23/07/2025 10:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2025 15:16

MANDADO DEVOLVIDO
21/07/2025 15:10

MANDADO DEVOLVIDO
15/07/2025 09:47

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2025 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2025 18:32

MANDADO DEVOLVIDO
10/07/2025 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 15:47

Juntada de COMPROVANTE
10/07/2025 14:40

MANDADO DEVOLVIDO
07/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:16

Expedição de Mandado
04/07/2025 18:16

Expedição de Mandado
04/07/2025 18:16

Expedição de Mandado
04/07/2025 18:15

Expedição de Mandado
04/07/2025 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:12

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/03/2024 16:07

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
12/06/2023 22:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
19/05/2023 10:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2023
17/05/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP
24/04/2023 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2023 11:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/03/2023 01:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/03/2023 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
24/03/2023 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2023 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 14:28

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/12/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 09:00

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
28/10/2022 16:08

Expedição de Mandado (AD HOC)
18/10/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 07:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP
16/09/2022 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/09/2022 07:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 07:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 10:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/08/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 17:59

Recebidos os autos
29/08/2022 17:59

Juntada de LAUDO
26/07/2022 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
18/07/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 16:41

Recebidos os autos
01/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/05/2022 15:22

DEFERIDO O PEDIDO
09/05/2022 08:50

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2022 07:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 17:01

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2022 09:58

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:21

Juntada de Certidão
11/01/2022 08:00

Juntada de Certidão
09/12/2021 18:02

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
30/11/2021 15:34

Expedição de Mandado (AD HOC)
10/11/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2021 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 15:54

OUTRAS DECISÕES
30/09/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSE ANTONIO
23/09/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 09:19

Juntada de COMPROVANTE
08/09/2021 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2021 09:17

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2021 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 17:42

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
18/08/2021 17:28

Conclusos para decisão
18/08/2021 17:28

Expedição de Mandado (AD HOC)
18/08/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 15:52

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 15:59

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 14:33

Expedição de Mandado (AD HOC)
12/07/2021 07:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 10:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/07/2021 10:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2021 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE AMIDOS DELFEC LTDA ME
14/06/2021 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 07:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 14:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/06/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP
01/06/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE AMIDOS DELFEC LTDA ME
01/06/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DELFINO DA COSTA
01/06/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSE ANTONIO
01/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ROSIMEIRE SAPATEIRO
31/05/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 18:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
18/05/2021 12:59

Alterado o assunto processual
11/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 07:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001591-45.2016.8.16.0121 Processo: 0001591-45.2016.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$104.710,50 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP Executado(s): Amidos Delfec LTDA ME IVAN DELFINO DA COSTA MARIO JOSE ANTONIO ROSIMEIRE SAPATEIRO SENTENÇA Tratam-se de embargos declaratórios formulados pela parte ré (mov. 255.1) face a decisão de mov. 247.1, alegando omissão quanto a nomeação de expert.

Intimada a parte contrária pugnou pelo não provimento dos embargos de declaração (mov. 261.1).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos dos embargos, razão pela qual devem ser conhecidos.

Dispõe o artigo 1.022 da Lei nº 13.105/15 - CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.

Neste esteio, prevê a lei adjetiva o cabimento dos embargos declaratórios para suprir possíveis contradições, obscuridade, omissões ou erros materiais nas decisões judiciais.

Nos dizeres dos eminentes professores Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer e Outros (p. 1532/1533): Não obstante a unificação operada pelo art. 1.022, o art. 494 do novo CPC mantém redação muito similar ao art. 463 do CPC/1973, que continua a admitir a correção de inexatidões materiais e erros de cálculo de ofício ou mediante simples requerimento da parte, independentemente, portanto, da interposição dos embargos.

Com efeito, à luz deste dispositivo legal, o Fórum Permanente de Processualistas Civis editou o Enunciado 360, que afirma que a não oposição de embargos de declaração não impede a correção de erro material. (...) De outro lado, o novo CPC mantém o cabimento dos embargos de declaração para suprir contradição, obscuridade ou omissão, o que faz com que este seja um recurso de fundamentação vinculada, mas inova ao indicar de forma clara algumas das situações em que a decisão será considerada omissa, nos termos do parágrafo único do art. 1.022.

