TJPR - 0000073-66.2019.8.16.0007

1ª instância - 2ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos de Curitiba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - VARA DE INFRACOES PENAIS CONTRA CRIANCAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFANCIA E JUVENTUDE

11. DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIEL RODRIGO DOS SANTOS

Advogados

ELIANA TAVARES PAES LOPES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2024 16:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2024 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2024 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 22:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 08:58

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 08:56

    Expedição de Mandado

  • 07/09/2023 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/09/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 13:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2023 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2023 22:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2023 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 15:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/06/2023 21:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/06/2023 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/06/2023 07:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/06/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 19:07

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/05/2023 21:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2023 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/05/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 12:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 15:36

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 12/05/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 07:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 07:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2023 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 19:22

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 19:22

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 19:22

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 19:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/11/2021 20:43

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/09/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/06/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 12:38

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/06/2021 12:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/06/2021 12:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/06/2021 12:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 24/06/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Iguaçu, 750 - Rebouças - Curitiba/PR - CEP: 80.230-020 - Fone: (41) 4501-6400 - E-mail: [email protected] f   Processo:   0000073-66.2019.8.16.0007 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Data da Infração:   16/03/2018 Autoridade(s):   11.º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL Vítima(s):   MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Indiciado(s):   OZIEL RODRIGO DOS SANTOS DECISÃO 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra OZIEL RODRIGO DOS SANTOS, já qualificado nestes autos, pela prática do crime previsto no artigo 99 do Estatuto do Idoso, nos termos do artigo 71 do Código Penal (mov. 7.9). 2.

    RECEBO a denúncia, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 3.

    Cite-se e intime-se o denunciado para responder à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. 3.1.

    Saliente-se que, por ocasião da apresentação de resposta à acusação, deverá a Defesa indicar o respectivo e-mail, telefone e CPF das testemunhas arroladas, manifestando-se quanto à possibilidade de substituição da oitiva de eventuais testemunhas por declarações escritas (em especial quando meramente abonatórias), em vista do princípio da cooperação processual, nos termos do que dispõem os artigos 6º do Código de Processo Civil e 400, §1º, do Código de Processo Penal, sobretudo em razão da assoberbada pauta deste Juízo. 4.

    Ainda, intime-se o acusado para que se manifeste, no mesmo prazo da resposta à acusação, acerca da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Atenda-se a cota ministerial de mov. 7.10. 7.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Gabriela Scabello Milazzo Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 18:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/02/2019 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 17:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/01/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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