23/02/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/02/2023 12:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/02/2023 12:54

Recebidos os autos
22/02/2023 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2023 15:47

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
22/02/2023 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2023 15:35

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
22/02/2023 14:36

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
22/02/2023 14:08

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/01/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/12/2022 14:23

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
08/12/2022 14:23

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
08/12/2022 14:23

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
08/12/2022 14:23

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
05/12/2022 08:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/11/2022 09:06

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
17/11/2022 16:00

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:59

Recebidos os autos
17/11/2022 15:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/11/2022 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 01:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2022 01:03

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
17/11/2022 01:01

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
17/11/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
18/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:10

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:09

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2022 16:59

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2022 15:55

MANDADO DEVOLVIDO
20/09/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:59

Juntada de INFORMAÇÃO
04/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:24

Juntada de COMPROVANTE
25/07/2022 13:02

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
25/07/2022 13:02

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
19/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
08/07/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 17:55

Recebidos os autos
08/07/2022 17:06

Expedição de Mandado
08/07/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 16:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
08/07/2022 16:32

Juntada de Certidão FUPEN
08/07/2022 16:27

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/07/2022 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2022 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2022 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2022 13:57

Juntada de CUSTAS
08/07/2022 13:57

Recebidos os autos
08/07/2022 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/07/2022 15:24

Recebidos os autos
07/07/2022 14:21

Expedição de Mandado DE PRISÃO
07/07/2022 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2022 12:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/07/2022 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/07/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2022
07/07/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2022
07/07/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2022
07/07/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022
07/07/2022 12:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021
02/07/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 15:47

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
10/06/2022 15:35

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
10/06/2022 15:32

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
08/06/2022 14:34

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
25/05/2022 17:31

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
25/05/2022 16:58

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2022 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:05

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/05/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/05/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:27

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:04

Juntada de INFORMAÇÃO
14/03/2022 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/02/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
22/02/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:48

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2022 17:23

Recebidos os autos
20/02/2022 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:17

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:17

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2022 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 18:22

Recebidos os autos
11/01/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2022 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
11/01/2022 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/01/2022 15:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/01/2022 15:37

Recebidos os autos
19/12/2021 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/12/2021 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2021 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 17:41

Recebidos os autos
30/11/2021 15:04

Expedição de Mandado (AD HOC)
30/11/2021 13:16

NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA
30/11/2021 13:03

Conclusos para despacho
30/11/2021 13:02

Juntada de INFORMAÇÃO
30/11/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2021 10:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/09/2021 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/09/2021 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/09/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
28/09/2021 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 14:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/08/2021 18:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 14:48

MANDADO DEVOLVIDO
28/05/2021 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 16:09

Recebidos os autos
13/05/2021 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002641-56.2019.8.16.0039 Processo: 0002641-56.2019.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 18/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ALLYSSON DA COSTA REIS DECISÃO 1.

O réu não foi encontrado para ser intimado para comparecer em audiência de instrução e julgamento, como se observa pela juntada da certidão de mov. 120.1.

O Ministério Público pugnou pela decretação da revelia do acusado (mov. 110.1). 2.

De acordo com o Código de Processo Penal, a revelia será decretada quando o acusado, citado pessoalmente, deixar de apresentar resposta à acusação, em caso de mudança de endereço sem comunicação do juízo de seu novo endereço e, ainda, se o acusado, notificado pessoalmente para qualquer ato do processo, deixar de comparecer e não justificar sua ausência.

In verbis: Art. 367.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

O dever de comunicação ao Juízo quanto à mudança de endereço cabia ao réu e à sua defesa, de modo que a alteração de endereço após a citação autoriza a decretação da revelia, verificada na oportunidade em que o réu seria intimado para comparecimento em audiência de instrução e julgamento, na qual seria realizado o seu interrogatório.

A respeito do tema, importante destacar o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ART. 273, § 1º E 1º-B, DO CÓDIGO PENAL.

REVELIA.

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO.

INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE COM A QUAL CONCORREU A PARTE.

ARTIGO 565 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1.

De acordo com o artigo 565 do Código de Processo Penal, "nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse". 2.

No caso dos autos, o recorrente foi validamente cientificado da existência da ação penal deflagrada, não tendo sido notificado de seu interrogatório por haver mudado de endereço sem comunicar o Juízo, motivo pelo qual foi decretada sua revelia. 3.

Assim, se o réu foi considerado revel porque, mesmo sabendo da existência de ação penal em seu desfavor, se mudou sem aviso prévio, o que impossibilitou a sua intimação acerca da audiência de instrução e julgamento, não pode a defesa pretender que o feito seja anulado sob o argumento de que teria cientificado a Defensoria Pública da União. […] 2.

Agravo improvido. (STJ.

AgRg no AREsp 627.254/PR, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/09/2018, DJe 19/09/2018) (grifo nosso) O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possui igual entendimento firmado: APELAÇÃO CRIME – 1.

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU – INOCORRÊNCIA – TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – ÔNUS DO RÉU INFORMAR SEU ENDEREÇO ATUALIZADO OU JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA – REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL –– REGULAR TRAMITAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PRESENÇA DE DEFENSORA CONSTITUÍDA -– INEXISTÊNCIA DE NULIDADE A SER DECLARADA – 2.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ADVOGADA DATIVA – RECURSO DESPROVIDO, COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

A arguição de nulidade não admite acolhimento, porque foram realizadas diversas tentativas de intimação pessoal e a defensora constituída teve ciência dos atos processuais, tendo sido corretamente decretada a revelia, sem vício na instrução criminal ou ofensa ao contraditório.2.

