STJ - 0005189-42.2012.8.16.0090

11/05/2020 17:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/05/2020 17:56

Transitado em Julgado em 11/05/2020

16/04/2020 22:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 234085/2020 (Juntada automática)

16/04/2020 22:52

Protocolizada Petição 234085/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2020

14/04/2020 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2020

13/04/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2020 14:53

Expedição de Ofício nº 029653/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (via e-mail)

12/04/2020 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2020

12/04/2020 22:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

04/03/2020 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator

04/03/2020 05:38

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 112255/2020 (Juntada automática)

04/03/2020 05:38

Protocolizada Petição 112255/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2020

27/02/2020 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2020 17:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2020 17:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/02/2020 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

27/02/2020 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