TJPR - 0006259-56.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CURTUME CENTRAL LTDA

CNPJ: 77.643.179/0006-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 12:27

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/04/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/04/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/04/2025 03:31

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 07/04/2025 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 11/09/2024 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 17:53

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/03/2024 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/02/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/02/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:27

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/02/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 20/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 11:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/09/2023 09:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 12:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59

  • 10/08/2023 14:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2023 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 14:58

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 19/05/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2022 11:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2022 17:24

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/11/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/11/2022 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2022 12:35

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/10/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 21/09/2022 19:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 10:56

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 22/08/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/04/2022 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 02:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2021 09:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 09/06/2021 16:27

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 17/05/2021 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0006259-56.2015.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$16.609.468,50 Polo Ativo(s):   Curtume Central LTDA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I.

    De início, deve-se esclarecer a natureza comum do Precatório Requisitório (art. 100, da Constituição Federal - Mov. 133.1).

    II.

    Todavia, observa-se que, quando da análise do Recurso Especial nº 1.859.848 (2020/0021043-7), determinou-se o sobrestamento do processo até o pronunciamento definitivo da Corte (cópia da decisão anexa) no recurso interposto da decisão pela qual negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 0000288-63.2019.8.16.0000.

    Dessa forma, como anteriormente tinha sido atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0000288-63.2019.8.16.0000 (Mov. 105.1), aguarde-se o julgamento do Recurso Especial nº 1.859.848 (2020/0021043-7).

    III. Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.859.848 - PR (2020/0021043-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : HELOISA BOT BORGES - PR026279 RECORRIDO : CURTUME CENTRAL LTDA ADVOGADOS : WILSON NALDO GRUBE FILHO - PR010801 AMILCAR DELVAN STUHLER - PR017939 OTÁVIO PIRES PEREIRA - PR022637 DESPACHO Trata-se de recurso em que se discute a possibilidade de interpretação extensiva do disposto no art. 85, § 8º, do CPC/2015 (fixação dos honorários de sucumbência por meio de apreciação equitativa do juiz), para fins de redução dos honorários tidos por exorbitantes.

    Essa matéria foi submetida pela Segunda Turma à Corte Especial, em 17.12.2019, nos autos do Resp 1.644.077/PR, na forma do art. 14 do RISTJ.

    Em razão disso, determino o sobrestamento do feito (na Coordenadoria) até o pronunciamento definitivo da Corte Especial.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2020.

    MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator Documento: 105809348 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 06/02/2020 Página 1 de 1

  • 06/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 20:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 20:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 16:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2021 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 13:13

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 01/06/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 14:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2020 14:33

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 07/05/2020 13:35

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 01/04/2020 09:32

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 31/03/2020 08:03

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 16/03/2020 15:04

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 12/03/2020 14:15

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 12/03/2020 13:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2020 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/12/2019 15:21

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 18/12/2019 15:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2019 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 27/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2019 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 17:08

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 19/07/2019 12:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/07/2019 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 08/07/2019 13:25

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 28/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/06/2019 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2019 11:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/06/2019 11:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/06/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 28/05/2019 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/05/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 05/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 12:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2019 12:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/04/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 12:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/04/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 16:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/04/2019 13:30

  • 25/03/2019 16:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/03/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2019 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 07/02/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 21/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 15:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/01/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/01/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 13:07

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 09/01/2019 13:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2019 13:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/01/2019 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/01/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/12/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2018 14:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/09/2018 22:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/09/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 20/08/2018 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2018 13:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 01/05/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2018 19:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2018 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 18:39

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 08/02/2018 18:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CURTUME CENTRAL LTDA

  • 11/01/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 17:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2017 18:22

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 13/12/2017 18:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 17:32

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 22/11/2017 17:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2017 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 12:30

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 16:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2017 10:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2017 10:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 18:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/06/2017 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2017 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/05/2017 17:52

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2017 14:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2017 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 12:29

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2016 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/09/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2016 12:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 12:27

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2016 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2016 13:10

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 13:10

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2016 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2016 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 17:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2016 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2015 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 18:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000176-44.2003.8.16.0004

  • 20/10/2015 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2015 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2015 11:03

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 11:03

    Distribuído por dependência

  • 14/10/2015 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2015 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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