PINTO

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001232-58.2016.8.16.0004   Processo:   0001232-58.2016.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$25.140,45 Polo Ativo(s):   Antonio Carlos Moura Pinto Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Considerando a necessidade de abertura e inventário e partilha, defiro o pedido de suspensão por 90 (noventa) dias para que os herdeiros promovam as diligências necessárias. 2.

    Antes, contudo, diante do pedido de seq. 88 e não vislumbrando qualquer impedimento ou prejuízo, defiro o pedido de expedição de alvará de transferência no que toca ao valor referente ao FEPGE e das retenções legais, ficando pendente apenas o crédito principal à espera do inventário. 3.

    Comprovada a abertura de inventário e partilha, intime-se o Estado do Paraná para manifestação. 4.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2021 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/12/2020 21:10

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 21:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2020 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:17

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 14/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/06/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/05/2020 05:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 05:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 13:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/03/2020 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/02/2020 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 18:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/11/2019 15:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/07/2019 14:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/04/2019 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2019 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2019 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2019 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/01/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2018 16:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/08/2018 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:03

    Homologada a Transação

  • 18/06/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2018 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2017 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2017 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2017 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/07/2017 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2017 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2016 11:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2016 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2016 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 15:32

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/10/2016 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2016 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2016 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 15:17

    Distribuído por dependência

  • 16/02/2016 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2016 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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