TJPR - 0005163-05.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISON THIAGO DA SILVA LIMA

CPF *13.***.*73-36

Advogados

PRISCILLA CASTRO SILVA BAGINSKI

OAB: 96657/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:21

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 20:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2023 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2023 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/07/2023 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/07/2023 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 11:13

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 03/07/2023 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 23:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 23:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/06/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2023 15:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/05/2023 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 04/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON THIAGO DA SILVA LIMA

  • 28/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON THIAGO DA SILVA LIMA

  • 06/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2023 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2023 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:21

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2023 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2023 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2022 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/12/2022 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:06

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 17:06

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2022 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/07/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 15:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/06/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON THIAGO DA SILVA LIMA

  • 26/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2022 13:54

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2022 13:54

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2022 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/02/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2022 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/12/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 13:27

    Expedição de Mandado

  • 30/12/2021 13:27

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2021 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2021 18:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/11/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 19:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 18:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2021 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0005163-05.2020.8.16.0077 Processo:   0005163-05.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   04/09/2020 Vítima(s):   MARIA APARECIDA RIBEIRO Réu(s):   ALISON THIAGO DA SILVA LIMA DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de ALISON THIAGO DA SILVA LIMA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, c/c. artigo 61, inciso II, alínea “f” do Código Penal, com incidência da Lei 11.340/2006 (mov. 27.1).

    A denúncia foi recebida em 14/09/2020 (mov. 34.1).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 49.1) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual.    É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado a contravenção penal descrita na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e, tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas duas testemunhas pelo Ministério Público e nenhuma testemunha pela defesa.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 26.01.2022 às 15:30, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta  

  • 30/04/2021 21:34

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 21:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2021 16:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/03/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/01/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALISON THIAGO DA SILVA LIMA

  • 07/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2020 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 21:33

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2020 11:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/09/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 16:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/09/2020 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2020 16:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2020 21:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2020 17:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 16:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/09/2020 16:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/09/2020 19:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 19:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/09/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 11:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 11:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/09/2020 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 10:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/09/2020 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2020 23:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/09/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/09/2020 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2020 13:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/09/2020 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 05/09/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2020 09:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2020 08:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/09/2020 02:51

    APENSADO AO PROCESSO 0005164-87.2020.8.16.0077

  • 05/09/2020 02:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2020 02:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2020 02:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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