05/02/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 14:31

Recebidos os autos
18/01/2024 14:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/01/2024 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/12/2023 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
24/10/2023 03:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 14:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/10/2023 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
16/10/2023 14:46

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
02/10/2023 15:24

Recebidos os autos
02/10/2023 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
02/10/2023 15:24

Baixa Definitiva
02/10/2023 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2023 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
09/09/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 03:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 19:29

Juntada de ACÓRDÃO
27/08/2023 11:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/07/2023 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 15:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 23:59
19/07/2023 18:31

Pedido de inclusão em pauta
19/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/07/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 03:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 13:12

Conclusos para despacho INICIAL
22/06/2023 13:12

Recebidos os autos
22/06/2023 13:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/06/2023 13:12

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
22/06/2023 13:02

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/05/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
22/05/2023 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 17:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/04/2023 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/04/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
17/03/2023 03:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 18:34

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/02/2023 10:32

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/12/2022 05:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/11/2022 16:57

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/10/2022 15:11

Recebidos os autos
26/10/2022 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
26/10/2022 15:11

Baixa Definitiva
26/10/2022 15:11

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
15/10/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
30/09/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 03:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 17:38

Juntada de ACÓRDÃO
19/09/2022 11:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
16/09/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/08/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 18:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
15/08/2022 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado
11/08/2022 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
11/08/2022 14:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
09/08/2022 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2022 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 20:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59
28/07/2022 13:19

Pedido de inclusão em pauta
28/07/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 12:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/05/2022 12:45

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2022 16:35

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
18/04/2022 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
13/04/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/04/2022 14:49

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022 02:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
19/01/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 10:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
18/01/2022 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 18:43

DEFERIDO O PEDIDO
09/12/2021 06:31

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/11/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
08/11/2021 20:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/10/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/09/2021 15:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/08/2021 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 12:44

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 18:00

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/05/2021 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 18:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2021 18:08

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002024-35.2020.8.16.0145 Processo: 0002024-35.2020.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): JOSE LUIZ BUENO Réu(s): BANCO CETELEM S.A.

Vistos, etc.   I. De início, considerando o pedido de AJG, instruído da declaração de hipossuficiência constante ao mov. 1.4, por ora, defiro.

Promova a Serventia as anotações no campo referente à Justiça Gratuita no sistema PROJUDI. Anote-se. Cumpra-se.   II.

Remetam-se os autos ao CEJUSC-PRO para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação.

Observe-se a pauta disponibilizada pela respectiva unidade no Sistema Projudi, certifique a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. III. Cite(m)-se.

Intimem-se, observando-se o § 3.º do art. 334 do NCPC.   A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual. (art. 334, § 5.º, NCPC). A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência.

A violação deste prazo, porém, não terá o condão de resultar o cancelamento da solenidade, tampouco de dispensar a parte de apresentar contestação a tempo e modo, mas, apenas, de isentá-la da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça em caso de não comparecimento. Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos, muito embora a falta de patrono não seja fator impeditivo para a homologação de transação/conciliação, porquanto o intuito conciliativo do Novo CPC não pode esbarrar na exigência de representação por advogado, onerando ainda mais a parte, e diante do remansoso entendimento jurisprudencial (STJ: REsp. 825.181/RS, Rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, DJe 17.11.2008; e AgRg no REsp 1263715/RS – j. 03.12.2015, DJe 15.12.2015). Ficam as partes cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), sendo a ausência injustificada considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser destinada ao FUNJUS (Ofício-Circular nº 01/2017/CAFFE). Nesse sentido, ensina Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado. 16ª edição. 2016, p. 1001): § 9.º: 18.

Presença das partes.

A presença das partes é obrigatória. Devem estar acompanhadas dos respectivos advogados ou defensores públicos.

Não é mais possível o mero comparecimento ‘pro forma’ do advogado. IV. Não realizado o acordo, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do NCPC), mas sem a aplicação dos seus efeitos (art. 345, II, do NCPC). O termo inicial para o oferecimento de contestação será (art. 335 do NCPC): IV.1. data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;   IV.2. data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;   IV.3. data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria. V. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais). VI. Apresentada contestação contendo matérias descritas no art. 337 do NCPC, oportunize-se réplica, por 15 dias úteis, na forma art. 351 do NCPC. VII. Depois disso, intimem-se as partes com advogados habilitados para, em prazo comum de 15 dias úteis, especificarem as provas que pretendem produzir, detalhando pertinência de forma objetiva e fundamentada, sob pena de indeferimento, e, querendo, delimitarem consensualmente as questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do NCPC. Int. e dil nec. Ribeirão do Pinhal, 30 de março de 2021.

Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito
30/03/2021 17:48

DEFERIDO O PEDIDO
30/03/2021 08:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/03/2021 09:15

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
15/03/2021 08:57

Juntada de INFORMAÇÃO
04/03/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2021 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/02/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 21:15

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 15:37

Conclusos para despacho INICIAL
24/02/2021 15:37

Distribuído por sorteio
24/02/2021 15:14

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 17:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/01/2021 08:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/11/2020 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 10:05

Juntada de Certidão
28/10/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/10/2020 10:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2020 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 07:45

Recebidos os autos
09/10/2020 07:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/10/2020 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2020 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024454-62.2020.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Vanderlei Martins

Advogado: Vinicius dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2020 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0002641-56.2019.8.16.0039

Ministerio Publico do Estado do Parana

Allysson da Costa Reis

Advogado: Victor Augusto Mangerona

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2019 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0003072-97.2018.8.16.0145

Luiz Rafael Guerra

T.h.t - Bandeirantes Comercio e Distribu...

Advogado: Caio Marcelo Reboucas de Biasi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0000268-06.2011.8.16.0145

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Neujosicleia Aparecida de Cesaro

Advogado: Ana Lucia Rodrigues Lima

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2018 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0001932-57.2020.8.16.0145

Antonio Rodrigues dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2025 16:12

Exibir Processo