Cria, portanto, uma presunção de omissão, para fins de cabimento de embargos de declaração. (Comentários ao novo Código de Processo Civil - Coordenação Antônio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. – 2ª ed., rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016).

A parte embargante alega que houve a omissão quanto a nomeação de expert.

Ocorre que a contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.

A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1022, I, do NCPC. “se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam.

Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRgno Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS;S T J , A g R g A g R E s p 6 6 2 . 6 5 2 )“O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios.

Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]” (STJ, REsp nº 1.523.256, rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva).

Se por um lado os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual excepcional, cuja função processual se destina à integração do julgado/decisão que contenha obscuridades, contradições, erros materiais ou omissões sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador, por outro viés não se prestam à reanálise da causa, nem tampouco são vocacionados a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada.

Desta forma, não é possível reformar o conteúdo do julgado, uma vez que o efeito infringente só é atribuído aos embargos de declaração em situações excepcionais, em que sanada eventual contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a alteração do decisório surja como consequência necessária.

Nos dizeres do eminente professor e doutrinador Cassio Scarpinella Bueno (p. 541): O § 2º do art. 1.023 evidencia que os embargos de declaração podem ter efeito regressivo, mais conhecido como modificativo no sentido de viabilizar o pronunciamento de uma nova decisão.

Importa sublinhar que os embargos não são apresentados com o objetivo de reformar a decisão embargada.

O que pode acontecer – e é isso que o precitado dispositivo captura – é que o acolhimento dos declaratórios e o afastamento do vício que justificou a sua apresentação acarretem inexoravelmente a modificação do julgado.

Nesse sentido, a modificação é efeito do acolhimento dos declaratórios e não a sua causa, que deve limitar-se a um (ou mais de um) dos fundamentos dos incisos do art. 1.022. (Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, de acordo com a Lei n. 13.256, de 4-2-2016. 2. ed. rev., atual. e ampl.

São Paulo: Saraiva, 2016).

Todavia, sobre as questões ora atacadas, entendo que não assiste razão à embargante.

Isso porque, da análise da sentença atacada verifica-se a ausência de qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado, sendo certo que a embargante almeja apenas a reforma da referida sentença e não o saneamento de possível vício.

Assim sendo, se a ora embargante entende que as questões analisadas in casu não foram totalmente enfrentadas ou que não o foram corretamente apreciadas sob seu ponto de vista jurídico, o presente recurso não é o caminho correto para sua pretensão, uma vez que não se presta à finalidade buscada pelo mesmo, eis que, se atendido, seriam atacadas as razões de decidir, o que não pode ser feito em sede de embargos de declaração.

Neste sentido, transcrevo o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA MODIFICAR O DECISUM. esta 2ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de BANCO BMG SA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração nos exatos termos do voto. (TJPR - 2Âª Turma Recursal - DM92 - 0037656-50.2016.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Marcelo de Resende Castanho - J. 11.08.2017) No caso, dos autos foi determinada a realização de avaliação, por intermédio do Oficial de Justiça como bem determina o art. 870, “caput” e 872 do CPC.

Em face do exposto, conheço dos embargos declaratórios eis que tempestivos, entretanto REJEITO-OS, não reconhecendo os vícios apontados.

Intimem-se as partes da presente sentença, cientificando-lhes da renovação do prazo para interposição de recurso (artigo 1.026 do CPC).

Intimações e diligências necessárias.

Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito
30/04/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2021 18:27

Conclusos para decisão
29/04/2021 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2021 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 13:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/04/2021 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2021 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 14:16

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 15:55

NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA
09/03/2021 13:18

Conclusos para decisão
06/02/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP
04/02/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2021 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2021 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 15:11

Juntada de Certidão
01/12/2020 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 14:14

Juntada de Certidão
27/11/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 16:56

Conclusos para despacho
26/11/2020 16:55

Juntada de Certidão
11/11/2020 22:04

OUTRAS DECISÕES
06/11/2020 16:43

Conclusos para decisão
14/10/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP
09/10/2020 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2020 06:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 01:34

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAFAEL CESAR DISCHSEN
08/08/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP
23/07/2020 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2020 07:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2020 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2020 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2020 15:18