Deve-se fixar honorários advocatícios pela atuação da advogada dativa em segundo grau de jurisdição. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0009352-32.2018.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Luís Carlos Xavier - J. 25.09.2020) (grifo nosso) APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 155, §4º, INC.

I E IV, DO CÓDIGO PENAL E O ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/1990, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL).

SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1.

PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA.

RÉU DEVIDAMENTE CITADO E QUANDO DA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO NÃO FOI ENCONTRADO, POSTO QUE NÃO COMUNICOU AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO.

REVELIA DECRETADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

NÃO ACOLHIMENTO. 2. […]. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0000489-21.2015.8.16.0186 - Ampére - Rel.: Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos - J. 18.11.2020) (grifo nosso) Deste modo, tendo em vista que o réu já havia sido citado no mesmo endereço ora diligenciado e, nesse momento, mudou de endereço sem informar ao Juízo, encontrando-se em local incerto e não sabido, conforme consta na certidão de mov. 120.1, decreto a revelia do réu, nos termos do artigo 367, do Código de Processo Penal. 3.

No mais, aguarde-se a audiência designada. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Andirá, datado e assinado digitalmente. Vanessa Villela De Biassio Juíza de Direito
11/05/2021 18:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:49

DECRETADA A REVELIA
11/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002641-56.2019.8.16.0039 Processo: 0002641-56.2019.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 18/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ALLYSSON DA COSTA REIS DESPACHO Anteriormente à análise do pedido formulado pelo Ministério Público, intime-se o defensor do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se tem conhecimento do atual endereço do denunciado.

Após, voltem conclusos para deliberação.

Diligências necessárias.

Andirá, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto
10/05/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 01:02

Conclusos para despacho
04/05/2021 16:37

Recebidos os autos
04/05/2021 16:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/05/2021 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CRIMINAL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - JARDIM NOVO HORIZONTE - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (043)3538-8050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002641-56.2019.8.16.0039 Processo: 0002641-56.2019.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 18/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ALLYSSON DA COSTA REIS DESPACHO 1.

Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao teor da certidão retro. 2.

Após, voltem conclusos. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Andirá, datado e assinado digitalmente.

Esdras Murta Bispo Juiz Substituto
30/04/2021 17:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:33

Conclusos para despacho
29/04/2021 14:33

Juntada de COMPROVANTE
31/03/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:44

Expedição de Mandado (AD HOC)
29/03/2021 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 10:47

NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA
26/03/2021 18:12

Conclusos para despacho
26/03/2021 18:12

Juntada de INFORMAÇÃO
26/03/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:52

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2021 17:49

Recebidos os autos
25/03/2021 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 11:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2021 08:37

Juntada de CIÊNCIA
23/03/2021 08:37

Recebidos os autos
23/03/2021 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:42

Conclusos para despacho
17/03/2021 12:42

Juntada de COMPROVANTE
15/03/2021 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 16:50

Expedição de Mandado (AD HOC)
12/03/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/03/2021 16:48

Expedição de Mandado
12/03/2021 15:16

Juntada de INFORMAÇÃO
12/03/2021 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 15:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/03/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:24

Conclusos para despacho
12/03/2021 12:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
11/03/2021 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/01/2021 18:16

Expedição de Mandado (AD HOC)
25/08/2020 07:40

Recebidos os autos
25/08/2020 07:40

Juntada de CIÊNCIA
25/08/2020 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/08/2020 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 12:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 12:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/08/2020 13:52

OUTRAS DECISÕES
10/08/2020 16:11

Conclusos para decisão
10/08/2020 16:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
29/05/2020 07:24

Recebidos os autos
29/05/2020 07:24

Juntada de CIÊNCIA
26/05/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2020 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 16:53

OUTRAS DECISÕES
22/05/2020 11:22

Conclusos para despacho
22/05/2020 11:22

Juntada de Certidão
22/05/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 11:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/05/2020 11:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/05/2020 13:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2020 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 13:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/05/2020 12:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/04/2020 15:51

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/04/2020 13:17

Conclusos para despacho
27/04/2020 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
10/04/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:33

Conclusos para despacho
22/01/2020 01:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/01/2020 16:20

Expedição de Mandado (AD HOC)
20/11/2019 14:47

CONCEDIDO O PEDIDO
19/11/2019 17:50

Conclusos para despacho
14/11/2019 02:15

Juntada de Certidão
30/09/2019 14:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/09/2019 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 12:34

Conclusos para decisão
24/09/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 10:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 10:44

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
24/09/2019 10:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
16/09/2019 13:49

Juntada de DENÚNCIA
16/09/2019 13:49

Recebidos os autos
06/09/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 12:44

Recebidos os autos
28/08/2019 12:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/08/2019 13:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2019 13:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
26/08/2019 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2019 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 13:34

BENS APREENDIDOS
22/08/2019 11:57

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
22/08/2019 11:57

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
30/07/2019 17:52

Juntada de CIÊNCIA
30/07/2019 17:52

Recebidos os autos
30/07/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 19:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 18:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
19/07/2019 17:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2019 17:50

PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA
19/07/2019 15:21

Conclusos para decisão
19/07/2019 14:27

Recebidos os autos
19/07/2019 14:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/07/2019 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 14:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2019 14:12

Recebidos os autos
19/07/2019 14:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
19/07/2019 13:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/07/2019 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2019 11:43

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/07/2019 11:37

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/07/2019 11:37

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/07/2019 11:37

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/07/2019 11:37

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/07/2019 11:37

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
19/07/2019 11:37

Juntada de INICIAL
19/07/2019 11:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/07/2019 11:37

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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