TJPR - 0000548-66.1998.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FILIPAK IMP. E EXP. DE CEREAIS LTDA

CNPJ: 80.381.817/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 16:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/03/2025 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 17/03/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 13:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2025 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2025 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2025 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 15:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 20:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:24

    Juntada de CUSTAS

  • 12/10/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2022 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 12:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:19

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000548-66.1998.8.16.0004 Processo:   0000548-66.1998.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   FILIPAK IMP.

    E EXP.

    DE CEREAIS LTDA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   1.

    Tendo em vista o recolhimento das custas (mov. 61), remetam-se os autos ao contador. 2.

    Na sequência, cumpram-se os itens 2 e seguintes da decisão de mov. 53.1. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 01 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 04/05/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/12/2020 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 17:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2020 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/02/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2019 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2018 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FILIPAK IMP. E EXP. DE CEREAIS LTDA

  • 24/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 17:18

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 13/09/2018 19:41

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/02/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 16:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/08/2017 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2017 10:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/08/2017 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 08:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FILIPAK IMP. E EXP. DE CEREAIS LTDA

  • 18/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 14:20

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004138-26.2013.8.16.0004

  • 30/01/2017 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2017 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 17:59

    APENSADO AO PROCESSO 0004138-26.2013.8.16.0004

  • 01/07/2016 10:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/06/2016 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 11:43

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 11:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/1998

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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