TJPR - 0030377-71.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADILSON DE MOURA

CPF *73.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 11:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/04/2025 15:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/04/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/03/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 06/03/2025 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2025 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/01/2025 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/12/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2024 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2024 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 18:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 11:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2024 10:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 18/03/2024 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 18/03/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 18/03/2024 14:04

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 14:04

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 14/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 09:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2024 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 19:00

  • 03/05/2023 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2023 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 28/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 22/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2023 13:11

    Distribuído por dependência

  • 11/04/2023 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2023 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 09:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/02/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 19:00

  • 02/02/2023 17:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/11/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 23/06/2022 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/06/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2022 17:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/06/2022 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/04/2022 12:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 17:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/12/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0030377-71.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): ADILSON DE MOURA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ     Para viabilizar a análise do pedido de Justiça Gratuita, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de cinco (05) dias, junte ao processo, sob pena de indeferimento, documentos atualizados comprobatórios de suas rendas, tais como: declaração de Imposto de Renda, holerites, comprovantes de despesas extraordinárias, dentre outros.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 16/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/10/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ADILSON DE MOURA

  • 03/10/2021 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0030377-71.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): ADILSON DE MOURA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 31.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 11/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 19:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2021 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/08/2021 11:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/07/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 23:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 22:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2021 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0030377-71.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): ADILSON DE MOURA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 18.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 21:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/04/2021 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/04/2021 14:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/03/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 22:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 09:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 11:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/10/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 11:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2020 23:43

    Recebidos os autos

  • 10/10/2020 23:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2020 23:43

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2020 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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