TJPR - 0000888-67.1995.8.16.0019

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENA DO PRADO E SILVA

CPF *32.***.*99-54

LOURIVAL PEREIRA E SILVA

CPF *10.***.*20-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OVIDIO DO CARMO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANOR PEREIRA DA SILVA

CPF *45.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANOR PEREIRA DA SILVA

  • 19/07/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:46

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2022 17:12

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/06/2022 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 19:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/04/2022 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:48

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANOR PEREIRA DA SILVA

  • 13/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 09:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/01/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2022 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/01/2022 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 09:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/01/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 09/08/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 09/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANOR PEREIRA DA SILVA

  • 08/06/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000888-67.1995.8.16.0019   Processo:   0000888-67.1995.8.16.0019 Classe Processual:   Interdição Assunto Principal:   Capacidade Valor da Causa:   R$500,00 Requerente(s):   HELENA DO PRADO E SILVA LOURIVAL PEREIRA E SILVA Requerido(s):   OVIDIO DO CARMO PEREIRA DA SILVA

    Vistos.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HELENA DO PRADO E SILVA e LOURIVAL PEREIRA E SILVA em face da decisão de mov. 93.1.

    Alega a embargante, em síntese, que a sentença é omissa, pois deixou de arbitrar honorários à Defensora Dativa nomeada no mov. 4.1.

    A embargante pleiteou o arbitramento dos honorários à Defensora (mov. 104.1). É o relato.

    Decido.

    Inicialmente, entendo desnecessária a intimação das partes para manifestação, pois os embargos visam apenas corrigir omissão na decisão, não apresentando caráter infringente.

    Os embargos de declaração devem ser acolhidos, pois está presente a hipótese prevista no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil.

    Verifica-se que no mov. 4.1 o Juízo nomeou a Dra.

    Ana Paula Ferreira do Espírito Santo para atuar como Defensora Dativa da parte autora. A Defensora nomeada apresentou pedido de substituição de curatela (mov. 9.1), tendo acompanhado o feito até a decisão de mov. 93.1.

    Todavia, ao deferir o pedido de mov. 9.1 para nomear os embargantes HELENA DO PRADO E SILVA e LOURIVAL PEREIRA E SILVA como curadores de OVÍDIO DO CARMO PEREIRA DA SILVA, a decisão embargada deixou de arbitrar honorários à Defensora nomeada nos autos.

    Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para acrescentar o seguinte trecho ao final da decisão de mov. 93.1: “Para fins de remuneração dos serviços advocatícios prestados pela Defensora nomeada nos autos, CONDENO o Estado do Paraná a pagar honorários advocatícios no no valor de R$900,00 (novecentos reais) para a Dra.

    Ana Paula Ferreira do Espírito Santo, com base na Resolução Conjunta nº 015/2019-PGE/SEFA.

    Expeça-se a respectiva certidão de honorários”.

    No mais, cumpra-se integralmente a decisão embargada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 04/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/05/2021 08:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/04/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA DO PRADO E SILVA

  • 28/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANOR PEREIRA DA SILVA

  • 27/04/2021 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 16:03

    Juntada de PARECER

  • 20/03/2021 01:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANOR PEREIRA DA SILVA

  • 08/03/2021 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:37

    Juntada de RELATÓRIO CRAS/CREAS

  • 15/02/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/12/2020 08:30

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:15

    Juntada de RELATÓRIO CRAS/CREAS

  • 19/11/2020 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 08:37

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANOR PEREIRA DA SILVA

  • 11/08/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/07/2020 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/07/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/06/2020 12:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2020 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2020 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANOR PEREIRA DA SILVA

  • 22/05/2020 16:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/05/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANOR PEREIRA DA SILVA

  • 07/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA DO PRADO E SILVA

  • 20/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 13:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/03/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 12:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/03/2020 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2020 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:36

    Declarada incompetência

  • 06/03/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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