TJPR - 0010232-57.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENAN BARBOSA LOPES FERREIRA

CPF *09.***.*16-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 12:11

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 12:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2025 21:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2025 21:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

  • 17/06/2025 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2025 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 08:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/04/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 20:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/02/2025 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/12/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/11/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 20/09/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2024

  • 20/09/2024 12:10

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 18/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN BARBOSA LOPES FERREIRA

  • 28/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 00:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2024 21:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/08/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 23:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 18:00

  • 12/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2023 19:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2023 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/03/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2023 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2023 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/03/2023 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/01/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 23:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2022 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/08/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 12:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2022 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/07/2022 17:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/06/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN BARBOSA LOPES FERREIRA

  • 06/05/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/03/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/03/2022 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:23

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 23/02/2022 20:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/02/2022 20:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/01/2022 18:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN BARBOSA LOPES FERREIRA

  • 09/11/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 11:44

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 29/09/2021 11:44

    Despacho

  • 19/07/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 20:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/06/2021 20:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2021 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 18:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 18:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/04/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 09:09

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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