TJPR - 0008316-78.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDER KERBER

CPF *52.***.*44-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHELE SILVEIRA SILVA

CPF *69.***.*06-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 21:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 17:58

    Homologada a Transação

  • 11/08/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/08/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/08/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/08/2023 08:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:56

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/07/2023 18:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:34

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/04/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 29/03/2023 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2023 01:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/12/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 15/08/2022 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2022 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2022 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 18:39

    Expedição de Carta precatória

  • 21/03/2022 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 18/02/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2022 18:56

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/01/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:07

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/11/2021 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:44

    Expedição de Carta precatória

  • 22/06/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 13:51

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 18:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/05/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDER KERBER

  • 25/05/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/05/2021 15:44

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008316-78.2020.8.16.0131 Processo:   0008316-78.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$23.438,31 Polo Ativo(s):   Eder Kerber Polo Passivo(s):   MICHELE SILVEIRA SILVA SENTENÇA VISTOS, etc.

    Dispensado relatório na forma do art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. 1.

    DECIDO: Cuida-se de Ação de Cobrança movida por EDER KERBER em desfavor de MICHELE SILVEIRA SILVA.

    O feito comporta julgamento antecipado, conforme seu estado, “ex vi” do disposto no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Aduz a(o) promovente que é credor da(o) ré(u), do valor R$25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) constante na nota promissória (evento 1.4).

    A parte ré já realizou o pagamento parcelado de R$13.800,00 (treze mil e oitocentos), ficando em débito com o montante de R$12.000,00 (doze mil reais), que atualizados correspondem a importância de R$23.438,31 (vinte e três mil e quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), conforme o contrato de confissão de dívida (evento 1.3) e sobre o documento elencado ao evento 1.6.

    Infrutíferas as tentativas de cobrança amigável, a autora postula pela condenação do promovido ao pagamento no importe do valor de R$23.438,31 (vinte e três mil e quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), considerando a atualização monetária.

    Na audiência de conciliação, não obstante regularmente citado (evento 63.1) a promovida não compareceu (evento 64.1). 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

    Nesse sentido é também a doutrina Pátria: Estando o Réu Devidamente citado e cientificado dos efeitos da revelia, deixando de comparecer injustificadamente a primeira fase da audiência de instrução e julgamento (sessão de conciliação), ou não oferecendo resposta (escrita ou oral), será declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na peça inaugural pelo autor. (FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETIO e JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR - In Juizado Especiais Estaduais Cíveis e Criminais – Comentários à Lei 9.099/95 – 4ª Ed.

    RT pág. 214). (Grifo nosso).

    Nestes termos, a parte promovida não comparecendo a audiência de conciliação e ou não apresentando contestação escrita ou oral incide nos efeitos da revelia, sendo que, no caso em exame, o pedido há de ser julgado procedente.

    Soma-se aos efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato, a prova escrita (nota promissória – evento 1.4 e contrato de confissão de dívida evento 1.3) Nesse sentido: COBRANÇA.

    NOTA PROMISSÓRIA.

    REVELIA.

    AUSÊNCIA DA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO.

    INCIDÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 9.099/95.

    PRESUNÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL.

    ERRO ESCUSÁVEL QUANTO AO PREECHIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

    PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. (...) (TJ-RS-Recurso Cível: *10.***.*04-06, RS, Relator: viviam Cristina Angonese Spengler, Data de Julgamento: 30/04/2014, Segunda Turma Recursal Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 05/05/2014).

    Presentes tais circunstâncias, tem-se que a procedência da ação seja o único caminho a se tomar.

    DIANTE DO EXPOSTO, pelas razões motivadas, com amparo no art. 6º da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a promovida MICHELE SILVEIRA SILVA, a pagar ao promovente EDER KERBER a importância de R$12.000,00 (doze mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC|IBGE, ambos a contar do vencimento (22|12|2015).

    Descabem custas e honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Pato Branco, 28 de abril de 2021.   Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2021 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 15:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:45

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/12/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 03/12/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/11/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/11/2020 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 11/11/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 17:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 15:35

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/10/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2020 01:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 16:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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