TJPR - 0002549-49.2019.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO ROSA ROCHA

CPF *18.***.*03-33

Advogados

FELIPE CUSTODIO FONSECA FRANCO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 24/07/2023 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 17:55

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/05/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2023 17:18

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 03/05/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 10/01/2023 16:15

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 19:16

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/10/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/10/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 18/10/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 18/10/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 18/10/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 18/10/2022 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 18/10/2022 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 18/10/2022 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 18/10/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 18/10/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/09/2022 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2022 13:30

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/07/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/07/2022 18:41

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/07/2022 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/08/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/08/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/08/2021 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 23/08/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 27/07/2021 15:20

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/07/2021 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:29

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 07/07/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 23:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0002549-49.2019.8.16.0081 Processo:   0002549-49.2019.8.16.0081 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   15/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná JAQUELINE DOS SANTOS RIBAS ROCHA Réu(s):   REGINALDO ROSA ROCHA

    Vistos. 1.

    Recebo a(s) resposta(s) à acusação de mov. 55.1. 2.

    Compulsando os autos após a manifestação da Defesa, não reputo presentes as hipóteses de rejeição da peça inicial (artigo 395, incisos I a III, do CPP), haja vista que a narrativa da denúncia respeitou as exigências do artigo 41 do CPP, estão atendidos os pressupostos processuais – de natureza subjetiva e objetiva – e as condições da ação se verificam pela legitimidade das partes e pelo interesse de agir do autor, bem como porque preenchidos os requisitos de procedibilidade. 3.

    Ademais, não vislumbro escusas absolutórias ou condições negativas de punibilidade a serem reconhecidas de plano.

    A justa causa, que “é o suporte probatório mínimo em que se deve lastrear a acusação, e que obrigatoriamente deve estar presente, tendo em vista que a simples instauração do processo penal já atinge o status dignitatis do imputado”, apura-se da fundamentação da denúncia em elementos concretos e presentes nos autos para o pedido de responsabilização penal (AVENA, Roberto.

    Processo Penal. 10ª ed. rev., atual. e ampl.

    São Paulo: Método, 2018, p. 356 ebook). 4.

    Por outro lado, tampouco entendo ser a hipótese de absolvição sumária (artigo 397, incisos I a IV, do CPP), porquanto não se assomam causas de exclusão de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, bem como causa extintiva de punibilidade, que dispensem a instrução probatória para seu reconhecimento. 5.

    Sendo, pois, o caso de prosseguir a instrução processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2021, às 14h30min, primeira data viável na pauta deste Juízo. 6.

    Intimem-se as testemunhas, requisitando-se caso necessário.

    Havendo funcionário público ou militar arrolado, observe-se o contido nos artigos 358 e 359 do CPP, expedindo-se ofício requisitório e mandado de intimação. 6.1.

    Conste dos mandados a advertência dos artigos 218 e 219, ambos do CPP. 7.

    Intime-se o acusado, requisitando-se caso necessário.

    Ressalto que, embora requisitado, é faculdade do réu, como desdobramento do seu direito à não autoincriminação, mediante manifestação expressa e inequívoca, não comparecer ao ato designado, na esteira do entendimento firmado nas ADPFs nº 395/DF e nº 444/DF acerca da vedação à condução coercitiva para interrogatório, reconhecendo-se a inconstitucionalidade parcial do artigo 260 do CPP. 8.

    Intimem-se a Defesa e o Ministério Público.

    Dil. necessárias.

    Faxinal, data de inserção no sistema   Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

  • 05/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/04/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:27

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/02/2021 13:21

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 14/01/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 20:07

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 11:25

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/03/2020 13:06

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/03/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 08:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/02/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2020 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 15:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 19:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2020 08:21

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 08:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/02/2020 08:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/01/2020 10:06

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 10:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/09/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 20:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 20:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/09/2019 19:57

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 16/09/2019 18:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/09/2019 18:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/09/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2019 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 12:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2019 12:00

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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