TJPR - 0002189-10.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SERGIO RAFAEL ALEJARRA DOS SANTOS

CPF *03.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA GAICH

CPF *85.***.*52-91

FRANCO HANDRE DOS SANTOS FILGUEIRAS

CPF *04.***.*20-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2025 10:31

    Expedição de Carta precatória

  • 09/05/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 21:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/04/2025 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2025 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/01/2025 15:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/01/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/01/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2024 00:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2024 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 19:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/12/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 03/12/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/11/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2024 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 10:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 23/10/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2023 13:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 20/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/04/2023 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 07/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 25/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 06/12/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 21:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/05/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA GAICH

  • 14/03/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 22:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/11/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/10/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCO HANDRE DOS SANTOS FILGUEIRAS

  • 29/09/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021

  • 29/09/2021 16:11

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 10:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 16/08/2021 20:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/08/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/06/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/06/2021 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2021 16:52

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/06/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:24

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/06/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/05/2021 20:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2021 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCO HANDRE DOS SANTOS FILGUEIRAS

  • 19/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002189-10.2012.8.16.0001 1.

    Na seq. 161 a Defensoria Pública como curadora especial da executada SONIA GAICH afirmou que o bloqueio Sisbajud de seq. 152.2 recaiu sobre provável verba oriunda de auxílio emergencial que tem natureza salarial, eis que o valor bloqueado seria praticamente o mesmo.

    Sustentou que ainda que não se entenda desta forma, como o valor é inferior a quarenta salários mínimos deve ser considerado como impenhorável.

    Requereu o desbloqueio e, caso entenda-se necessária a verificação da natureza da conta, que seja expedido ofício à instituição financeira para que esta esclareça a natureza da conta, a movimentação dos últimos três meses e o endereço da parte executada.

    Pois bem.

    O artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil/2015 dispõe: São impenhoráveis: (...) IV – os vencimentos, subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; Da simples leitura do dispositivo é possível concluir que o montante proveniente de salário e os valores depositados em conta poupança até o limite de quarenta salários mínimos são impenhoráveis.

    Ocorre que no feito em comento não restou comprovado que o bloqueio no montante de R$ 301,82 (seq. 152.2) tenha recaído sobre verba impenhorável.

    A simples aproximação entre o valor bloqueado com o montante atualmente pago pelo Governo Federal a título de auxílio emergencial pela pandemia é insuficiente para garantir que este seja efetivamente o caso, sendo indispensável a efetiva demonstração da natureza da conta ou da verba recebida.

    Quanto ao pedido de expedição de ofício para que a instituição financeira esclareça a natureza da conta, a impenhorabilidade deve ser comprovada de plano, sem possibilidade de dilação probatória.

    Nesse sentido: Processual Civil e Tributário.

    Execução fiscal.

    ISSQN.

    Exceção de pré-executividade.

    Bloqueio de valores em conta corrente da executada.

    Alegação de Impenhorabilidade.

    Verbas de suposto caráter alimentar.

    Ausência de comprovação.

    Inexistência de prova pré-constituída.

    Necessidade de dilação probatória.

    Impossibilidade.

    Não cabimento da via eleita.Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0027355-03.2019.8.16.0000 - Colombo - Rel.: Desembargador Salvatore Antonio Astuti - J. 03.09.2019) Diante do exposto, como não houve comprovação de que a verba é impenhorável, o pedido de desbloqueio da Defensoria Pública resta denegado. 2.

    Preclusa a decisão, transfira-se o montante bloqueado a uma conta judicial e expeça-se alvará a favor da parte exequente, com atualizações desde a transferência. 2.

    Quanto ao bloqueio realizado na conta do executado Franco (seq. 152.2), aguarde-se a resposta da intimação pessoal para eventual impugnação da penhora (seqs. 162 e 164). 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito  

  • 06/04/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0002189-10.2012.8.16.0001 1.

    Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor.

    Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015).

    Os executados foram intimados por edital à seq. 126.1 e 129.1. À Defensoria Pública para que exerça função de Curador Especial. 2.

    Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os demais (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015), defiro o pedido de penhora por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

    Autorizo a Secretaria a realizar o respectivo protocolo.

    Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e aguarde-se o período próprio do sistema.

    Em seguida, observem-se as seguintes determinações:  a) após o prazo de 24 horas da resposta, em caso de valor irrisório, insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais, de pronto realize-se o desbloqueio do respectivo montante (art. 836 do Código de Processo Civil/2015).

    Existindo indisponibilidade excessiva, realize-se o desbloqueio do excesso (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil/2015). b) havendo resultado positivo, ou seja, havendo penhora online, junte-se o espelho do resultado, proceda-se ao agrupamento no sistema projudi de modo a facilitar eventual procura por processos em que há bloqueio pendente de transferência, e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que comprove, se for o caso, quaisquer das circunstâncias indicadas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de cinco dias.  c) no caso de a parte executada arguir as circunstâncias do artigo 854, §3, do Código de Processo Civil/2015, façam-se os autos conclusos para deliberação.

    No caso de ser rejeitada ou não sendo apresentada manifestação/impugnação pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, onde permanecerá até que seja deliberado sobre o seu levantamento. d) convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil/2015. 3.

    Caso o resultado do SISBAJUD seja infrutífero ou insuficiente (e no caso de haver pedido expresso da parte exequente), defiro a realização de consulta aos sistemas RENAJUD e/ou CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), se for o caso.

    Autorizo a Secretaria a realizar as providências necessárias.

    No caso do RENAJUD, observe-se que, em caso de bloqueio de veículo com alienação fiduciária, resta penhorado apenas o direito que o executado tem sobre o veículo e não o bem em si, de modo que deverá ser oficiado à financeira para que quantifique o direito do executado sobre o veículo em 05 dias.

    Por fim, em caso de veículo com informação de roubado ou baixado, não haverá restrição.

    No caso da CNIB, aguarde-se o envio das respostas em 15 dias e após, juntem-se aos autos.

    Caso não haja resposta nesse período, verifique-se no sistema sobre a eventual inexistência de bens localizados.  4.

    Observe-se que não há necessidade de lavratura do termo de penhora em relação as efetuadas por meio dos sistemas sisbajud e renajud.  5.

    No caso de haver pedido de inserção do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, intime-se a parte exequente para que, em petição simples, informe detalhadamente: (a) nome completo e CPF/CNPJ do credor; (b) nome completo e CPF/CNPJ do devedor; (c) valor do débito acompanhado de planilha atualizada, salvo se tiver acostado demonstrativo nos últimos três meses; (d) título executivo, com o respectivo sequencial que foi acostado aos autos; (e) data da origem do débito, com respectivo sequencial que foi acostado aos autos - trânsito em julgado se cumprimento de sentença e data de vencimento da dívida se execução de título extrajudicial. Após, à Secretaria para a inclusão dos dados no sistema.   6.

    No caso de pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, voltem conclusos para análise do pedido após o resultado dos sistemas sisbajud e renajud.  7.

    Por outro lado, caso as consultas ao Sisbajud e/ou Renajud sejam infrutíferas ou insuficientes e inexistindo outros pedidos, intime-se a parte exequente para dar efetivo andamento ao feito em 15 dias. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito      

  • 15/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/11/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCO HANDRE DOS SANTOS FILGUEIRAS

  • 30/10/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 12:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 09:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/06/2020 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2020 09:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/06/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2020 11:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2020 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

  • 19/05/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2020 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2020 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2020 16:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/05/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO RAFAEL ALEJARRA DOS SANTOS

  • 09/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2019 14:43

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 04/10/2018 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2018 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 09:17

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 14:00

    Expedição de Carta precatória

  • 16/04/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 14:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2018 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2018 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2018 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2017 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 09:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 14:37

    Expedição de Carta precatória

  • 22/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCO HANDRE DOS SANTOS FILGUEIRAS

  • 04/08/2017 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2017 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2017 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 17:21

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2017 11:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2017 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2012

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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