TJPR - 0002210-58.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALCIDES CLAUDINO ALVES

CPF *31.***.*60-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2024 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES CLAUDINO ALVES

  • 17/11/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/09/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2023 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 26/09/2023 18:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/09/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

  • 14/09/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES CLAUDINO ALVES

  • 31/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 13:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2023 12:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2023 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 29/06/2023 15:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/06/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/06/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2023 16:38

    Distribuído por dependência

  • 16/05/2023 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2023 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 12:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 13:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/01/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 18:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 11/01/2023 17:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/01/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 17:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/08/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 23:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/07/2022 19:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 13/06/2022 12:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/05/2022 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2022 13:43

    Distribuído por dependência

  • 27/05/2022 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2022 12:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 25/05/2022 12:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 19:26

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/04/2022 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/02/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2022 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2022 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 08:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 06:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/12/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:30

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 08/09/2021 07:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/08/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 18:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 06:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002210-58.2020.8.16.0145   Processo:   0002210-58.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$16.262,12 Autor(s):   ALCIDES CLAUDINO ALVES Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc.  Nos termos dos arts. 319 e 320 do CPC, determino a emenda da inicial, a fim de que a parte autora junte aos autos comprovação de tentativa de resolução da questão na via administrativa, ou seja, diretamente junto à instituição financeira, demonstrando o pedido e a respectiva decisão, de forma a demonstrar o interesse de agir para acionar o judiciário, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.   Diante das ações em massa desta natureza ajuizadas diariamente neste juízo, evitando-se a banalização do judiciário, é imprescindível a demonstração do requerimento administrativo e eventual negativa da(s) Ré(s), quando, a partir de então, surgiria a violação de um direito.  E, daí, que se origina-se o interesse de agir para se propor uma ação, ou seja, a real necessidade de obter através do processo a proteção jurisdicional do Estado (art. 17 do CPC).  À propósito em entendimento análogo, as ementas do TJPR:  "APELAÇÃO CÍVEL.

    SERASA.

    PRETENSÃO DE ACESSO A TODAS AS INFORMAÇÕES DESFAVORÁVEIS CADASTRADAS NO BANCO DE DADOS.

    FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. NECESSIDADE, ENTRETANTO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE EVIDENCIEM O INTERESSE DE AGIR: (1) COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE CRÉDITO (...) (2) DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

    PRECEDENTE DO STJ.

    NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.

    Cível - AC - 1654683-3 - Ortigueira - Rel.: Desembargadora Lilian Romero - Unânime - J. 29.08.2017) (TJ-PR - APL: 16546833 PR 1654683-3 (Acórdão), Relator: Desembargadora Lilian Romero, Data de Julgamento: 29/08/2017, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2115 20/09/2017) - grifei."  Ainda:  "APELAÇÃO CÍVEL. (...)SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

    DADOS QUE SÃO DE INTERESSE COMUM ÀS PARTES.

    PRETENSÃO AMPARADA NO ART. 43 DO CDC.

    NECESSIDADE DA PRÉVIA SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA POR MEIO DE SOLICITAÇÃO FORMAL À ENTIDADE (...)CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.304.736/RS).

    AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NO CASO CONCRETO.

    RECUSA ADMINISTRATIVA NÃO COMPROVADA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR (CPC, ART. 485, VI). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.

    Cível - 0006195-95.2013.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 11.04.2018) (TJ-PR - APL: 00061959520138160075 PR 0006195-95.2013.8.16.0075 (Acórdão), Relator: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá, Data de Julgamento: 11/04/2018, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/04/2018) - grifei".  Intime-se.

    Diligências necessárias.  Ribeirão do Pinhal, 30 de março de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 08:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2021 12:56

    APENSADO AO PROCESSO 0002407-13.2020.8.16.0145

  • 18/03/2021 15:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 08:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 09:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2020 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 10:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2020 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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