TJPR - 0000172-50.2021.8.16.0206
1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN PAULO STAHLHOFER
-
19/08/2025 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2025 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 12:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2025 12:30
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
-
11/08/2025 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
05/08/2025 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR
-
04/08/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2025 12:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2025 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2025 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2025 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2025 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2025 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2025 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2025 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2025 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2025 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 18:36
EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO
-
23/07/2025 18:02
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
18/07/2025 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 12:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/07/2025 01:04
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2025 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2025 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2025 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 16:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/05/2025 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 13:23
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
08/05/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 14:53
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 14:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
31/03/2025 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 13:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/03/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 10:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2025 22:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2025 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 18:19
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/02/2025 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 11:57
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
23/02/2025 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/02/2025 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/02/2025 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2025 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 14:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/02/2025 01:11
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2024 22:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 18:44
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/12/2024 18:42
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/12/2024 18:40
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/12/2024 18:38
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/12/2024 18:35
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
13/12/2024 18:38
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
13/12/2024 18:33
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
06/12/2024 20:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/12/2024 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2024 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN PAULO STAHLHOFER
-
05/11/2024 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
08/10/2024 01:04
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN PAULO STAHLHOFER
-
06/10/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2024 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN PAULO STAHLHOFER
-
25/08/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 10:32
Juntada de Petição de laudo pericial
-
04/08/2024 07:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN PAULO STAHLHOFER
-
22/07/2024 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
16/07/2024 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 16:45
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
15/05/2024 13:39
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
15/05/2024 13:36
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
15/05/2024 13:33
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
07/05/2024 14:02
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
06/05/2024 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
03/05/2024 14:30
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/04/2024 15:20
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/04/2024 14:53
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/04/2024 14:01
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/04/2024 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 12:29
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
25/03/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
25/03/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
25/03/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
25/03/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
25/03/2024 12:25
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
25/03/2024 12:25
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
25/03/2024 12:24
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
19/03/2024 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2024 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2024 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 17:43
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
15/03/2024 17:14
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
15/03/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2024 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2024 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2024 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 14:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/02/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 19:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2023 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 09:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/09/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 18:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2023 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2023 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 17:00
Recebidos os autos
-
21/07/2023 17:00
Juntada de CUSTAS
-
21/07/2023 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/07/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 13:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/06/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2023 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
20/03/2023 19:04
Recebidos os autos
-
17/03/2023 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
02/02/2023 19:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/01/2023 13:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/01/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 14:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/11/2022 13:05
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 19:15
Recebidos os autos
-
30/08/2022 19:15
Juntada de CUSTAS
-
30/08/2022 18:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/07/2022 16:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/07/2022 12:32
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 09:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2022 17:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/02/2022 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000172-50.2021.8.16.0206 Processo: 0000172-50.2021.8.16.0206 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Irredutibilidade de Vencimentos Valor da Causa: R$213.437,35 Polo Ativo(s): ANA MARIA BELO SOARES ANDREIA BATISTA BELO LUIS CARLOS BATISTA BELO MARCELO BATISTA BELO MAURICIO BATISTA BELO OLGA BATISTA BELO Rosmildo Batista Belo Junior VITOR MANOEL BATISTA BELO Polo Passivo(s): Município de Irati/PR 1.
Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva, formulado por Olga Batista Belo e outros, em face do Município de Irati.
Pretendem os exequentes a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Ao mov. 6.1, foi concedida a assistência judiciária gratuita aos exequentes Olga, Maurício, Ana Maria, Andreia e Luis Carlos, e determinada a comprovação da alegada hipossuficiência econômica pelos demais (Marcelo, Vitor e Rosmildo).
Os exequentes, em cumprimento à determinação, apresentaram documentos (mov. 10.1 a 10.4). 2.
Considerando o requerimento de assistência judiciária gratuita, tem-se que a atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para sua concessão, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.
Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.
Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.
Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.
Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.
Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª CâmaraCível – Rel.
Des.
Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018). 3.
Quanto ao exequente Vitor, os documentos de mov. 1.29 e 10.2 demonstram que se encontra desempregado.
Já os holerites de mov. 10.3 (março e abril de 2021) dão conta de que o exequente Rosmildo aufere renda líquida variável (R$ 1.616,71 e R$ 1.290,00), mas inferior a três salários mínimos.
Dessa forma, concedo a ambos os benefícios da assistência judiciária gratuita, em sua integralidade. 4.
Quanto ao exequente Marcelo, tem-se que o valor mensal recolhido ao Simples Nacional não comprova seus rendimentos, devendo ser apresentada sua declaração anual, a fim de possibilitar a verificação de sua renda média mensal.
Assim, intime-o para que apresente o documento comprobatório, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 5.
No mesmo prazo, deverão os exequentes se manifestar sobre a certidão de mov. 11.1, que dá conta da existência de outro processo distribuído perante este Juízo, envolvendo a exequente Olga e o executado Município de Irati, e a mesma causa de pedir. 5.
Cumpridas as determinações, tornem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito -
21/02/2022 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/01/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 15:57
Expedição de Certidão GERAL
-
26/05/2021 19:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 22:32
Alterado o assunto processual
-
14/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000172-50.2021.8.16.0206
Vistos. 1 – Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva contra o Município de Irati/PR.
No caso, necessário o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 03/2020-DCJ-DMAP, verbis: “Art. 3º.
São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no Item I, "processos de execução em geral, inclusive de sentença", da Tabela IX, da Lei Estadual 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores”.
Inobstante, a parte exequente postula a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.
Defiro, por ora, o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a devida comprovação de insuficiência de recursos por parte dos exequentes OLGA, MAURICIO, ANA MARIA, ANDREIA e LUIS CARLOS (seq. 1.24, 1.25, 1.26, 1.28, 1.30), nos moldes do art. 5°, LXXIV da CF/88 e do art. 98°, do CPC.
Todavia, em relação aos credores MARCELO, VITOR e ROSMILDO, verifica-se que as partes também pretendem a concessão da assistência judiciária gratuita, todavia, no momento da análise, percebeu-se a ausência de juntada de documentos que comprovam a alegada hipossuficiência econômica.
As CTPS juntadas apresenta registros defasados.
Assim, ante o pleito apresentado, intime-se os litigantes para que apresentem seu último holerite – documento que comprova o salário efetivamente recebido – e/ou cópia da carteira de trabalho que comprove a baixa no registro outrora realizado.
Ainda, em relação à MARCELO, cabe a juntada do documento comprovando qual o valor foi recolhido no MEI do autônomo, eis que o documento de seq. 1.27, ao que tudo indica, não comprova a alegação apresentada na peça vestibular.
Prazo de 10 (dez) para cumprimento da determinação. 2 – Posteriormente, voltem conclusos para decisão inicial. 3 – Int. e dil. necessárias.
Irati, data da assinatura digital. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito -
03/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 14:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/04/2021 22:09
Recebidos os autos
-
15/04/2021 22:09
Distribuído por sorteio
-
15/04/2021 00:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2021 00:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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