TJPR - 0001660-43.2018.8.16.0142

1ª instância - Reboucas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA DO ROCIO PORTELA CABRAL

CPF *36.***.*98-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA - ME

CNPJ: 27.104.456/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 15:30

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 02/03/2023 15:30

    Processo Reativado

  • 01/03/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2022 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - ME

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DO ROCIO PORTELA CABRAL

  • 20/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA

  • 25/01/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - ME

  • 24/01/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:32

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 11/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/01/2022 22:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 10/01/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - ME

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/10/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:04

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/07/2021 13:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/07/2021 13:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/05/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, sn - Praça do Expedicionário - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: 42 3457-1262 Autos nº. 0001660-43.2018.8.16.0142 DESPACHO

    Vistos.

    Devidamente intimada para efetuar o pagamento do débito, a executada deixou transcorrer “in albis” o referido prazo, deste modo, aplico multa de 10% sobre o valor do débito (art. 523, §1º, do CPC), conforme requerido pelo exequente junto ao mov. 57.

    Quanto ao pedido de honorários em 10% este resta indeferido nos termos do enunciado 97 do FONAJE, o qual dispõe que “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”.

    Sendo assim, intime-se o exequente para correção do cálculo apresentado e após proceda-se ao envio de ordem ao sistema SISBAJUD.

    Aguarde-se o resultado e junte-se aos autos (art. 384, CN)¹.

    Com a resposta à consulta: a) efetue-se o desbloqueio total dos valores, com fulcro no artigo 836, caput, do Código de Processo Civil, se esses forem em sua totalidade inferiores a R$ 100,00 (cem reais), considerando que tal valor é insuficiente ate mesmo para o custeio das despesas processuais (menor que as custas mínimas vigentes em nosso Estado); b) efetue-se o desbloqueio do valor excedente, quando o valor total bloqueado exceder ao da conta atualizada, em 24 horas (art. 854, §1º, do CPC); c) transfira-se o numerário bloqueado para conta vinculada a este Juízo e intime-se o devedor para ciência, por advogado se já constituído nos autos, ou então pessoalmente, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§2º e 3º do CPC).

    Considera-se perfeita a penhora com a juntada aos autos do termo de bloqueio (SISBAJUD), que substitui o respectivo termo (art. 854, §5º, CPC). d) Caso redunde negativo o bloqueio através do SISBAJUD, proceda-se a consulta e bloqueio de eventuais veículos em nome do executado junto ao sistema RENAJUD, bem como, a consulta junto ao sistema INFOJUD, devendo ser observado o contido no art. 385 do CN² no que tange à preservação do sigilo necessário.

    Cumpridas as diligências acima, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Diligências necessárias.

    Rebouças, data da assinatura digital. - Assinado Digitalmente - James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito ¹ Art. 384.

    O resultado de consulta, positiva ou negativa, ou de efetivação de ordem judicial, realizada por meio de Sistema Eletrônico, será importado para o processo eletrônico. ² Art. 385.

    As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário.

  • 30/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 22:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA

  • 10/09/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:04

    Processo Reativado

  • 06/07/2020 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/09/2019 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2019 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2019

  • 23/09/2019 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2019

  • 23/09/2019 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2019

  • 23/09/2019 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2019

  • 17/09/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - ME

  • 17/09/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA

  • 03/09/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 00:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/08/2019 21:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/08/2019 21:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/08/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DO ROCIO PORTELA CABRAL

  • 17/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/03/2019 16:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/11/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA

  • 17/10/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - ME

  • 01/10/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/09/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/07/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2018 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2018 20:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/07/2018 20:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2018 20:38

    Recebidos os autos

  • 29/07/2018 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2018

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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