TJPR - 0005119-20.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PR

CNPJ: 76.966.860/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS

CPF *09.***.*08-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2024 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 12:32

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 25/05/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS

  • 20/05/2024 18:02

    Expedição de Certidão PARA FINS DE PROTESTO

  • 25/03/2024 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 09:44

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/01/2024 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2024 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

  • 30/11/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005119-20.2020.8.16.0098   Processo:   0005119-20.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.579,75 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   LUCIANA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos e etc., 1.

    Trata-se de ação de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ em face de LUCIANA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS, com base na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

    A parte exequente protocolizou pedido requerendo a extinção do feito, haja vista, a satisfação da dívida pelo executado. 3.

    Juntou declaração de quitação do débito junto a Fazenda Pública Municipal. 4.

    Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC/15. 5.

    P.R.I. 6.

    Custas e despesas processuais remanescentes pelo Executado. 7.

    Baixas e comunicações necessárias. 8.

    Após, arquivem-se. 9.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 30/10/2023 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 17:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2023 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2023 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/11/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:39

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005119-20.2020.8.16.0098   Processo:   0005119-20.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.579,75 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   LUCIANA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Expeça-se, em desfavor do Executado, mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do Executado, tantos bens quantos bastarem para saldar o débito, nos termos do art. 11, da Lei n.º 6.830/80. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 15/09/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005119-20.2020.8.16.0098   Processo:   0005119-20.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.579,75 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   LUCIANA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Considerando a recente tentativa de penhora de veículo infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a baixa ou permanência da restrição realizada via sistema RENAJUD. 2.

    Após, voltem para deliberação acerca do pedido de evento 63.1. 3.

    CUMPRA-SE.

    DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 08/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 20:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 18:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 20:42

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 13:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc., 1. .Considerando o disposto nos Decretos Judiciários números 158/2021-DM, 103/2021-DM, 400/2020-DM e 401/2020-DM e na Portaria n.° 09/2020, da Direção do Fórum da Comarca de Jacarezinho/PR, noto que o objeto do pedido não se enquadra nas hipóteses de urgência, autorizadoras da expedição de mandados. 2. .Assim, aguarde-se sobrestado por 60(sessenta) dias, após, voltem para o devido controle processual, em especial para análise da possibilidade de expedição do mandado, em razão do cenário de pandemia da COVID-193. 3.

    CUMPRA-SE.

    INTIME-SE.

    DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 10/08/2021 11:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 02:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2021 11:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005119-20.2020.8.16.0098   Processo:   0005119-20.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.579,75 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   LUCIANA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Defiro o pedido de penhora do veículo encontrado pelo sistema RENAJUD como de propriedade do executado.

    Assim, expeça-se, em desfavor do Executado, mandado de penhora e avaliação do veículo indicado no movimento 39.2 para saldar o débito, nos termos do art. 11, da Lei n.º 6.830/80. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:21

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/04/2021 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/03/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/03/2021 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 10:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/02/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 08:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2021 15:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA APARECIDA CAMARGO DOS SANTOS

  • 07/01/2021 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 09:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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