TJPR - 0029389-74.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO PEREIRA

CPF *72.***.*95-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 23:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2024 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 16:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 17:02

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/10/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO PEREIRA

  • 20/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 09:13

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2023 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/07/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/07/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/07/2023 09:08

    Alterado o assunto processual

  • 27/07/2023 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 27/07/2023 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 27/07/2023 09:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 27/07/2023 09:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 27/07/2023 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021

  • 06/07/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 11:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 30/01/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 10:48

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2022 21:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2022 11:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 17:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/07/2021 17:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO PEREIRA

  • 17/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029389-74.2017.8.16.0014   Processo:   0029389-74.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   04/02/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ROSEMEIRE CANDIDO DA SILVA Réu(s):   Ricardo Pereira 01.

    Tendo em vista a redistribuição do feito (cfr. decisão de mov. 72.1), para realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 03 de maio de 2021, às 14h 02.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º), bem como os Decretos Judiciários nº401/2020 e 513/2020, também do TJPR, prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réus soltos (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante do número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, de modo que serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência, na modalidade semipresencial, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas. 03.

    Assim, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com. 04. À Secretaria para que, no ato de intimação das partes, encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência. 05.O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência. 06.

    Salienta-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 07.  A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 08. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 09.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 10.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 11.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 12.

    Ressalta-se que as testemunhas deverão comparecer ao Fórum para a realização do ato designado, bem como deverão fazer o devido uso de máscara e, em caso de algum sintoma (febre, dor de cabeça, coriza, entre outros), deverá entrar em contato com a Secretaria e informar a impossibilidade de comparecimento ao ato. 13.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nº 400/2020, 401/2020 e 513/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 14.

    Sem prejuízo, tornem os autos nº 0016610-24.2016.8.16.0014 conclusos. 15.

    Ciência ao Ministério Público. 16.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 03/05/2021 17:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/05/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/04/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 29/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/04/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 12:36

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 16:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2020 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/07/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/07/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2019 15:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2019 14:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2019 14:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 15:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2019 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 09:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/02/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/01/2019 22:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 17:58

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 17:04

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2018 15:36

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2018 18:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/05/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 08:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2018 18:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/05/2018 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2018 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2018 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2018 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 14:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/03/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 14:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/03/2018 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/03/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 14:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/03/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2017 15:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/05/2017 16:04

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Andre Willian dos Santos Schimitt

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1ª instância - TJPE

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