Conclusos para decisão
30/03/2020 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2020 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2020 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2020 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2020 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2020 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2020 16:05

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/03/2020 18:31

Recebidos os autos
24/03/2020 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 16:18

Juntada de Certidão
22/01/2020 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2020 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/01/2020 09:53

Juntada de Certidão
09/12/2019 14:49

Juntada de Certidão
07/11/2019 09:54

Juntada de Certidão
07/10/2019 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIO JOSE ANTONIO
28/08/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE AMIDOS DELFEC LTDA ME
28/08/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ROSIMEIRE SAPATEIRO
28/08/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IVAN DELFINO DA COSTA
06/08/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 00:26

DECORRIDO PRAZO DE AMIDOS DELFEC LTDA ME
15/05/2019 18:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
15/05/2019 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/04/2019 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 09:46

Conclusos para decisão
19/03/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 15:51

Conclusos para decisão
26/02/2019 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 16:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2019 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2019 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2018 16:21

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/12/2018 15:31

Recebidos os autos
17/09/2018 13:32

Juntada de Certidão
13/09/2018 13:29

Conclusos para decisão
10/07/2018 01:27

DECORRIDO PRAZO DE AMIDOS DELFEC LTDA ME
29/06/2018 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 15:39

Juntada de Certidão
29/06/2018 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
26/06/2018 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 12:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/06/2018 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 18:57

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
27/01/2018 00:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2018 01:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 01:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 11:39

MANDADO DEVOLVIDO
11/12/2017 15:49

MANDADO DEVOLVIDO
11/12/2017 15:46

MANDADO DEVOLVIDO
05/12/2017 13:05

Conclusos para decisão
04/12/2017 23:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2017 12:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/11/2017 12:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/11/2017 12:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/11/2017 15:13

Expedição de Mandado
14/11/2017 15:11

Expedição de Mandado
14/11/2017 15:08

Expedição de Mandado
14/11/2017 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2017 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2017 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2017 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2017 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 15:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/11/2017 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
03/10/2017 14:04

Juntada de Certidão
02/10/2017 14:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/08/2017 17:46

Conclusos para despacho
07/08/2017 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2017 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2017 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2017 00:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2017 13:25

Expedição de Mandado
19/06/2017 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2017 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2017 17:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/06/2017 16:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/06/2017 00:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2017 15:35

Juntada de Certidão
07/06/2017 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2017 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2017 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 17:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/06/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 10:04

Expedição de Mandado
04/04/2017 09:52

Juntada de Certidão
31/03/2017 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2017 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2017 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2017 00:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 12:43

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
23/03/2017 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2017 16:45

Expedição de Mandado
21/02/2017 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
20/02/2017 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2017 14:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/02/2017 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2017 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2017 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2017 13:04

Juntada de COMPROVANTE
24/11/2016 17:49

Expedição de Mandado
22/11/2016 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2016 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2016 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2016 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016 09:50

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2016 10:35

Expedição de Mandado
06/09/2016 10:11

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2016 14:04

Expedição de Mandado
26/08/2016 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2016 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2016 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2016 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2016 11:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/08/2016 18:59

Despacho
08/08/2016 10:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/07/2016 13:30

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/07/2016 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2016 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2016 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2016 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2016 09:52

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/07/2016 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2016 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2016 09:23

Recebidos os autos
19/07/2016 09:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/07/2016 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2016 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000537-84.2017.8.16.0064

Jose Americo Fiorillo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0004117-56.2021.8.16.0170

Delfina Vergani

Reginaldo Pastore

Advogado: Jessika Melissa Schaurich Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2021 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0011955-43.2018.8.16.0174

Beneficencia Camiliana do Sul

Maria Aparecida Azeredo da Costa

Advogado: Alexandre Straiotto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0005097-30.2015.8.16.0035

Valdenis Ferreira da Silva

Vladislau Perbuche

Advogado: Fabiane da Conceicao Ferraz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2015 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0001994-03.2015.8.16.0136

Agromaj Insumos Agricolas LTDA.

Joedes de Oliveira da Silva

Advogado: Ana Flavia Scarabelot

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2015 17:35

Exibir Processo